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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Autor:
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Autor:
26/09/2023 09:35:41
STJ fixa Tese de que as execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual26/09/2023 09:33:44
STJ decide que recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte25/09/2023 09:03:02
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes, decide STJ22/09/2023 08:24:36
STJ confirma validade da Súmula 211 e esclarece critérios sobre prequestionamento21/09/2023 09:36:35
STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica20/09/2023 08:50:29
STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais23/09/2023. CPC/2015
Art. 994 – Unirrecorribilidade.
23/09/2023. CPC/2015
Art. 85 – Honorários de sucumbência em ações de desapropriação.
23/09/2023. CPC/2015
Art. 1027 – Rol taxativo das hipóteses de cabimento do recurso ordinário.
20/09/2023. CPC/2015
Art. 85 – Honorários sucumbenciais para a Defensoria Pública.
20/09/2023. CPC/2015
Art. 85 – Honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade proposta por terceiro interessado.
18/07/2023. CPC/2015
Art. 784 – Assinatura eletrônica em título executivo.
09/06/2023. CPC/2015
Art. 1022 – Não cabimento de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial.
08/06/2023. CPC/2015
Art. 927 – Jurisprudência dominante e o pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL).
08/06/2023. CPC/2015
Art. 85 – Fixação de honorários diante do não conhecimento de recurso inominado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
08/06/2023. CPC/2015
Art. 53 – Competência para ação indenizatória por ilícito praticado na internet.
23/05/2023. CPC/2015
Art. 375 – Conhecimento do juiz sobre mercado imobiliário e a necessidade de perícia.
23/05/2023. CPC/2015
Art. 139 – Constitucionalidade das medidas executivas atípicas.
19/01/2023. CPC/2015
Art. 1024 – Decisão monocrática em Embargos de Declaração opostos em face de decisão colegiada.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 1007 – Dispensa do preparo recursal.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 1007 – Justo impedimento para o preparo.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 496 – Remessa necessária e sentença ilíquida.
17/01/2023. CPC/2015
Art. 396 – Ação autônoma de exibição de documento.
17/01/2023. CPC/2015
Art. 492 – Nulidade de decisão que condena ao pagamento de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide.
16/01/2023. CPC/2015
Art. 18 – Substituição processual por sindicato.
16/01/2023. CPC/2015
Art. 17 – Interesse processual e prévio requerimento administrativo junto ao INSS.
12/09/2023. CPC/2015
Art. 927 – Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Juizado especial federal. Lei 10.259/2001, art. 14. Inadequação dos fundamentos ofertados pela União. Contrariedade à jurisprudência dominante do STJ. Inocorrência. Superação do entendimento restritivo firmado no Agint no Puil 1.799. Pedido de uniformização não conhecido.
28/08/2023. CPC/2015
Art. 1042 – Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação de embargos do devedor. Recurso especial inadmitido no tribunal de origem. Oposição de embargos de declaração. Interposição tempestiva de agravo em recurso especial. Preclusão consumativa afastada. Retorno dos autos para julgamento do recurso.
24/08/2023. CPC/2015
Art. 224 – Prazo para oferecer contestação e propor reconvenção. Termo inicial. Data da audiência de conciliação infrutífera. Contagem. Exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
19/06/2023. CPC/2015
Art. 835 – Execução de título extrajudicial. Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial.
12/06/2023. CPC/2015
Art. 554 – Reintegração de posse. Imóvel alugado. Descabimento. Ação de despejo. Via adequada. Recurso provido.
12/06/2023. CPC/2015
Art. 53 – Ação de indenização por danos morais. Divulgação. Ato ilícito. Internet. Competência. Domicílio da vítima. Recurso provido.
30/05/2023. CPC/2015
Art. 329 – Ação monitória. Devedor falecido antes do ajuizamento da demanda. Incapacidade de ser parte. Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão. Recurso desprovido.
24/04/2023. CPC/2015
Art. 833 – Execução de título extrajudicial. Penhora de salário. Excepcionalidade. Manutenção da dignidade do devedor e de sua família não comprovada. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
04/04/2023. CPC/2015
Art. 526 – Tema 677/STJ. Procedimento de revisão do entendimento firmado no Tema 677/STJ. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros. Depósito judicial. Encargos moratórios previstos no título executivo. Incidência até a efetiva disponibilização da quantia em favor do credor. Bis in idem. Inocorrência. Natureza e finalidade distintas dos juros remuneratórios e dos juros moratórios.
