Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Índice Sistemático
CPM - Código Penal Militar - Decreto-lei 1.001/1969
Parte Geral (Art. 1)
Livro Único (Art. 1)
Título I - Da Aplicação da Lei Penal Militar (Art. 1)
Título II - Do Crime (Art. 29)
Título III - Da Imputabilidade Penal (Art. 48)
Título IV - Do Concurso de Agentes (Art. 53)
Título V - Das Penas (Art. 55)
Capítulo I - Das Penas Principais (Art. 55)
Capítulo II - Da Aplicação da Pena (Art. 69)
Capítulo III - Da Suspensão Condicional da Pena (Art. 84)
Capítulo IV - Do Livramento Condicional (Art. 89)
Capítulo V - Das Penas Acessórias (Art. 98)
Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação (Art. 109)
Título VI - Das Medidas de Segurança (Art. 110)
Título VII - Da Ação Penal (Art. 121)
Título VIII - Da Extinção da Punibilidade (Art. 123)
Parte Especial (Art. 136)
Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (Art. 136)
Título I - Dos Crimes Contra a Segurança Externa do País (Art. 136)
Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (Art. 149)
Capítulo I - Do Motim e da Revolta (Art. 149)
Capítulo II - Da Aliciação e do Incitamento (Art. 154)
Capítulo III - Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço (Art. 157)
Capítulo IV - Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda (Art. 160)
Capítulo V - Da Insubordinação (Art. 163)
Capítulo VI - Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (Art. 167)
Capítulo VII - Da Resistência (Art. 177)
Capítulo VIII - Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos (Art. 178)
Título III - Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar (Art. 183)
Capítulo I - Da Insubmissão (Art. 183)
Capítulo II - Da Deserção (Art. 187)
Capítulo III - Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço (Art. 195)
Capítulo IV - Do Exercício de Comércio (Art. 204)
Título IV - Dos Crimes Contra a Pessoa (Art. 205)
Capítulo I - Do Homicídio (Art. 205)
Capítulo II - Do Genocídio (Art. 208)
Capítulo III - Da Lesão Corporal e da Rixa (Art. 209)
Capítulo IV - Da Periclitação da Vida ou da Saúde (Art. 212)
Capítulo V - Dos Crimes Contra a Honra (Art. 214)
Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade (Art. 222)
Seção I - Dos crimes contra a liberdade Individual (Art. 222)
Seção II - Do Crime Contra a Inviolabilidade do Domicílio (Art. 226)
Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência ou Comunicação (Art. 227)
Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular (Art. 228)
Capítulo VII - Dos Crimes Sexuais (Art. 232)
Capítulo VIII - Do Ultraje Público ao Pudor (Art. 238)
Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240)
Capítulo I - Do Furto (Art. 240)
Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão (Art. 242)
Capítulo III - Da Apropriação Indébita (Art. 248)
Capítulo IV - Do Estelionato e Outras Fraudes (Art. 251)
Capítulo V - Da Receptação (Art. 254)
Capítulo VI - Da Usurpação (Art. 257)
Capítulo VII - Do Dano (Art. 259)
Capítulo VIII - Da Usura (Art. 267)
Título VI - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública (Art. 268)
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum (Art. 268)
Capítulo II - Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação (Art. 282)
Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde (Art. 290)
Título VII - Dos Crimes Contra a Administração Militar (Art. 298)
Capítulo I - Do Desacato e da Desobediência (Art. 298)
Capítulo II - Do Peculato (Art. 303)
Capítulo III - Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio (Art. 305)
Capítulo IV - Da Corrupção (Art. 308)
Capítulo V - Da Falsidade (Art. 311)
Capítulo VI - Dos Crimes Contra o Dever Funcional (Art. 319)
Capítulo VII - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar (Art. 335)
Título VIII - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar (Art. 340)
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra (Art. 355)
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo (Art. 355)
Capítulo I - Da Traição (Art. 355)
Capítulo II - Da Traição Imprópria (Art. 362)
Capítulo III - Da Cobardia (Art. 363)
Capítulo IV - Da Espionagem (Art. 366)
Capítulo V - Do Motim e da Revolta (Art. 368)
Capítulo VI - Do Incitamento (Art. 370)
Capítulo VII - Da Inobservância do Dever Militar (Art. 372)
Capítulo VIII - Do Dano (Art. 383)
Capítulo IX - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública (Art. 386)
Capítulo X - Da Insubordinação e da Violência (Art. 387)
Capítulo XI - Do Abandono de Posto (Art. 390)
Capítulo XII - Da Deserção e da Falta de Apresentação (Art. 391)
Capítulo XIII - Da Libertação, da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros (Art. 394)
Capítulo XIV - Do Favorecimento Culposo ao Inimigo (Art. 397)
Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária (Art. 398)
Título III - Dos Crimes Contra a Pessoa (Art. 400)
Capítulo I - Do Homicídio (Art. 400)
Capítulo II - Do Genocídio (Art. 401)
Capítulo III - Da Lesão Corporal (Art. 403)
Título IV - Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 404)
Título V - Do Rapto e da Violência Carnal (Art. 407)
Disposições Finais (Art. 409)