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Dúvidas jurídicas?
O JuruáDocs RESPONDE.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Autor: Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser De Melo
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Autor: Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Autor: Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários ao Código Tributário Nacional - CTN
Autor: Orgs.: Antônio César Bochenek, Marcio Augusto Nascimento e Vinicius Dalazoana
Comentários ao Código Penal Militar
Autor: Jorge Cesar de Assis
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais
Autor: Antônio César Bochenek e Marcio Augusto Nascimento
Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993
Autor: Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa
22/01/2021 09:51:52
STJ irá definir se condenações passadas podem ou não ser consideradas no cálculo da pena (Tema 1.077/STJ)21/01/2021 10:13:05
Beneficiário deve comprovar perda nos proventos para ter direito à revisão com base nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/200320/01/2021 09:33:20
STF suspende tramitação de inquérito contra Desembargador do TJSP que ofendeu Guardas Municipais de Santos/SP após ser abordado por não estar usando máscara de proteção facial19/01/2021 11:23:12
Obrigatoriedade do Plano de saúde de custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial18/01/2021 15:24:26
Segurada com visão subnormal do olho direito e cegueira do olho esquerdo receberá aposentadoria por invalidez com adicional de 25%15/01/2021 10:00:22
STJ defere parcialmente liminar e suspende o cumprimento da pena com base no princípio da insignificância14/01/2021 10:36:07
Transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências do ECA23/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 124 – Vedação de receber Benefício Emergencial da Lei 14.020/2020 para o beneficiário de alguma prestação continuada do RGPS.
23/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 139 – Renda Mensal Vitalícia.
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 16 – Dependentes previdenciários e a Emenda Constitucional 103/2019.
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 52 – Regra de transição do art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019: sistema de pontos.
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 60 – Antecipação do pagamento auxílio-doença conforme Lei 13.982/2020.
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 52 – Regra de transição do art. 16 da Emenda Constitucional 103/2019: tempo de contribuição + idade mínima
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 52 – Regra de transição do art. 17 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 50% do tempo de contribuição faltante.
22/01/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 52 – Regra de transição do art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Fases que compõem o iter criminis.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Consumação do crime.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Momento consumativo nos crimes.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Não punibilidade da cogitação e dos atos preparatórios.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Diferença entre atos preparatórios e atos de execução.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Dúvida se o ato é preparatório ou de execução.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Elementos que caracterizam o crime tentado.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Tentativa perfeita e tentativa imperfeita.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Tentativa branca.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Tentativa e dolo eventual.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Punibilidade da tentativa de contravenção penal.
21/01/2021. CP
Art. 14 – Teorias sobre a punibilidade do crime tentado.
22/01/2021. JEF Pública
Art. 15 – Juizados Especiais da Fazenda Pública. Conciliadores. Impedimento do exercício da advocacia perante os Juizados Especiais. Descabimento. Regra aplicável somente nos casos do exercício da função de juiz leigo. Limitação do direito constitucional ao livre exercício de profissão. Impossibilidade de interpretação extensiva.
22/01/2021. CDC
Art. 12 – Bombons com larvas. Produto consumido após a data de validade. Rompimento do nexo de causalidade. Prazo de validade. Exigência. Garantia do produto. Segurança e qualidade determinada por estudos biológicos e químicos.
22/01/2021. CDC
Art. 14 – Bombons com larvas. Produto consumido após a data de validade. Rompimento do nexo de causalidade. Prazo de validade. Exigência. Garantia do produto. Segurança e qualidade determinada por estudos biológicos e químicos.
22/01/2021. CDC
Art. 6 – Placebos utilizados por consumidoras. Análise do material probatório que aponta para a responsabilidade civil do fabricante. Correta valoração da prova. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade.
22/01/2021. CDC
Art. 12 – Placebos utilizados por consumidoras. Análise do material probatório que aponta para a responsabilidade civil do fabricante. Correta valoração da prova. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade.
22/01/2021. CDC
Art. 13 – Presença de corpo estranho em alimento. Fato no produto. Ilegitimidade ativa ad causam do comerciante. Fabricante devidamente identificado.
22/01/2021. CDC
Art. 13 – Alimento impróprio para o consumo. Corpo estranho. Presença de filamento métálico incrustado na massa de pão. Ilegitimidade passiva ad causam do comerciante em face da possibilidade de perfeita identificação do fabricante do produto.
