Bem vindo(a), Novo usuário.
Chave de acesso
Caso possua uma chave de acesso digite abaixo e ative seu produto
Aguarde, gerando chaves
08/07/2020. CTN
Art. 128 – É devida a restituição da diferença paga a maior, no regime de substituição para frente, quando a base de cálculo efetiva é inferior à presumida.
08/07/2020. CTN
Art. 38 – Base de cálculo e arrematação judicial do bem
08/07/2020. CTN
Art. 38 – Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial
08/07/2020. CTN
Art. 38 – Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal
07/07/2020. CTN
Art. 113 – Obrigações acessórias e imunidades recíprocas
02/07/2020. CTN
Art. 3 – É constitucional o aumento, via Medida Provisória, da alíquota da CSLL para os bancos.
26/06/2020. CPC/2015
Art. 968 – Depósito prévio e gratuidade da justiça
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação individual proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa da União.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação individual proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa da União.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Modalidades de transação: transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/06/2020. CTN
Art. 171 – Extinção do crédito tributário.
26/06/2020. CPC/2015
Art. 968 – Valor da causa na ação rescisória
24/06/2020. CPC/2015
Art. 1022 – Embargos de declaração para adequação a provimento vinculante
24/06/2020. CTN
Art. 171 – É possível requerer o cumprimento de decisão transitada em julgado em mandado de segurança via expedição de precatório? Em quais casos é mais vantajoso do que a compensação tributária?
24/06/2020. CPC/2015
Art. 988 – Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis
23/06/2020. Lei 8.212/1991 (Custeio)
Art. 9 – Regulamentação específica das três áreas componentes da Seguridade Social.
23/06/2020. Lei 8.212/1991 (Custeio)
Art. 10 – Financiamento da Seguridade Social. Princípio da solidariedade.
09/07/2020. LEP
Art. 112 – Execução penal. Progressão de regime prisional. Apenado. Reincidência em crime comum, e não hediondo. Exigência do cumprimento de 60% da pena. Ilegalidade. Incidência do percentual de 40%. Reconhecimento.
09/07/2020. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 11 – Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador urbano. Cômputo do trabalho rural anterior à Lei 8.213/1991 sem o recolhimento das contribuições. Cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade. Possibilidade.
09/07/2020. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 55 – Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador urbano. Cômputo do trabalho rural anterior à Lei 8.213/1991 sem o recolhimento das contribuições. Cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade. Possibilidade.
09/07/2020. LOAS
Art. 20 – Benefício assistencial bloqueado. Condição de miserabilidade não comprovada. Cônjuge aposentado por tempo de contribuição como industriário. Benefício indevido.
08/07/2020. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 71 – Salário-maternidade. Parto. Internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. Termo inicial do benefício. Alta hospitalar. Proteção à maternidade e à infância como direitos sociais fundamentais.
08/07/2020. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 103 – (Monocrática). Pensão por morte derivada de auxílio-doença. Revisão de benefício. Decadência. Termo inicial. Data da concessão do benefício originário.
08/07/2020. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 75 – (Monocrática). Pensão por morte derivada de auxílio-doença. Revisão de benefício. Decadência. Termo inicial. Data da concessão do benefício originário.
08/07/2020. LEP
Art. 112 – (Monocrática). Execução penal. Crime hediondo ou equiparado. Progressão de regime prisional. Reincidência em crime comum. Exigência de cumprimento de 60% da pena. Descabimento. Incidência do percentual de 40%.
