Fique atento às principais medidas legislativas tributárias criadas, para enfrentamento da COVID-19. Material elaborado em parceria com o advogado Daniel Prochalski sócio do escritório Prochalski, Staroi & Scheidt, em Ponta Grossa no Paraná: 1[...] leia mais
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para[...] leia mais
Resumo da legislação tributária entre 13/04/2020 a 17/04/2020 (10:00) LEI 13.988/2020 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002. [link]http://www.[...] leia mais
Resumo da legislação tributária entre 06/04/2020 a 09/04/2020 (13:00) Medida Provisória 946/2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e [...] leia mais
Foi publicada no D.O. de 03/04/2020 (Edição Extra A), a Portaria 139, de 03/04/2020, do Ministério da Economia, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Corona[...] leia mais