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Dúvidas jurídicas?
O JuruáDocs RESPONDE.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski
28/07/2021 08:44:30
Popularidade em redes sociais não é fundamento suficiente para alterar nome em registro civil27/07/2021 08:10:35
STJ. É possível a adoção de medidas coercitivas atípicas para a satisfação de obrigações de cunho estritamente patrimonial26/07/2021 10:05:22
Tema 1.053/STJ: Os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o INSS figure como parte23/07/2021 09:37:52
Obrigação solidária. Pagamento parcial de dívida por codevedor não o isenta da responsabilidade pelo cumprimento total da obrigação pleiteada22/07/2021 08:54:36
Seguro prestamista. STJ. Deve ser aplicada interpretação mais favorável ao consumidor ou aderente em contrato acessório subordinado a contratação de operação de crédito21/07/2021 09:12:49
Tema 1005/STJ. Fixada Tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário20/07/2021 08:59:38
Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser anulada por mero arrependimento da parte19/07/2021 09:50:35
Improbidade Administrativa. Acordo de Não Persecução Cível é regulamentado pela AGU através de Portaria23/07/2021. CDC
Art. 60 – Acessibilidade à contrapropaganda.
23/07/2021. CDC
Art. 60 – Contrapropaganda como respeito aos princípios consumeristas.
23/07/2021. CDC
Art. 60 – Regras acerca da contrapropaganda.
23/07/2021. CDC
Art. 60 – Momento adequado para a veiculação da contrapropaganda.
23/07/2021. CDC
Art. 61 – Conceito de crimes contra as relações de consumo.
23/07/2021. CDC
Art. 61 – Rol meramente exemplificativo.
23/07/2021. CDC
Art. 61 – Código Penal e Código de Processo Penal são fontes subsidiárias.
23/07/2021. CDC
Art. 61 – Princípio da ultima ratio.
23/07/2021. CDC
Art. 61 – Independência da responsabilidade cível, criminal e administrativa.
23/07/2021. CDC
Art. 63 – Ostensividade sobre nocividade ou periculosidade de produtos.
23/07/2021. CDC
Art. 63 – Produtos que apresentem riscos inerente e previsíveis.
23/07/2021. CDC
Art. 64 – Nocividade ou periculosidade de produtos já inseridos no mercado.
23/07/2021. CDC
Art. 64 – Recall.
23/07/2021. CDC
Art. 64 – Regulamentação do recall.
23/07/2021. CDC
Art. 65 – Execução de serviços perigosos e as determinações de autoridade competente.
23/07/2021. CDC
Art. 66 – Oferta falsa, enganosa ou omissiva sobre os produtos e serviços.
23/07/2021. CDC
Art. 66 – Diferença entre oferta e publicidade.
23/07/2021. CDC
Art. 67 – Publicidade enganosa ou abusiva.
23/07/2021. CDC
Art. 67 – Definição de publicidade enganosa.
23/07/2021. CDC
Art. 67 – Definição de publicidade abusiva.
27/07/2021. CDC
Art. 98 – Tema 1.029/STJ. Ação coletiva. Execução. Competência e rito. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Lei 12.153/2009. Impossibilidade. Identificação da controvérsia.
27/07/2021. CDC
Art. 100 – Liquidação e execução. Fluid recovery. CDC, art. 100. Possibilidade.
23/07/2021. CPC
Art. 18 – Tema 1.057/STJ. Previdenciário. Lei 8.213/1991, art. 112. Ação revisional de aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores.
23/07/2021. CPC
Art. 798 – Execução. Cédula de Produto Rural Financeira. Natureza cambial. Circularidade. Apresentação do original do título executivo. Formato cartular. Necessidade.
23/07/2021. CPC
Art. 833 – Bem de família. Impenhorabilidade. Dívida relativa ao próprio bem. Exceção. Transmissibilidade. Presunção. Impossibilidade.
23/07/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 112 – Tema 1.057/STJ. Previdenciário. Lei 8.213/1991, art. 112. Ação revisional de aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores.
23/07/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 112 – Agravo interno no precatório. Falecimento do beneficiário principal. Habilitação de herdeiros. Levantamento dos valores requisitados condicionado à partilha do bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Não aplicabilidade da regra constante da Lei 8.213/1991, art. 112.
23/07/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 112 – Revisão de benefício. Legitimidade dos sucessores. Impossibilidade. Direito personalíssimo do instituidor da pensão. Revisão do ato de concessão de aposentadoria.
