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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Prefácio do Min. Ricardo Lewandowski
16/09/2021 09:10:36
STJ entende que prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis14/09/2021 21:39:49
STF suspende efeitos da Medida Provisória que limitava a remoção de conteúdo nas redes sociais, e Senado devolve o texto ao Poder Executivo13/09/2021 07:05:45
STJ reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência10/09/2021 07:39:48
Divulgação pública de conversas de WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em dever de indenizar09/09/2021 07:55:24
Uso do nome afetivo por criança sob a guarda provisória de adotantes exige a realização de estudo psicossocial que comprove efetivo benefícios para a adotanda15/09/2021. CPC/2015
Art. 963 – Homologação de decisão estrangeira de alimentos.
15/09/2021. CPC/2015
Art. 908 – Inexistência de preferência dos honorários de sucumbência em relação ao crédito do cliente.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Introdução ao crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Classificação doutrinária do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Consumação e tentativa do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Elemento subjetivo do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Modalidades comissiva e omissiva do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Pena e ação penal do crime de violência política.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Ação penal privada subsidiária. Razões do veto.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Introdução ao crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Classificação doutrinária do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Consumação e tentativa do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Elemento subjetivo do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Modalidades comissiva e omissiva do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Pena e ação penal do crime de sabotagem.
15/09/2021. CP
Art. 359 – Dos Crimes contra a Cidadania. Atentado a direito de manifestação. Razões do veto.
17/09/2021. CP
Art. 30 – Latrocínio e roubo majorado. Elementares do crime. Comunicabilidade.
17/09/2021. CP
Art. 40 – Suspensão condicional. Prestação de serviços à comunidade.
17/09/2021. CP
Art. 41 – Superveniência de doença mental. Execução penal. 1) violação ao CP, art. 41 e CP, art. 42. Indeferimento de detração penal mantido. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos legais. 1.1) óbice do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ. 2) agravo regimental desprovido.
17/09/2021. CP
Art. 42 – Detração penal. Pressupostos. Tempo da pena executado antecipadamente. Posição atual do STF.
17/09/2021. CP
Art. 43 – Execução provisória. Pena restritiva de direitos. Não cabimento. Precedente da Terceira Seção. Agravo parcialmente provido.
17/09/2021. CP
Art. 43 – Medida sócio educativa e restrição de direitos. Prescrição. Inaplicação das regras do Código Penal.
17/09/2021. CP
Art. 52 – Prescrição da pena de multa.
17/09/2021. CP
Art. 52 – Pena de multa. Trânsito em julgado da condenação. Caráter de sanção criminal reconhecido pelo STF na ADI 3.150 (DJe 6/8/2019). Efeito vinculante. Prescrição. Competência do juízo da execução penal. Recurso parcialmente provido.
17/09/2021. CP
Art. 51 – Pena de multa. Legitimidade prioritária do Ministério Público. Necessidade de interpretação conforme. Procedência parcial do pedido.
17/09/2021. CP
Art. 54 – Garantia da presunção de inocência. Execução da pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado. Impossibilidade. A LEP, art. 147 não foi objeto de análise pelo plenário do STF nas ADCs 43/DF/STF e 44/DF/STF. Agravo a que se nega provimento.
17/09/2021. CP
Art. 55 – Ausência de menção na sentença do tempo de duração das penas restritivas de direitos.
17/09/2021. CP
Art. 59 – Individualização da pena. Violação do princípio.
17/09/2021. CP
Art. 59 – Individualização da pena. Elementos de convicção judiciais. Furto qualificado. Dosimetria.
17/09/2021. CPC
Art. 1029 – Recurso especial interposto contra decisão monocrática, integrada, em sede de embargos de declaração, por decisão colegiada. Ausência de exaurimento da instância. Incidência da Súmula 281/STF, por aplicação analógica. Recurso não conhecido.
17/09/2021. CPC
Art. 523 – Cumprimento de sentença. Depósito realizado durante o prazo de pagamento voluntário com a finalidade de garantia do juízo. Ressalva feita posteriormente ao ato de comprovação do depósito judicial. Preclusão da impugnação. Inocorrência.
17/09/2021. CPC
Art. 85 – Execução fiscal. Extinção por pagamento em momento posterior ao ajuizamento e anterior à citação. Condenação da parte executada em honorários sucumbenciais. Inadmissibilidade. Ausência de triangularização.
17/09/2021. CPC
Art. 934 – Ausência de intimação da parte sobre a inclusão do processo em pauta. Inviabilização de sustentação oral. Nulidade. Jurisprudência pacífica do STJ. Convalidação pela republicação do acórdão que julgou a apelação. Impossibilidade. Norma cogente. Violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
17/09/2021. CPC
Art. 937 – Ausência de intimação da parte sobre a inclusão do processo em pauta. Inviabilização de sustentação oral. Nulidade. Jurisprudência pacífica do STJ. Convalidação pela republicação do acórdão que julgou a apelação. Impossibilidade. Norma cogente. Violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
17/09/2021. CPC
Art. 942 – Julgamento não unânime da apelação. Técnica de ampliação do colegiado. Natureza jurídica. Técnica de julgamento. Inexistência de limitação à análise apenas a matéria decidida de forma não unânime pelo quórum original.
16/09/2021. CP
Art. 33 – Execução penal. Súmula 526/STJ. Homologação. Desnecessidade do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Caracterização do delito.
10/09/2021. CP
Art. 235 – Consumação e tentativa.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Impedimentos ao casamento.
10/09/2021. CP
Art. 236 – Erro essencial.
10/09/2021. CP
Art. 237 – Conhecimento prévio do impedimento.
10/09/2021. CP
Art. 238 – Simulação de autoridade para celebração de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 239 – Simulação de casamento.
10/09/2021. CP
Art. 241 – Registro de nascimento inexistente.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Parto suposto.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Registro de filho alheio como próprio.
10/09/2021. CP
Art. 242 – Ocultação ou substituição de recém-nascido.
10/09/2021. CP
Art. 243 – Sonegação de estado de filiação.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Abandono material. Crimes contra assistência familiar.
10/09/2021. CP
Art. 244 – Frustração de pagamento de pensão alimentícia.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 245 – Tipos qualificados. Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
10/09/2021. CP
Art. 246 – Abandono intelectual.
10/09/2021. CP
Art. 249 – Subtração de incapazes.
10/09/2021. CP
Art. 252 – Uso de gás tóxico ou asfixiante.
10/09/2021. CP
Art. 254 – Inundação.
PodCasts
Júlio César Craveiro Devechi
Prisão preventiva
Renê Hellman
Termo inicial do prazo de contestação quando acolhido, no cumprimento de sentença, o argumento de falta ou nulidade de citação
Júlio César Craveiro Devechi
Audiência de custódia
Renê Hellman
Custas processuais devidas na segunda ação mesmo diante da desistência da primeira
Júlio César Craveiro Devechi