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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Autor:
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Autor:
29/06/2022 09:56:11
Produtor rural inscrito em Junta Comercial pode pedir recuperação de acordo com Tese fixada pelo STJ29/06/2022 09:20:17
STJ fixa Tema para o bloqueio de ativos financeiros do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal28/06/2022 09:25:03
Sancionada a Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e altera, dentre outras normas, o Código Civil e a Lei de Registros Públicos27/06/2022 09:55:03
Núcleo de Prática Jurídica de instituição privada de ensino superior também tem a prerrogativa de prazo em dobro prevista no CPC/2015, decide STJ24/06/2022 09:21:11
STJ entende que condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio23/06/2022 09:47:35
Requisito da sucumbência recíproca para interposição de recurso adesivo é atendido por pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência12/06/2022. CPC/2015
Art. 99 – Presunção de hipossuficiência do empresário e do microempreendedor individuais.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 248 – Citação de pessoa jurídica em endereço desatualizado.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Sucumbência recíproca e o cálculo dos honorários sucumbenciais.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Honorários de sucumbência e as condenações em obrigação de fazer.
05/06/2022. CPC/2015
Art. 1021 – Sustentação oral no Agravo Interno.
05/06/2022. CPC/2015
Art. 937 – Direito à sustentação oral no Estatuto da Advocacia.
05/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Honorários advocatícios por arbitramento judicial.
05/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Proibição de fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa.
02/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Honorários de sucumbência em julgamento parcial com exclusão de litisconsorte.
02/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Honorários advocatícios em ação civil pública.
25/05/2022. CPC/2015
Art. 1003 – A comprovação idônea do feriado local e a jurisprudência defensiva.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 75 – Representação judicial de Município por Associação de Representação de Municípios.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 18 – Legitimidade da Associação de Representação de Municípios.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 833 – Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 18 – Legitimidade ativa do Ministério Público para defesa de interesses transindividuais por meio de mandado de segurança.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 833 – Impenhorabilidade do bem de família dado como caução em locação comercial.
24/05/2022. CPC/2015
Art. 1029 – Demonstração do cabimento do recurso.
17/04/2022. CPC/2015
Art. 45 – Interveniência da União como assistente simples e deslocamento da competência.
17/04/2022. CPC/2015
Art. 994 – Fungibilidade recursal.
04/04/2022. CPC/2015
Art. 942 – Pluralidade de causas de pedir e a colheita dos votos.
12/04/2022. CPC/2015
Art. 223 – Prazo recursal. Segunda-feira de carnaval. Exceção à regra.
08/03/2022. CPC/2015
Art. 1015 – Agravo de instrumento. Decisão sobre instrução probatória. Matéria excluída do sistema de preclusão. Impugnação por agravo de instrumento e por mandado de segurança. Impossibilidade. Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Enunciado Administrativo 3/STJ. Intervenção do estado na propriedade. Decisão interlocutória sobre intervenção de terceiros e sobre instrução probatória. Recorribilidade por agravo de instrumento e por apelação, respectivamente. Impossibilidade de impugnação pelo mandado de segurança. Interpretação de precedente.
08/03/2022. CPC/2015
Art. 1015 – Tema 988/STJ. Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento (CPC/2015, art. 1.015). Recurso especial representativo de controvérsia. Decisão interlocutória. Modulação dos efeitos. Preclusão, recorribilidade imediata e a necessidade de criação de uma regra de transição que module os efeitos da tese jurídica fixada nesta corte.
04/03/2022. CPC/2015
Art. 487 – Decisão que homologa transação. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação.
22/02/2022. CPC/2015
Art. 77 – Ação de reintegração de posse. Medida liminar. Deferimento. CPC/2015, art. 77, § 2º. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CPC/2015, art. 536, § 1º. Multa diária. Cumulação. Possibilidade. CPC/2015, art. 77, § 4º. Naturezas distintas.
22/02/2022. CPC/2015
Art. 947 – Tema 2/STJ-IAC.
21/02/2022. CPC/2015
Art. 45 – Conflito negativo de competência instaurado entre juízos estadual e federal. Ação de improbidade administrativa ajuizada por ente municipal em razão de irregularidades em prestação de contas de verbas federais. Competência cível da Justiça Federal (CF/88, art. 109, I) absoluta em razão da pessoa. Ausência de ente federal em qualquer dos polos da relação processual.
16/02/2022. Falência.
Art. 76 – Recuperação judicial. Justiça laboral. Atos executórios. Competência do juízo universal. Agravo não provido.
