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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs


Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski

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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais


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26/05/2023 08:51:42

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculo do credor em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

25/05/2023 08:46:13

Consumidor roubado em cancela para ingresso de estacionamento deve ser indenizado pelo estabelecimento, decide STJ

24/05/2023 09:56:16

Tribunal entende que INSS deve conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para mulher portadora de esclerose múltipla

23/05/2023 09:12:12

STJ entende que é permitida, no momento da apresentação da réplica, a substituição de documento sobre negócio estabelecido entre as partes, se o anterior não corresponder à relação jurídica definitivamente firmada

22/05/2023 08:53:05

Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude à execução fiscal, decide STJ

19/05/2023 09:37:40

Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva, decide Tribunal

18/05/2023 09:36:07

Tribunal entende que uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

16/05/2023 08:40:11

Remuneração de depositário particular é fixada pelo magistrado não havendo obrigatoriedade de seguir os limites da tabela de custas da Justiça estadual

15/05/2023 08:44:02

STJ entende que não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular

12/05/2023 11:36:42

STJ reafirma entendimento de que associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial

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