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Dúvidas jurídicas?
O JuruáDocs RESPONDE.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
05/03/2021 14:23:36
É HOJE! Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Juruá Editora lança a obra “Direito Previdenciários das Mulheres” com coordenação de Adriane Bramante e Priscilla Simonato05/03/2021 13:47:28
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Juruá Editora lança a obra “Direito Previdenciários das Mulheres” com coordenação de Adriane Bramante e Priscilla Simonato05/03/2021 09:18:45
Supremo Tribunal Federal entende que Estados e Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir imposto sobre doação e herança instituídas no exterior04/03/2021 06:49:17
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal03/03/2021 10:25:31
O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, ainda que o fornecedor alegue não possuir o produto em estoque no momento da contratação.02/03/2021 09:26:35
STF concede parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional01/03/2021 14:25:15
Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário06/03/2021. CP
Art. 76 – Concurso de infrações e a execução das penas.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Finalidade da suspensão condicional da pena.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Suspensão da pena: direito subjetivo do condenado ou faculdade do juiz?.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Aplicação do sursis.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Requisitos para a concessão do sursis.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Suspensão condicional da pena e aplicação da substituição prevista no CP, art. 44.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Espécies de sursis.
06/03/2021. CP
Art. 77 – Diferenças entre o sursis e a suspensão condicional do processo.
06/03/2021. CP
Art. 78 – Condições legais e judiciais do sursis.
06/03/2021. CP
Art. 78 – Suspensão da pena e a audiência admonitória.
06/03/2021. CP
Art. 78 – Suspensão da pena e o efeito ao condenado que não comparece a audiência admonitória.
06/03/2021. CP
Art. 78 – Suspensão da pena e modificação das condições e regras estabelecidas na sentença admonitória.
06/03/2021. CP
Art. 78 – Suspensão da pena e a competência para fiscalização do cumprimento das condições.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso e a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Não pagamento da multa ou não reparação do dano e a revogação da suspensão condicional da pena.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Revogação obrigatória da suspensão condicional da pena pelo descumprimento da obrigação de prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Causas de revogação facultativa da suspensão condicional da pena.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Suspensão condicional da pena e a prorrogação automática do período de prova.
06/03/2021. CP
Art. 81 – Causas de revogação facultativa da suspensão condicional da pena e prorrogação do período de prova.
04/03/2021. CPC
Art. 1021 – Petição de agravo interno. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Necessidade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade
04/03/2021. CPC
Art. 1025 – Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido
04/03/2021. CPC
Art. 178 – Ação de cobrança ajuizada contra a Fazenda Pública. Ministério Público. Participação. Interesse público não configurado. Desnecessidade de intervenção
04/03/2021. CPC
Art. 349 – Lide em condições de julgamento antecipado. Prolação da sentença sem maior dilação probatória. Obrigação. Princípio da economia e celeridade processual
04/03/2021. CPC
Art. 358 – Irregularidade no pregão. Ausência de comprovação. Inocorrência de cerceamento
04/03/2021. CPC
Art. 787 – Contrato bilateral. Necessidade. Prova pré-constituída do cumprimento da obrigação atribuída ao exequente. Ausência. Inexigibilidade do título executivo
04/03/2021. CPC
Art. 110 – Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação e propositura da demanda após o falecimento do réu. Impossibilidade. Óbito que põe fim à personalidade jurídica. Ausência de capacidade de ser parte. Pressuposto processual de constituição não observado. Sucessão processual. Inaplicabilidade. Extinção do processo sem resolução do mérito
04/03/2021. CPC
Art. 360 – Administração de sociedade. Irregularidades fiscais. Interferência do juiz de ofício. Impossibilidade. Informação aos órgãos competentes para providências cabíveis. Possibilidade
04/03/2021. CPC
Art. 485 – Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação e propositura da demanda após o falecimento do réu. Impossibilidade. Óbito que põe fim à personalidade jurídica. Ausência de capacidade de ser parte. Pressuposto processual de constituição não observado. Extinção do processo sem resolução do mérito
04/03/2021. CPC
Art. 537 – Quebra de sigilo de dados. Descumprimento da decisão judicial. Aplicação de astreintes. Ilegalidade. WhatsApp. Sistema de criptografia de ponta a ponta. Impossibilidade técnica da interceptação de dados
04/03/2021. CPC
Art. 70 – Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação e propositura da demanda após o falecimento do réu. Impossibilidade. Óbito que põe fim à personalidade jurídica. Ausência de capacidade de ser parte. Pressuposto processual não observado. Extinção do processo sem resolução do mérito
04/03/2021. CP
Art. 65 – Atenuante. Confissão espontânea. Confissão utilizada para a formação do convencimento do julgador. Reconhecimento. Possibilidade. Confissão espontânea qualificada. Tribunal do Júri. Atenuante apresenta no depoimento do réu em plenário. Súmula 545/STJ. Confissão parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial, retratação do réu. Irrelevância.