07/02/2022. CPC/2015
Art. 369 – Tema 1.061/STJ. Consumidor. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Distribuição do ônus da prova. Documento particular. Impugnação da autenticidade da assinatura.
07/02/2022. CPC/2015
Art. 6 – Tema 1.061/STJ. Consumidor. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Distribuição do ônus da prova. Documento particular. Impugnação da autenticidade da assinatura.
07/02/2022. CPC/2015
Art. 53 – Tema 10/STJ-IAC. Incidente de assunção de competência (IAC). Competência. Juizado especial da Fazenda Pública. Vara especializada da justiça comum. Lei da Ação Civil Pública. CDC. CPC/2015.
07/02/2022. CPC/2015
Art. 528 – Execução de alimentos. Impossibilidade de cumprimento da prisão civil do devedor de alimentos em regime fechado durante a pandemia causada pelo coronavírus. Evolução jurisprudencial desta corte. Cumprimento em regime domiciliar, diferimento do cumprimento e escolha pelo credor da medida concretamente mais adequada. Revisitação do tema a partir do atual cenário da pandemia no Brasil. Necessidade. Retomada de atividades econômicas, comerciais, sociais, culturais e de lazer. Avanço substancial da vacinação em todo o país. Superação das circunstâncias que justificaram a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos em regime fechado. Retomada da adoção dessa medida coercitiva. Possibilidade.
04/02/2022. Falência.
Art. 7 – Falência. Execução fiscal. Suspensão do feito executivo. Habilitação de crédito fiscal. Possibilidade. Afastamento do óbice da dúplice garantia e da ocorrência de bis in idem, diante da inocorrência de sobreposição de formas de satisfação do crédito pelo fisco.
02/02/2022. CPC/2015
Art. 784 – Tema 949/STJ. Condomínio em edificação. Prescrição. Cobrança de taxas condominiais. Dívidas líquidas, previamente estabelecidas em deliberações de assembleias gerais, constantes das respectivas atas. Prazo prescricional. O CCB/2002, art. 206, § 5º, I, ao dispor que prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, é o que deve ser aplicado ao caso.
01/02/2022. Falência.
Art. 49 – Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direito de crédito. Credor não sujeito à recuperação judicial. Impossibilidade.
01/02/2022. CPC/2015
Art. 502 – Ação civil pública. Coisa julgada material. Inexistência. Efeitos preclusivos da coisa julgada no âmbito de demanda coletiva. Regramento diverso.
24/01/2022. CPC/2015
Art. 485 – Ação de investigação de relação avoenga. Falecimento da suposta neta. Transmissão ao seu cônjuge. Impossibilidade. Perda do objeto. Ausência superveniente de legitimidade ad causam.
24/01/2022. CPC/2015
Art. 561 – Reintegração de posse. Possessória. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade. Ação de reintegração de posse. Comodato verbal. Imóvel. Comprovação do esbulho. Ausência de notificação prévia dos comodatários. Ciência inequívoca dos mesmos acerca do intuito de reaver o imóvel.
24/01/2022. CPC/2015
Art. 429 – Tema 1.061/STJ. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Documento particular. Impugnação da autenticidade da assinatura. Ônus da prova. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
24/01/2022. CPC/2015
Art. 537 – Astreintes. Natureza patrimonial. Função coercitiva e inibitória. REsp 1.200.856. Inovação do CPC/2015. Execução provisória das astreintes antes da sentença de mérito. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Excesso do valor das astreintes. Exame de ofício. Possibilidade. Retorno dos autos à corte de origem.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Caracterização do delito.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Consumação e tentativa.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Impedimentos ao casamento.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Erro essencial.
10/09/2021. CP
Art. 237 – Conhecimento prévio do impedimento.
10/09/2021. CP
Art. 238 – Simulação de autoridade para celebração de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 239 – Simulação de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 241 – Registro de nascimento inexistente.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Parto suposto.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Registro de filho alheio como próprio.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Ocultação ou substituição de recém-nascido.
10/09/2021. CP
Art. 243 – Sonegação de estado de filiação.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Abandono material. Crimes contra assistência familiar.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Frustração de pagamento de pensão alimentícia.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Tipos qualificados. Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 246 – Abandono intelectual.
10/09/2021. CP
Art. 249 – Subtração de incapazes.
10/09/2021. CP
Art. 252 – Uso de gás tóxico ou asfixiante.
10/09/2021. CP
Art. 254 – Inundação.