04/04/2023. CPC/2015
Art. 523 – Tema 677/STJ. Procedimento de revisão do entendimento firmado no Tema 677/STJ. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros. Depósito judicial. Encargos moratórios previstos no título executivo. Incidência até a efetiva disponibilização da quantia em favor do credor. Bis in idem. Inocorrência. Natureza e finalidade distintas dos juros remuneratórios e dos juros moratórios.
16/03/2023. CPC/2015
Art. 85 – Tema 1.105/STJ. Proposta de afetação de tema repetitivo. Honorários advocatícios em ação previdenciária. Súmula 111/STJ. Incidência após a vigência do CPC/2015. Fixação da verba na fase de cumprimento de sentença. Relevância da controvérsia. Multiplicidade de recursos sobre o assunto.
13/03/2023. CPC/2015
Art. 346 – Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Revelia. Réus que não tinham advogado constituído nos autos. Intimação da sentença apenas por meio do sistema eletrônico do respectivo tribunal. Impossibilidade. Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial.
09/03/2023. CPC/2015
Art. 682 – Súmula 637/STJ - Ação possessória. Legitimidade ativa. Ente público. Intervenção incidental. Possessória entre particulares. Possibilidade.
09/03/2023. CPC/2015
Art. 557 – Súmula 637/STJ - Ação possessória. Legitimidade ativa. Ente público. Intervenção incidental. Possessória entre particulares. Possibilidade.
16/12/2022. CPC/2015
Art. 505 – Título extrajudicial. Extinção da execução. Relação de trato continuado. Decisão anterior. Conhecimento. Contrato de prestação de serviços. Rescisão. Improcedência. Vinculação. Prejudicialidade. Observância à limitação de ordem temporal. Alteração fática posterior. Coisa julgada. Inocorrência de violação. Recurso especial não provido e prejudicado o agravo interno. Cláusula rebus sic stantibus.
16/12/2022. CPC/2015
Art. 921 – Prescrição intercorrente. Confirmada. Honorários advocatícios. Superveniência da Lei 14.195/2021. Alteração legal. Impossibilidade de fixação de honorários. Extinção sem ônus. Marco temporal.
22/11/2022. CPC/2015
Art. 659 – Tema 1.074/STJ. ITCMD. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. ITCMD. Arrolamento sumário. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade.
17/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Prestação de contras. Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência do pedido. Honorários advocatícios de sucumbência devidos. Arbitramento. Critério. Equidade. Recurso especial conhecido e provido.
10/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Tema 1.076/STJ. Definição do alcance do dispositivo nas demandas em que elevados o valor da causa ou o proveito econômico. Multiplicidade de processos. Participação de amici curiae. Desnecessidade de determinação da suspensão dos processos que versem sobre a questão.
07/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Súmula 345/STJ - Honorários advocatícios. Ação coletiva. Execução individual contra a Fazenda Pública, ainda que não embargada. Verba devida.
14/04/2023. CPC/2015
Art. 22 – Consumidor. Alcance das «relações de consumo».
10/09/2021. CP
Art. 235 – Caracterização do delito.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Consumação e tentativa.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Impedimentos ao casamento.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Erro essencial.
10/09/2021. CP
Art. 237 – Conhecimento prévio do impedimento.
10/09/2021. CP
Art. 238 – Simulação de autoridade para celebração de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 239 – Simulação de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 241 – Registro de nascimento inexistente.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Parto suposto.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Registro de filho alheio como próprio.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Ocultação ou substituição de recém-nascido.
10/09/2021. CP
Art. 243 – Sonegação de estado de filiação.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Abandono material. Crimes contra assistência familiar.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Frustração de pagamento de pensão alimentícia.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Tipos qualificados. Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 246 – Abandono intelectual.
10/09/2021. CP
Art. 249 – Subtração de incapazes.
10/09/2021. CP
Art. 252 – Uso de gás tóxico ou asfixiante.