04/03/2021. CP
Art. 65 – Circunstâncias atenuantes. Impossibilidade do reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Confissão espontânea. Não ocorrência. Precedentes.
01/03/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 29 – Tema 1.125/STF. Aposentadoria. Período de gozo de auxílio-doença intercalado com atividade laborativa. Contagem para fins de carência. Possibilidade.
01/03/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 55 – Tema 1.125/STF. Aposentadoria. Período de gozo de auxílio-doença intercalado com atividade laborativa. Contagem para fins de carência. Possibilidade.
26/02/2021. JUIZADO
Art. 32 – Ação de indenização por danos morais. Alegação de perturbação do sossego. Reiteradas ligações telefônicas de cobrança. Demonstração do fato constitutivo do direito pelo autor não demonstrado. Provas mediante todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei. Necessidade.
26/02/2021. JUIZADO
Art. 41 – Interposição de recurso inominado. Ato procrastinatório. Descabimento. Direito da parte. Lei 9.099/1995, art. 41.
26/02/2021. JUIZADO
Art. 43 – Embargos de declaração. Omissão. Efeito devolutivo. Dano irreparável. Inexistência. Modo que não se justifica a modificação do acórdão. Pretensão de reexame rejeitado.
26/02/2021. JUIZADO
Art. 48 – Embargos de declaração. Omissão. Efeito devolutivo. Dano irreparável. Inexistência. Modo que não se justifica a modificação do acórdão. Pretensão de reexame rejeitado.
26/02/2021. CPC
Art. 360 – Depoimentos em audiência. Determinação de extração de cópias para envio ao Ministério Público. Poderes do Magistrado de dirigir as audiências.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Hipótese de inépcia da petição inicial.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Petição inepta quando o pedido for indeterminado.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Inepta a petição inicial quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Ilegitimidade das partes.
26/02/2021. CPC
Art. 330 – Petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do CPC/2015, art. 106 e CPC/2015, art. 321.
26/02/2021. CPC
Art. 331 – Prazo para a contestação da sentença reformada pelo tribunal.
26/02/2021. CPC
Art. 331 – Quando não interposta a apelação o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.
26/02/2021. CPC
Art. 420 – Exibição integral de documentos.
26/02/2021. CPC
Art. 420 – Exibição integral de livros empresariais e documentos do arquivo na liquidação de sociedade.
26/02/2021. CPC
Art. 420 – Exibição integral de livros empresariais e dos documentos do arquivo em caso de sucessão por morte de sócio.
26/02/2021. CPC
Art. 420 – Exibição de livros empresariais quando determinado por lei.
26/02/2021. CPC
Art. 422 – Conceito de reprodução mecânica.
26/02/2021. CPC
Art. 422 – Fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores.
26/02/2021. CPC
Art. 422 – Impugnação da reprodução mecânica.
26/02/2021. CPC
Art. 422 – Demanda envolvendo jornal ou a demanda que veiculou a fotografia.
26/02/2021. CPC
Art. 422 – Aplicabilidade do CPC/2015, art. 422 à forma impressa de mensagem eletrônica.
26/02/2021. CPC
Art. 425 – Conceito de «certidão».
26/02/2021. CPC
Art. 425 – Conceito de «traslado».
26/02/2021. CPC
Art. 425 – Diferença de traslados e certidões.