Comentários ao Código Tributário Nacional - CTN
Orgs.: Antônio César Bochenek, Marcio Augusto Nascimento e Vinicius Dalazoana
Índice Sistemático
CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966
Disposição Preliminar (Art. 1)
Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional (Art. 2)
Título I - Disposições Gerais (Art. 2)
Título II - Competência Tributária (Art. 6)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 6)
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária (Art. 9)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 9)
Seção II - Disposições Especiais (Art. 12)
Título III - Impostos (Art. 16)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 16)
Capítulo II - Impostos Sobre o Comércio Exterior (Art. 19)
Seção I - Imposto sobre a Importação (Art. 19)
Seção II - Imposto sobre a Exportação (Art. 23)
Capítulo III - Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (Art. 29)
Seção I - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 29)
Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Art. 32)
Seção III - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (Art. 35)
Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Art. 43)
Capítulo IV - Impostos Sobre a Produção e a Circulação (Art. 46)
Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados (Art. 46)
Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Art. 52)
Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Art. 59)
Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (Art. 63)
Seção V - Imposto sobre Serviços de Transporte e Comunicações (Art. 68)
Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Art. 71)
Capítulo V - Impostos Especiais (Art. 74)
Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 74)
Seção II - Impostos Extraordinários (Art. 76)
Título IV - Taxas (Art. 77)
Título V - Contribuição de Melhoria (Art. 81)
Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias (Art. 83)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 83)
Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Art. 85)
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (Art. 86)
Seção I - Constituição dos Fundos (Art. 86)
Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados (Art. 88)
Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (Art. 91)
Seção IV - Cálculo e pagamento das quotas estaduais e municipais (Art. 92)
Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais (Art. 94)
Capítulo IV - Imposto Sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 95)
Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário (Art. 96)
Título I - Legislação Tributária (Art. 96)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 96)
Seção I - Disposição Preliminar (Art. 96)
Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (Art. 97)
Seção III - Normas Complementares (Art. 100)
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária (Art. 101)
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária (Art. 105)
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Art. 107)
Título II - Obrigação Tributária (Art. 113)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 113)
Capítulo II - Fato Gerador (Art. 114)
Capítulo III - Sujeito Ativo (Art. 119)
Capítulo IV - Sujeito Passivo (Art. 121)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 121)
Seção II - Solidariedade (Art. 124)
Seção III - Capacidade Tributária (Art. 126)
Seção IV - Domicílio Tributário (Art. 127)
Capítulo V - Responsabilidade Tributária (Art. 128)
Seção I - Disposição Geral (Art. 128)
Seção II - Responsabilidade dos Sucessores (Art. 129)
Seção III - Responsabilidade de terceiros (Art. 134)
Seção IV - Responsabilidade por Infrações (Art. 136)
Título III - Crédito Tributário (Art. 139)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 139)
Capítulo II - Constituição do Crédito Tributário (Art. 142)
Seção I - Lançamento (Art. 142)
Seção II - Modalidades de Lançamento (Art. 147)
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário (Art. 151)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 151)
Seção II - Moratória (Art. 152)
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário (Art. 156)
Seção I - Modalidades de Extinção (Art. 156)
Seção II - Pagamento (Art. 157)
Seção III - Pagamento Indevido (Art. 165)
Seção IV - Demais Modalidades de Extinção (Art. 170)
Capítulo V - Exclusão do Crédito Tributário (Art. 175)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 175)
Seção II - Isenção (Art. 176)
Seção III - Anistia (Art. 180)
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (Art. 183)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 183)
Seção II - Preferências (Art. 186)
Título IV - Administração Tributária (Art. 194)
Capítulo I - Fiscalização (Art. 194)
Capítulo II - Dívida Ativa (Art. 201)
Capítulo III - Certidões Negativas (Art. 205)