Experimente
Acesso grátis à plataforma JuruáDocs nos produtos abaixo, até o dia 30/08/2020.
Assine o JuruáDocs. Eleja o pacote que atende sua especialidade e necessidade por informações. E consulte as novidades deste mês.
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Autor:
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Autor:
21/03/2023 08:14:19
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares a advogarem em causa própria20/03/2023 08:51:43
Duplicata não é o meio adequado para cobrar prejuízo decorrente de fraude, decide STJ20/03/2023 08:34:30
STJ entende que vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal17/03/2023 08:18:35
Poder Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação, entende STJ16/03/2023 09:01:34
Honorários em ações previdenciárias continuam sendo regulados pela Súmula 111/STJ, mesmo após a vigência do CPC/201515/03/2023 10:35:21
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar, decide STJ14/03/2023 09:30:41
Locação comercial tem como prazo máximo para renovação o período de cinco anos, decide STJ19/01/2023. CPC/2015
Art. 1024 – Decisão monocrática em Embargos de Declaração opostos em face de decisão colegiada.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 1007 – Dispensa do preparo recursal.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 1007 – Justo impedimento para o preparo.
18/01/2023. CPC/2015
Art. 496 – Remessa necessária e sentença ilíquida.
17/01/2023. CPC/2015
Art. 396 – Ação autônoma de exibição de documento.
17/01/2023. CPC/2015
Art. 492 – Nulidade de decisão que condena ao pagamento de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide.
16/01/2023. CPC/2015
Art. 18 – Substituição processual por sindicato.
16/01/2023. CPC/2015
Art. 17 – Interesse processual e prévio requerimento administrativo junto ao INSS.
15/01/2023. CPC/2015
Art. 42 – Competência da Justiça Comum para causas envolvendo servidor comissionado regido pela CLT.
06/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Descabimento de honorários de sucumbência no mandado de segurança individual.
06/11/2022. CPC/2015
Art. 45 – Competência para o procedimento de dúvida relativo a imóveis de autarquia federal.
04/09/2022. CPC/2015
Art. 988 – Reclamação fundada em descumprimento de acórdão prolatado em IAC.
17/07/2022. CPC/2015
Art. 1029 – Relevância da questão federal como requisito para o recurso especial e sua aplicabilidade.
17/07/2022. CPC/2015
Art. 1029 – Pressuposição da relevância da questão federal no recurso especial.
03/07/2022. CPC/2015
Art. 854 – Penhora de saldo em conta corrente conjunta.
03/07/2022. CPC/2015
Art. 45 – Competência para demandas relativas a direito à saúde.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Honorários de sucumbência e as condenações em obrigação de fazer.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 85 – Sucumbência recíproca e o cálculo dos honorários sucumbenciais.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 248 – Citação de pessoa jurídica em endereço desatualizado.
12/06/2022. CPC/2015
Art. 99 – Presunção de hipossuficiência do empresário e do microempreendedor individuais.
16/03/2023. CPC/2015
Art. 85 – Tema 1.105/STJ. Proposta de afetação de tema repetitivo. Honorários advocatícios em ação previdenciária. Súmula 111/STJ. Incidência após a vigência do CPC/2015. Fixação da verba na fase de cumprimento de sentença. Relevância da controvérsia. Multiplicidade de recursos sobre o assunto.
13/03/2023. CPC/2015
Art. 346 – Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Revelia. Réus que não tinham advogado constituído nos autos. Intimação da sentença apenas por meio do sistema eletrônico do respectivo tribunal. Impossibilidade. Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial.
09/03/2023. CPC/2015
Art. 682 – Súmula 637/STJ - Ação possessória. Legitimidade ativa. Ente público. Intervenção incidental. Possessória entre particulares. Possibilidade.
09/03/2023. CPC/2015
Art. 557 – Súmula 637/STJ - Ação possessória. Legitimidade ativa. Ente público. Intervenção incidental. Possessória entre particulares. Possibilidade.
16/12/2022. CPC/2015
Art. 505 – Título extrajudicial. Extinção da execução. Relação de trato continuado. Decisão anterior. Conhecimento. Contrato de prestação de serviços. Rescisão. Improcedência. Vinculação. Prejudicialidade. Observância à limitação de ordem temporal. Alteração fática posterior. Coisa julgada. Inocorrência de violação. Recurso especial não provido e prejudicado o agravo interno. Cláusula rebus sic stantibus.
