STJ Caput - Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.025. Hipóteses de aplicação. Não invalidação da Súmula 211/STJ. Necessidade de indicação de violação do CPC/2015, art. 1.022 no recurso especial. (JuruaDoc. 230.9260.1430.3952)

STJ Embargos de declaração em recurso especial. Aplicação do CPC/2015, art. 1.025. Requisitos. Súmula 211/STJ não superada (JuruaDoc. 210.4160.9168.4385)

STJ Questão arguível na contestação. Inércia da parte. Inovação recursal em embargos de declaração. Descabimento. Inadmissibilidade de pós-questionamento (JuruaDoc. 201.1060.8918.4261)

STJ Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido (JuruaDoc. 210.3041.0648.0435)

STJ Alegada afronta ao CCB/2002, art. 1.228, § 1º. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Prequestionamento ficto. Necessidade de se apontar violação ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno não provido (JuruaDoc. 210.4160.9385.0523)

STJ Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Inviabilidade de prequestionamento ficto (JuruaDoc. 201.8095.8000.4400)

STJ Interposição de recurso especial. Oposição de embargos de declaração. Tema não debatido na instância ordinária. Inadmissibilidade de prequestionamento ficto. Exceção. Comprovação da existência de violação ao CPC/2015, art. 1.022 (JuruaDoc. 202.1435.2000.1300)

STJ Prequestionamento. Embargos de declaração. Interposição de recurso especial por afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Necessidade (JuruaDoc. 201.0151.2738.9330)

STJ Recurso especial. Tribunal de origem emite juízo de valor em torno da tese recursal. Ausência de referência expressa aos dispositivos legais. Prequestionamento implícito. Caracterizado (JuruaDoc. 200.8802.1000.6800)

TJSP Embargos de declaração. Prequestionamento explícito. Inexigível (JuruaDoc. 200.8802.1000.6900)

TRF2 Embargos de declaração rejeitados. Elementos suscitados nos embargos incluídos no acórdão para fins de prequestionamento (JuruaDoc. 200.8802.1000.7000)

TJDF Embargos conhecidos e rejeitados. Pontos suscitados pela embargante passam a ser considerados prequestionados (JuruaDoc. 200.8802.1000.7100)

TJMS Prequestionamento. Não caracterizado. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação de multa. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 200.8802.1000.7200)

STJ Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Inviabilidade de prequestionamento ficto (JuruaDoc. 200.8802.1000.7300)

STJ Embargos de declaração. Prequestionamento implícito e explícito. Possibilidade. Debate da matéria controvertida. Imprescindível (JuruaDoc. 200.8802.1000.7400)

STJ Prequestionamento de questões constitucionais. Não cabimento na instância especial (JuruaDoc. 200.8802.1000.7500)

STJ Inovação recursal em embargos de declaração. Matéria abordada a título de obter dictum. Falta de prequestionamento (JuruaDoc. 200.8802.1000.7600)

STJ Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Inviabilidade de prequestionamento ficto (JuruaDoc. 200.8802.1000.7700)

STJ Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Imprescindibilidade mesmo em matéria de ordem pública (JuruaDoc. 200.8802.1000.7800)

STJ Infirmar as premissas fáticas estabelecidas na origem. Impossibilidade. Prequestionamento limitado às questões de direito (JuruaDoc. 200.8802.1000.7900)

STJ Prequestionamento ficto. Multa por embargos de declaração protelatórios. Impossibilidade. Existência de omissão sobre questão relevante (JuruaDoc. 200.8802.1000.8000)

STJ Julgamento negativo dos embargos. Prequestionamento. Inocorrência Aplicação da Súmula 211/STJ. Decisões prolatadas na vigência do CPC/1973. Inadmissibilidade do recurso especial (JuruaDoc. 200.8802.1000.8100)