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29/11/2020. CPC/2015
Art. 528 – Prisão civil e pandemia da COVID-19
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Microssistema jurídico ou normativo.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Base constitucional da defesa do consumidor.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Defesa do consumidor, princípio da ordem econômica.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Defesa do consumidor, ordem econômica e a Lei 13.874/2019.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Caráter de proteção.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Caráter de defesa.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Normas de ordem pública.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Matérias de ordem pública e a necessidade de prequestionamento.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Cláusulas abusivas, reconhecimento de ofício e a Súmula 381/STJ.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Interesse social.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Estado de defesa e os direitos do consumidor.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Estado de sítio e a defesa do consumidor.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Impossibilidade de cumprimento dos contratos.
26/11/2020. CDC
Art. 1 – Intervenção federal para a defesa do consumidor.
26/11/2020. CDC
Art. 2 – Destinação final de produtos e/ou serviços.
26/11/2020. CDC
Art. 2 – Finalismo mitigado.
26/11/2020. CDC
Art. 2 – Corrente maximalista ou objetiva.
26/11/2020. CDC
Art. 2 – Consumidor intermediário.
26/11/2020. CDC
Art. 2 – Consumidor pessoa física.
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Sistema nacional de cooperativas de crédito. Prestação de serviços a consumidores comuns não-cooperados. Aplicação do CDC. Responsabilidade pela cadeia de fornecimento de produtos ou serviços. Responsabilidade solidária. Ausência
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Fato do produto ou do serviço. Consumidor por equiparação. Bystander. Aplicação. CDC. Possibilidade. Distribuição. Solidariedade
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Compra on line. Pagamento realizado. Mercadoria não entregue. Empresa responsável pelo pagamento compõe a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. Não há limitação aos casos de fraude
27/11/2020. CDC
Art. 14 – Contrato de seguro. Apólice não emitida. Aceitação do seguro. Responsabilidade. Seguradora e Corretores. Cadeia de fornecimento. Solidariedade
27/11/2020. CDC
Art. 18 – Contrato de seguro. Apólice não emitida. Aceitação do seguro. Responsabilidade. Seguradora e Corretores. Cadeia de fornecimento. Solidariedade
27/11/2020. CDC
Art. 34 – Contrato de seguro. Apólice não emitida. Aceitação do seguro. Responsabilidade. Seguradora e Corretores. Cadeia de fornecimento. Solidariedade
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Pacote de viagem. Aquisição. Pagamento. Integralidade. Voucher. Não recebimento. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária entre o ofertante e aquele que deveria prestar o serviço
27/11/2020. CDC
Art. 14 – Pacote de viagem. Aquisição. Pagamento. Integralidade. Voucher. Não recebimento. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária entre o ofertante e aquele que deveria prestar o serviço
27/11/2020. CDC
Art. 14 – Compromisso de compra e venda. Empreendimentos habitacionais. Cooperativa habitacional. Responsabilidade solidária
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Compromisso de compra e venda. Empreendimentos habitacionais. Cooperativa habitacional. Responsabilidade solidária
27/11/2020. CDC
Art. 34 – Compromisso de compra e venda. Empreendimentos habitacionais. Cooperativa habitacional. Responsabilidade solidária
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Compra parcelada de produto realizada em site. Valor total debitado. Pedido de cancelamento da operação. Estorno não realizado. Prejuízos financeiros gerados. Inscrição nos cadastros do SPC e Serasa. Legitimidade passiva da empresa vendedora. Responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e da administradora do cartão. Falha na prestação do serviço
27/11/2020. CDC
Art. 14 – Compra parcelada de produto realizada em site. Valor total debitado. Pedido de cancelamento da operação. Estorno não realizado. Prejuízos financeiros gerados. Inscrição nos cadastros do SPC e Serasa. Legitimidade passiva da empresa vendedora. Responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e da administradora do cartão. Falha na prestação do serviço
27/11/2020. CDC
Art. 7 – Plano de saúde. Cancelamento. Não envio de boletos. Ausência de notificação prévia. Impossibilidade. Danos morais devidos
27/11/2020. CDC
Art. 8 – Aquisição de bebida alcoólica (cerveja) com corpo estranho em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
27/11/2020. CDC
Art. 12 – Aquisição de bebida alcoólica (cerveja) com corpo estranho em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
27/11/2020. CDC
Art. 12 – Aquisição de pacote de macarrão com corpo estranho (inseto) em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
27/11/2020. CDC
Art. 8 – Aquisição de pacote de macarrão com corpo estranho (inseto) em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
27/11/2020. CDC
Art. 8 – Aquisição de alimento com corpo estranho (larvas) em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
27/11/2020. CDC
Art. 12 – Aquisição de alimento com corpo estranho (larvas) em seu interior. Ausência de ingestão. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor
13/11/2020. CPC
Art. 659 – Requisitos próprios do arrolamento sumário
13/11/2020. CPC
Art. 659 – Legitimidade no arrolamento sumário
13/11/2020. CPC
Art. 660 – Indicação de inventariante escolhido pelas partes
13/11/2020. CPC
Art. 660 – Declaração dos títulos dos herdeiros e dos bens do espólio
13/11/2020. CPC
Art. 660 – Plano de partilha no arrolamento sumário
13/11/2020. CPC
Art. 1016 – Petição de agravo de instrumento: exposição do fato e do direito
13/11/2020. CPC
Art. 1016 – Petição de agravo de instrumento: nome das partes
13/11/2020. CPC
Art. 1016 – Requisitos da petição do agravo de instrumento
13/11/2020. CPC
Art. 736 – Procedimento de apresentação de testamento público
13/11/2020. CPC
Art. 664 – Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 664 – Julgamento da partilha no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 736 – Legitimidade para apresentação de testamento público
13/11/2020. CPC
Art. 736 – Competência para apresentação de testamento público
13/11/2020. CPC
Art. 664 – Tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas
13/11/2020. CPC
Art. 664 – Impugnação às declarações
13/11/2020. CPC
Art. 620 – Valor dos bens no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 620 – Certidões negativas fiscais e da central de testamentos no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 660 – Declaração dos títulos dos herdeiros e dos bens do espólio no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 617 – Requerimento de nomeação de inventariante no arrolamento comum
13/11/2020. CPC
Art. 665 – Requisitos próprios do arrolamento comum