22/01/2021. CDC
Art. 13 – Defeito na prestação de serviços. Desistência parcial. Réu não citado. Responsabilidade solidária. Litisconsórcio. Natureza facultativa. Demais litisconsortes. Anuência. Desnecessidade. Direito de regresso.
22/01/2021. CDC
Art. 6 – Telesena. Prêmio instantâneo. «Salário extra». Raspadinha. Vinculação da oferta. Interpretação mais favorável ao consumidor. Princípio da transparência.
22/01/2021. CDC
Art. 30 – Telesena. Prêmio instantâneo. «Salário extra». Raspadinha. Vinculação da oferta. Interpretação mais favorável ao consumidor. Princípio da transparência.
22/01/2021. CDC
Art. 46 – Telesena. Prêmio instantâneo. «Salário extra». Raspadinha. Vinculação da oferta. Interpretação mais favorável ao consumidor. Princípio da transparência.
22/01/2021. CDC
Art. 47 – Telesena. Prêmio instantâneo. «Salário extra». Raspadinha. Vinculação da oferta. Interpretação mais favorável ao consumidor. Princípio da transparência.
22/01/2021. CDC
Art. 19 – Compra e venda de automóvel. Falha na prestação de serviço. Rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento.
22/01/2021. CDC
Art. 19 – Aquisição de veículo. Vício de qualidade não sanado no prazo legal. Direito à restituição do preço pago. Opção do consumidor. Pedido prioritário.
22/01/2021. CDC
Art. 18 – Aquisição de veículo. Vício de qualidade não sanado no prazo legal. Direito à restituição do preço pago. Opção do consumidor. Pedido prioritário.
22/01/2021. CDC
Art. 21 – Prestação de serviços de reparos automotivos. Serviços realizados em veículos sinistrados. Utilização de peças originais. Necessidade de comprovação.
22/01/2021. CDC
Art. 21 – Reparo em veículo segurado. Cobrança do valor das peças utilizadas. Ciência prévia e inequívoca da necessidade de apresentação de nota fiscal das peças empregadas. Observância da obrigação de reposição de componentes originais.
22/01/2021. CDC
Art. 21 – Orçamento emitido pela oficina. Valor das peças e da mão de obra do serviço. Aprovação pela seguradora sem condicionante. Entrega do veículo ao segurado. Exigência de apresentação das notas fiscais das peças utilizadas. Pagamento. Inadmissibilidade.
22/01/2021. CDC
Art. 25 – Relação de consumo. Empreendimento imobiliário. Construtora e incorporadora. Solidariedade na reparação dos danos.
22/01/2021. CDC
Art. 7 – Relação de consumo. Empreendimento imobiliário. Construtora e incorporadora. Solidariedade na reparação dos danos.
15/01/2021. CPC
Art. 1062 – Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo de competência dos juizados especiais.
15/01/2021. CPC
Art. 1063 – Competência do juizado especial.
15/01/2021. CPC
Art. 1068 – Alterações nos arts. 274 e 2.027 do CCB/2002 com o advento do novo CPC/2015.
11/01/2021. CPC
Art. 377 – Meios de comunicação do juízo.
11/01/2021. CPC
Art. 377 – Cartas precatória e rogatória.
11/01/2021. CPC
Art. 377 – Possibilidade de suspensão do processo.
11/01/2021. CPC
Art. 377 – Cartas precatória e rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo.
11/01/2021. CPC
Art. 377 – Significado de «a qualquer momento».
11/01/2021. CPC
Art. 379 – Preservação do direito de não produzir prova contra si mesmo.
11/01/2021. CPC
Art. 379 – Incumbe a parte praticar o ato que lhe for determinado.
11/01/2021. CPC
Art. 379 – Incumbência da parte comparecer em juízo para ilidir os efeitos que resultam da falta de comparecimento.
11/01/2021. CPC
Art. 379 – Conceito de inspeção judicial.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Significado de autenticidade.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Reconhecimento de firma.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Documento autêntico e documento autenticado.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Certificação eletrônica.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Conceito de documento eletrônico.
11/01/2021. CPC
Art. 411 – Inexistência de impugnação pela parte.
06/01/2021. CDC
Art. 4 – Posição assumida pelo Estado no mercado de consumo.
06/01/2021. CDC
Art. 4 – Igualdade substancial e à proteção da parte vulnerável nas relações de consumo.