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Dúvidas jurídicas?
O JuruáDocs RESPONDE.
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Autor: Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários ao Código Tributário Nacional - CTN Vivo
Autor: Orgs.: Antônio César Bochenek, Marcio Augusto Nascimento e Vinicius Dalazoana
Comentários ao Código Penal Militar
Autor: Jorge Cesar de Assis
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais
Autor: Antônio César Bochenek e Marcio Augusto Nascimento
Comentários a Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993
Autor: Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa
18/09/2020 13:12:28
Incompetência da Justiça Federal para ação que verse sobre nulidade de cláusulas contratuais e extinção de contrato de gaveta.18/09/2020 09:13:28
Interpretação analógica: cabimento de agravo de instrumento para decisão interlocutória que define a competência.16/09/2020 08:34:39
Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício, em caso de inexistência de ação prévia de reconhecimento da morte presumida15/09/2020 10:24:16
Anulação do processo contra empresa em recuperação por ausência de intimação do MP, somente se a intervenção for indispensável14/09/2020 11:01:06
STJ permite alteração no registro de nascimento de mulher que não se identifica com o prenome «Ana»11/09/2020 15:38:39
Agências do INSS retomam o atendimento presencial na próxima segunda-feira, 14/09/202011/09/2020 12:19:59
Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista11/09/2020 08:07:41
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória15/09/2020. LEP
Art. 112 – 112.11 O STJ e o redutor de pena para o tráfico de drogas.
14/09/2020. CPC/2015
Art. 833 – Penhorabilidade das armas de fogo
31/08/2020. JUIZADO
Art. 48 – Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 48 – Omissão, contradição e obscuridade.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 48 – Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ofício pelo magistrado.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 49 – Forma e prazo de interposição dos embargos de declaração.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 50 – Interrupção do prazo recursal com a interposição dos embargos de declaração.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Extinção do processo sem julgamento do mérito.
31/08/2020. Juizado Especial
Art. 51 – Extinção do processo: ausência de comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Inaplicabilidade do procedimento.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Extinção do processo: incompetência territorial.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Impedimento de alguma das partes em litigar nos Juizados Especiais.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Falecimento do autor sem habilitação no prazo legal ou necessidade de sentença em ação própria.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Falecimento do réu e ausência de citação dos sucessores no prazo legal.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Desnecessidade de intimação pessoal das partes quanto a ocorrência de extinção do processo sem julgamento do mérito.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 51 – Possibilidade de isenção do pagamento das custas quando ausência do autor à audiência for justificada.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 52 – Execução de sentença ocorre no próprio Juizado Especial e aplicação do CPC/2015.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 52 – Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais aplicados na fase executiva.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 52 – Inexistência da fase de liquidação de sentença nos Juizados Especiais.
31/08/2020. JUIZADO
Art. 52 – Cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.
18/09/2020. CPC
Art. 1015 – Decisão interlocutória. Definição de competência. Agravo de instrumento. Cabimento. Interpretação analógica e extensiva. Mesma ratio.
18/09/2020. CPC
Art. 355 – Faturas de energia elétrica. Arguição de erro nos valores cobrados. Requerimento de perícia no aparelho. Indeferimento. Julgamento antecipado do mérito. Motivo. Esgotamento da carga probatória. Descabimento. Cerceamento de defesa configurado. Defesa fundada especialmente em produção de futura prova pericial. Sentença anulada por ausência de fundamentação
18/09/2020. CPC
Art. 993 – (Monocrática) Reclamação. Indeferimento liminar. Decisão monocrática. Irresignação da parte. Arguição de que a reclamação deve ser submetida a julgamento colegiado. Descabimento. Procedência da reclamação pela Corte por qualquer de seus órgãos, colegiados ou monocráticos
18/09/2020. CPC
Art. 778 – Tema 361/STF. Precatório de natureza alimentar. Cessão. Alteração da natureza alimentar. Descabimento. Pagamento de forma preferencial
18/09/2020. CPC
Art. 329 – Tratamento de saúde. Alteração da medicação e dos procedimentos a serem disponibilizados ao paciente. Possibilidade. Necessidade de mesma moléstia e prescritos por profissional habilitado
18/09/2020. CPC
Art. 833 – Ação de indenização. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora do salário do devedor. Impossibilidade
18/09/2020. CPC
Art. 374 – Prova. Publicidade na imprensa. Caracterização imediata de fato notório. Impossibilidade
18/09/2020. CPC
Art. 674 – Imóvel em fase de construção. Posse advinda do compromisso de compra e venda. Oposição de embargos de terceiro. Admissibilidade
17/09/2020. Juizado Especial Federal
Art. 3 – Juizados Especiais Federais. Indenização por danos morais. Valor da causa atribuído de forma aleatória ou arbitrária. Retificação de ofício. Possibilidade
17/09/2020. LEP
Art. 112 – IRDR. Embargos de declaração. Execução penal. Progressão de regime. Decisão com natureza declaratória. Data base para futuras progressões. Data do preenchimento do requisito objetivo. Tese jurídica reformulada.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 8 – Recuperação judicial. Verificação de créditos. Intimação dos patronos dos credores. Desnecessidade. Impugnações. Fase contenciosa. Representação por advogado. Necessidade.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 8 – Recuperação judicial. Impugnação judicial. Relação de credores. Pedido de retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. Possibilidade.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 8 – Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Intempestividade. Mérito apreciado pelo juízo. Impossibilidade.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 7 – Recuperação judicial. Processamento do pedido de recuperação judicial. Verificação dos créditos. Publicação da relação de credores. Incumbência do administrador judicial.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 7 – Recuperação judicial. Habilitação. Crédito trabalhista anterior ao pedido de recuperação judicial incluído deforma extrajudicial. Possibilidade.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 7 – Falência. Sentença declaratória da falência. Interposição de recurso. Termo inicial. Publicação da sentença. Relação de credores. Início. Prazo. Habilitações de crédito e divergências.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 7 – Justiça da recuperação judicial. Habilitação de crédito trabalhista. Serviço prestado em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Submissão aos efeitos da recuperação judicial. Possibilidade. Competência do juízo da recuperação judicial.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 8 – Recuperação judicial. Impugnação de crédito apresentada fora do prazo. Intempestividade. Prazo peremptório.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 7 – Pedido de habilitação de crédito tributário no juízo universal. Coexistência com a execução fiscal desprovida de garantia. Possibilidade.
15/09/2020. Recuperação e falência
Art. 10 – Recuperação judicial. Falência. Habilitação de crédito retardatária. Aplicabilidade.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Efeitos dos juros legais.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Parâmetros para cálculo de verbas de juros legais, correção monetária e sucumbência.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Honorários advocatícios no pedido principal.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Pedido interpretado de acordo com o conjunto da postulação.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Declarações de vontade.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 322 – Princípio da boa-fé.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 323 – Prestações sucessivas incluídas na condenação.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 323 – Conceito de «prestações sucessivas».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 323 – Pedido mediato e pedido imediato.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 323 – Expressão «independentemente de declaração expressa do autor».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 369 – Conceito «atividade probatória».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 369 – Conceito de «meios legais».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 369 – Expressão «influir eficazmente na livre convicção do juiz».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 370 – Conceito de «prova».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 370 – Necessidade de fundamentação na decisão quanto ao indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 370 – Definição de «diligências».
18/09/2020. CPC/2015
Art. 370 – Corolário da democratização do processo ou princípio da igualdade das partes.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 373 – Encargo do ônus probatório.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 373 – Distribuição do ônus probatório.
18/09/2020. CPC/2015
Art. 373 – Fato constitutivo.