07/07/2020. CPC/2015
Art. 99 – Pessoa jurídica. Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Intimação para recolhimento do preparo. Renovação. Subterfúgio na atual pandemia no Brasil e situação política. Deserção reconhecida
07/07/2020. CPC/2015
Art. 1007 – Pessoa jurídica. Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Intimação para recolhimento do preparo. Renovação. Subterfúgio na atual pandemia no Brasil e situação política. Deserção reconhecida
07/07/2020. CPC/2015
Art. 833 – Empréstimo consignado. Impenhorabilidade. Exceção. Manutenção própria e da família. Comprovação. Necessidade
07/07/2020. CPC/2015
Art. 528 – Alimentos. Prisão civil. Regime fechado separado dos presos comuns. Norma cogente
07/07/2020. CPC/2015
Art. 528 – Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Medida excepcional. Existência de vínculo empregatício. Possibilidade de implantação em folha de pagamento da prestação alimentícia regular e do saldo remanescente da dívida parcelado. Desnecessidade e ineficácia da restrição pessoal. Conversão para o rito da constrição patrimonial. Cabimento
07/07/2020. CPC/2015
Art. 331 – Apelada regularmente citada. Contrarrazões apresentadas. Triangulação da relação jurídico-processual. Condenação de honorários advocatícios em desfavor do autor. Possibilidade
07/07/2020. CPC/2015
Art. 77 – Deveres de probidade e lealdade dos sujeitos do processo. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa. Inaplicabilidade aos magistrados
07/07/2020. CPC/2015
Art. 332 – Ação rescisória de competência originária de Tribunal. Improcedência liminar. Possibilidade. Quando a questão controvertida for unicamente de direito. Caso concreto em que também presente questão de fato controvertida. Inviabilidade do combatido juízo precoce de improcedência. Prévia intimação do Ministério Público. Desnecessidade
07/07/2020. CPC/2015
Art. 332 – Sentença liminar improcedente. Necessidade de improcedência total. Julgamento parcial do mérito. Cabimento de decisão interlocutória
07/07/2020. CPC/2015
Art. 332 – Matéria tributária. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Ausência de oitiva prévia da Fazenda Pública. Possibilidade. Exceção. Prescrição intercorrente. Prévia oitiva do exequente. Necessidade
07/07/2020. CPC/2015
Art. 180 – Audiência de instrução. Não comparecimento do membro do Ministério Público. Ausência de intimação pessoal. Encerramento prematuro e indevido da instrução processual. Nulidade caracterizada
07/07/2020. CPC/2015
Art. 180 – Intimação pessoal dos membros do Ministério Público. Necessidade. Contagem de prazo para recurso. Após ingresso dos autos na secretaria do órgão destinatário da intimação. Prerrogativa processual
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Teoria do risco e a responsabilidade civil dos notários e registradores.
09/07/2020. LRP
Art. 157 – Responsabilidade civil do oficial de registro em caso de anulação de registro ou averbação que fizer na serventia.
09/07/2020. LRP
Art. 161 – Responsabilidade civil do oficial de registro por atos praticados por substituto ou escrevente.
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Responsabilidade civil pessoal e subjetiva dos notários e registradores.
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Responsabilidade civil e a sucessão na titularidade de serventia.
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Responsabilidade administrativa ou disciplinar dos notários e dos registradores.
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Responsabilidade criminal dos notários e dos registradores.
09/07/2020. LRP
Art. 108 – Transmissão das responsabilidades dos notários e registradores.
09/07/2020. LRP
Art. 129 – Documentos depositados no Serviço Registral de Título e Documentos e a validade em relação a terceiros.
09/07/2020. LRP
Art. 127 – Documentos depositados no Serviço Registral de Título e Documentos e a validade em relação a terceiros.
09/07/2020. LRP
Art. 147 – Qualificação do título ou documento sujeito a registro.
09/07/2020. LRP
Art. 156 – Qualificação do título ou documento sujeito a registro e a emissão de nota devolutiva quando não revestidos dos requisitos legais.
09/07/2020. LRP
Art. 148 – Títulos e documentos em língua estrangeira e a necessidade de tradução para o competente registro.
09/07/2020. LRP
Art. 156 – Títulos e documentos em língua estrangeira e a necessidade de tradução para o competente registro.
09/07/2020. LRP
Art. 156 – Suspeita de falsidade do documento ou título submetido a registro e a suscitação de dúvida.
09/07/2020. LRP
Art. 151 – A ordem em que o serviço de registro ou averbação de título ou documento é feito e a suscitação de dúvida.
09/07/2020. LRP
Art. 156 – A ordem em que o serviço de registro ou averbação de título ou documento é feito e a suscitação de dúvida.
09/07/2020. LRP
Art. 198 – A suscitação de dúvida como procedimento cabível a todos os Serviços Registrais.
09/07/2020. LRP
Art. 296 – A suscitação de dúvida como procedimento cabível a todos os Serviços Registrais.
09/07/2020. LRP
Art. 195 – Princípio da continuidade e o registro de imóveis.