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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs

Autor: Renê Hellman

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Comentários à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Autor: Waldir de Pinho Veloso

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991

Autor: Marco Aurélio Serau Júnior

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Comentários a Lei de Execução Penal

Autor: César Dario Mariano da Silva

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Comentários ao Código Tributário Nacional - CTN

Autor: Orgs.: Antônio César Bochenek, Marcio Augusto Nascimento e Vinicius Dalazoana

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Comentários ao Código Penal Militar

Autor: Jorge Cesar de Assis

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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais

Autor: Antônio César Bochenek e Marcio Augusto Nascimento

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Comentários a Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993

Autor: Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa

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PodCasts

Constitucionalidade das contribuições devidas ao SEBRAE, à APEX e à ABDI: fundamentos preocupantes?

Vinicius Dalazoana

Convencimento do juiz a partir das provas produzidas no processo

Renê Hellman

Limites do critério único da renda como indicador da necessidade dos benefícios assistenciais

José Ricardo Caetano Costa

Saneamento compartilhado

Renê Hellman

Poderes instrutórios do juiz

Renê Hellman

Prova: fato notório

Renê Hellman

O objetivo da execução penal

César Dario Mariano da Silva