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Dúvidas jurídicas?
O JuruáDocs RESPONDE.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
20/04/2021 14:33:16
O prazo do CPP, art. 529 não afasta a decadência pelo não exercício do direito de queixa em seis meses, contados da ciência da autoria do crime.20/04/2021 14:07:32
A técnica de creditamento, em regra, não se coaduna com o regime monofásico da contribuição ao PIS e COFINS, só sendo excepcionada quando expressamente prevista pelo legislador.20/04/2021 08:43:53
Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de contrato inadimplido não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.19/04/2021 13:45:10
É possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes.16/04/2021 09:34:07
Tema 328/STF: Imunidade tributária prevista na CF/88, art. 150, VI, «c» alcança o IOF16/04/2021 09:32:02
Tema 1075/STF: É inconstitucional a limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública14/04/2021 11:55:13
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa19/04/2021. CPC/2015
Art. 464 – Exame de DNA em investigação de paternidade
19/04/2021. CPC/2015
Art. 536 – Fixação e modificação de astreintes
14/04/2021. CP
Art. 337 – Crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Classificação doutrinária do crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Consumação e tentativa do crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Elemento subjetivo do crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Princípio da continuidade normativo típica no crime de fraude em licitação ou contrato.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Classificação doutrinária do crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Consumação e tentativa do crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Elemento subjetivo do crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Modalidades comissiva e omissiva do crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Pena, ação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de contratação inidônea.
14/04/2021. CP
Art. 337 – Princípio da continuidade normativo típica no crime de contratação inidônea.
16/04/2021. CPC
Art. 1025 – Embargos de declaração em recurso especial. Aplicação do CPC/2015, art. 1.025. Requisitos. Súmula 211/STJ não superada
16/04/2021. CPC
Art. 1030 – Decisão que nega seguimento a recurso especial. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição de agravo em recurso especial. Inadmissão do apelo nobre. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro
16/04/2021. CPC
Art. 1070 – Decisão monocrática. Controvérsia sobre matéria penal ou processual penal. Inaplicabilidade do CPC/2015. Agravo interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto na Lei 8.038/1990. Recurso intempestivo
16/04/2021. CPC
Art. 117 – Agravo interno aviado pelo litisconsorte passivo que não interpusera o apelo nobre e o respectivo agravo em recurso especial. Ausência de legitimidade recursal. Precedentes do STJ
16/04/2021. CPC
Art. 17 – Agravo interno aviado pelo litisconsorte passivo que não interpusera o apelo nobre e o respectivo agravo em recurso especial. Ausência de legitimidade recursal. Precedentes do STJ
16/04/2021. CPC
Art. 507 – Interposição de dois recursos contra a mesma decisão monocrática. Inadmissibilidade. Preclusão consumativa
16/04/2021. CPC
Art. 537 – Empresa de água e esgoto. Aplicação de astreintes. Revisão do valor em recurso especial. Impossibilidade, em regra. Valor exorbitante. Risco de inviabilizar a execução de obras de melhoria no fornecimento de água potável. Redução das astreintes. Possibilidade
16/04/2021. CPC
Art. 702 – Ação monitória. Procedência do pedido. Pagamento dos honorários advocatícios pelo devedor
16/04/2021. CPC
Art. 85 – Ação monitória. Procedência do pedido. Pagamento dos honorários advocatícios pelo devedor
16/04/2021. CPC
Art. 1021 – Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão ora agravada. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa
16/04/2021. CPC
Art. 1022 – Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Embargos rejeitados
16/04/2021. CPC
Art. 1025 – Alegada afronta ao CCB/2002, art. 1.228, § 1º. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Prequestionamento ficto. Necessidade de se apontar violação ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno não provido
16/04/2021. CPC
Art. 1029 – Inadmissibilidade. Recurso extraordinário. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF
16/04/2021. CPC
Art. 1029 – Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Recurso fundamentado na alínea «c» do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico
16/04/2021. CPC
Art. 975 – Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Termo inicial do prazo decadencial. Impossibilidade de fracionamento da decisão. Súmula 401/STJ
16/04/2021. CPP
Art. 240 – Tráfico de drogas. Revista pessoal. Ausência de fundadas suspeitas. Prova ilícita. Nulidade configurada. Trancamento da ação penal.
16/04/2021. CPP
Art. 28 – Tráfico de drogas. Acordo de não persecução penal. Rescisão. Necessidade de participação da defesa. Respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
16/04/2021. CPP
Art. 301 – Arguição de violação de domicílio. Inocorrência. Situação flagrancial. Existência de fundadas razões.
16/04/2021. CPP
Art. 310 – Prisão preventiva. Não realização de audiência de custódia. Circunstâncias excepcionais justificadoras. Pandemia
16/04/2021. CPP
Art. 311 – Prisão preventiva. Vigência da Lei 13.964/2019. Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Ilegalidade. Necessidade de prévio requerimento ministerial.
19/04/2021. CP
Art. 215 – Importunação sexual no transporte público.
19/04/2021. CP
Art. 215 – Importunação sexual: preceito aplicável ao ato sem gravidade.
19/04/2021. CP
Art. 215 – Importunação sexual e a admissibilidade do sursis.
19/04/2021. CP
Art. 213 – Homem vítima de estupro.
19/04/2021. CP
Art. 213 – Crime de estupro e a admissibilidade da mulher configurar sujeito ativo e homem como sujeito passivo.
19/04/2021. CP
Art. 213 – Cópula vestibular ou vulvar: não constituição de conjunção carnal.
19/04/2021. CP
Art. 213 – Estupro por omissão.
19/04/2021. CP
Art. 213 – Elemento indispensável do crime de estupro.
19/04/2021. CP
Art. 217 – Vulnerabilidade x presunção de violência.
16/04/2021. CP
Art. 126 – Tipo objetivo do crime de aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.
16/04/2021. CP
Art. 126 – Objeto jurídico do crime de aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.
16/04/2021. CP
Art. 127 – Causa de aumento de pena do crime de aborto provocado por terceiro com ou sem consentimento da gestante.
16/04/2021. CP
Art. 128 – Causas excludentes de ilicitude do crime de aborto.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Classificação doutrinária do crime de lesão corporal.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Consumação e tentativa do crime de lesão corporal.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Autolesão.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de lesão corporal.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Previsão legal da lesão corporal grave e gravíssima.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Lesão corporal grave: classificação.
16/04/2021. CP
Art. 129 – Lesão corporal gravíssima: classificação.