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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs

Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski

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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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08/02/2023 08:21:59
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define STJ

08/02/2023 08:16:57
Competência para julgar ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito proposta por locadora de veículo é a do local do sinistro

08/02/2023 08:11:26
STF entende que associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados

07/02/2023 08:07:50
Exclusão de litisconsorte passivo, sem oposição do autor, pode gerar honorários abaixo do mínimo legal

06/02/2023 09:19:48
STJ entende que em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

03/02/2023 08:50:42
Teoria do desvio produtivo só se aplica às relações de consumo, decide STJ

02/02/2023 08:20:25
Recolhimento em dobro de despesas recursais evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo, decide STJ

01/02/2023 08:02:35
STJ entende que administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação

31/01/2023 08:37:56
Plano de saúde coletivo pode ser rescindido unilateralmente pela operadora se houver inatividade da empresa

30/01/2023 09:12:31
Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária, decide Tribunal

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