16/12/2022. CPC/2015
Art. 921 – Prescrição intercorrente. Confirmada. Honorários advocatícios. Superveniência da Lei 14.195/2021. Alteração legal. Impossibilidade de fixação de honorários. Extinção sem ônus. Marco temporal.
22/11/2022. CPC/2015
Art. 659 – Tema 1.074/STJ. ITCMD. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. ITCMD. Arrolamento sumário. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade.
17/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Prestação de contras. Ação de exigir contas. Primeira fase. Procedência do pedido. Honorários advocatícios de sucumbência devidos. Arbitramento. Critério. Equidade. Recurso especial conhecido e provido.
10/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Tema 1.076/STJ. Definição do alcance do dispositivo nas demandas em que elevados o valor da causa ou o proveito econômico. Multiplicidade de processos. Participação de amici curiae. Desnecessidade de determinação da suspensão dos processos que versem sobre a questão.
07/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Súmula 345/STJ - Honorários advocatícios. Ação coletiva. Execução individual contra a Fazenda Pública, ainda que não embargada. Verba devida.
07/11/2022. CPC/2015
Art. 85 – Súmula 105/STJ - Mandado de segurança. Honorários advocatícios. Descabimento.
07/11/2022. CPC/2015
Art. 114 – Ação de cobrança de pensão por morte. Previdência complementar. Companheira do falecido. Pretensão de ser reconhecida como beneficiária. Litisconsórcio passivo necessário e unitário em relação às demais beneficiárias. Configuração.
07/11/2022. CPC/2015
Art. 45 – Registro público. Procedimento de dúvida. Ente público federal. Competência do Juízo Federal.
19/10/2022. CPC/2015
Art. 224 – Embargos monitórios. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Discussão acerca da tempestividade dos embargos. Início do prazo processual que não se confunde com a forma de contagem do mesmo. CPC/2015, art. 224 e CPC/2015 art. 231 que devem ser analisados em conjunto. Citação pelos correios. Início do prazo que se dá com a juntada do aviso de recebimento aos autos (CPC/2015, art. 231, I). Contagem do prazo processual, contudo, que deve excluir o dia do início do prazo e incluir o último dia, nos termos do CPC/2015, art. 224. Reconhecimento da tempestividade dos embargos monitórios. Reforma do acórdão recorrido. Recurso especial provido.
19/10/2022. CPC/2015
Art. 927 – Execução fiscal. Conta-corrente conjunta. Ação ajuizada em face de apenas um dos titulares. Penhora da totalidade dos valores em depósito. Divergência jurisprudencial demonstrada. Solução da questão pela Corte Especial, por incidente assunção de competência, do REsp 1.610.844, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 15/06/2022, DJE de 09/08/2022. Precedente vinculante. CPC/2015, art. 927, III. Embargos de divergência acolhidos.
19/10/2022. CPC/2015
Art. 927 – Tema 12/STJ-IAC. Incidente de assunção de competência. Extensão da penhora de saldo em conta-corrente conjunta. Presunção relativa de rateio em partes iguais.
29/09/2022. CPC/2015
Art. 489 – Condomínio em edificação. Penhora de vaga de garagem. Alegada violação ao CPC/2015, art. 489.
27/09/2022. CPC/2015
Art. 228 – Protocolo efetuado advogado sem procuração nos autos em sistema de peticionamento de processo judicial eletrônico. Possibilidade.
26/09/2022. CPC/2015
Art. 373 – Ônus da prova. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Revisão das conclusões do tribunal estadual. Impossibilidade.
21/09/2022. CPC/2015
Art. 292 – Valor da causa. Pedido. Condenação. Quantum debeatur inferior ao pedido. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Súmula 326/STJ. Subsistência no CPC/2015. Recurso desprovido.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Caracterização do delito.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Consumação e tentativa.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Impedimentos ao casamento.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Erro essencial.
10/09/2021. CP
Art. 237 – Conhecimento prévio do impedimento.
10/09/2021. CP
Art. 238 – Simulação de autoridade para celebração de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 239 – Simulação de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 241 – Registro de nascimento inexistente.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Parto suposto.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Registro de filho alheio como próprio.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Ocultação ou substituição de recém-nascido.
10/09/2021. CP
Art. 243 – Sonegação de estado de filiação.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Abandono material. Crimes contra assistência familiar.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Frustração de pagamento de pensão alimentícia.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Tipos qualificados. Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 246 – Abandono intelectual.
10/09/2021. CP
Art. 249 – Subtração de incapazes.
10/09/2021. CP
Art. 252 – Uso de gás tóxico ou asfixiante.
10/09/2021. CP
Art. 254 – Inundação.