23/07/2021. Lei 8.213/1991 (Benefícios)
Art. 112 – Servidor público. Valores não recebidos em vida. Legitimidade dos dependentes previdenciários. Agravo interno não provido.
22/07/2021. CDC
Art. 39 – Tema 972/STJ. Banco. Contrato bancário. Direito bancário. Despesa de pré-gravame. Validade nos contratos celebrados até 25/02/2011. Seguro de proteção financeira. Venda casada. Restrição à escolha da seguradora. Analogia com o entendimento da Súmula 473/STJ. Descaracterização da mora. Não ocorrência. Encargos acessórios.
22/07/2021. CDC
Art. 51 – Tema 972STJ. Banco. Contrato bancário. Despesa de pré-gravame. Validade nos contratos celebrados até 25/02/2011. Seguro de proteção financeira. Venda casada. Restrição à escolha da seguradora. Analogia com o entendimento da Súmula 473/STJ. Descaracterização da mora. Não ocorrência. Encargos acessórios.
22/07/2021. CDC
Art. 2 – Seguro. Consumidor. Contrato de seguro. Relação de consumo. Existência na hipótese.
22/07/2021. CP
Art. 138 – Desembargador de Tribunal de Justiça. Queixa-crime. Calúnia. Difamação e injúria.
22/07/2021. CP
Art. 140 – Injúria contra funcionário público. Imunidade do advogado. Cláusula assecuratória submetida aos limites legais.
22/07/2021. CP
Art. 142 – Crítica fundamentada, realizada com animus criticandi, não traz em seu bojo conteúdo ilícito, seja de natureza literária, artística ou científica.
20/07/2021. CDC
Art. 53 – Contrato de compra e venda de imóvel. Distrato. Devolução ínfima do valor adimplido. Abusividade. Retenção de percentual sobre o valor pago.
20/07/2021. CDC
Art. 56 – Tema 970/STJ. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Novel Lei 13.786/2018. Contrato firmado entre as partes anteriormente à sua vigência. Não incidência. Contrato de adesão. Cláusula penal moratória. Natureza meramente indenizatória, prefixando o valor das perdas e danos. Prefixação razoável, tomando-se em conta o período de inadimplência. Cumulação com lucros cessantes. Inviabilidade.
16/07/2021. Recuperação e falência
Art. 82 – Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Confusão patrimonial. Penhora do faturamento de empresa controlada. Possibilidade.
16/07/2021. Recuperação e falência
Art. 82 – Falência. Extensão de efeitos. Possibilidade. Pessoas físicas. Administradores não-sócios. Grupo econômico. Demonstração. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação prévia. Desnecessidade. Ação revocatória. Desnecessidade.
16/07/2021. Recuperação e falência
Art. 82 – Desconsideração da personalidade jurídica. Retroatividade para fundamentar a exigência de certidão negativa de débitos. Descabimento. Pessoa estranha ao negócio jurídico.
22/07/2021. CP
Art. 138 – Calúnia expressa, implícita e reflexa.
22/07/2021. CP
Art. 138 – Atribuição de conduta abrangida pelo princípio da insignificância.
22/07/2021. CP
Art. 138 – Exceção da verdade.
22/07/2021. CP
Art. 139 – Distinção entre calúnia e difamação.
22/07/2021. CP
Art. 139 – Imputações maculosas relativas ao exercício de funções do servidor público e exceção da verdade.
22/07/2021. CP
Art. 140 – Injúria: conduta do agente.
22/07/2021. CP
Art. 140 – Modalidades qualificadoras de injúria.
22/07/2021. CP
Art. 141 – Situações que tornam mais grave o delito contra a honra.
22/07/2021. CP
Art. 142 – Crítica literária, artística ou científica.
22/07/2021. CP
Art. 142 – Imunidade judiciária.
22/07/2021. CP
Art. 142 – Conceito desfavorável emitido por funcionário público.
22/07/2021. CP
Art. 143 – Considerações sobre a retratação.
22/07/2021. CP
Art. 144 – Pedido de explicações.
22/07/2021. CP
Art. 145 – Ação penal nos crimes contra a honra.
22/07/2021. CP
Art. 146 – Considerações gerais sobre constrangimento ilegal.
16/07/2021. CP
Art. 129 – Aceleração do parto.
16/07/2021. CP
Art. 129 – Incapacidade permanente para o trabalho.
16/07/2021. CP
Art. 129 – Lesão corporal gravíssima.
16/07/2021. CP
Art. 129 – Deformidade permanente.
16/07/2021. CP
Art. 129 – Coexistência de qualificadoras.