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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Autor: Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser De Melo

Comentários à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Autor: Waldir de Pinho Veloso

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs

Autor: Renê Hellman

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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Autor: Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991

Autor: Marco Aurélio Serau Júnior

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Comentários à Lei de Execução Penal

Autor: César Dario Mariano da Silva

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Comentários ao Código Tributário Nacional - CTN

Autor: Orgs.: Antônio César Bochenek, Marcio Augusto Nascimento e Vinicius Dalazoana

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Comentários ao Código Penal Militar

Autor: Jorge Cesar de Assis

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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais

Autor: Antônio César Bochenek e Marcio Augusto Nascimento

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Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993

Autor: Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa

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PodCasts

Registro dos contratos de pagamento por serviços ambientais

Waldir de Pinho Veloso

Visão geral da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Daniel Carnio Costa

Medida Provisória 1.023/2020: reintrodução do critério de 1/4 do salário mínimo para concessão do BPC

Marco Aurélio Serau Junior

Efeito suspensivo dos recursos

Renê Hellman

Dialeticidade recursal

Renê Hellman

Decisão proferida com base nos enunciados do FONAJE

Paulo Fernando Pinheiro

Audiência una nos Juizados Especiais Cíveis

Guilherme Augusto Bittencourt Correa