STJ Caput - Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. (JuruaDoc. 210.5250.4119.1709)

STJ Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. (JuruaDoc. 210.9101.0171.1509)

STF Embargos de declaração. Omissão não configurada. Recurso com caráter abusivo. Imposição de multa (JuruaDoc. 200.8802.1000.1200)

STF Hipóteses dos aclaratórios não configuradas. Embargos de declaração protelatórios. Imposição de multa e certificação do trânsito em julgado (JuruaDoc. 200.8802.1000.1300)

STF Embargos declaratórios desprovidos. Certificação do trânsito em julgado e consequente baixa imediata dos autos. Pendência de publicação. Irrelevante (JuruaDoc. 200.8802.1000.1500)

STF Embargos de declaração desprovidos. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Aplicação de nova sucumbência (JuruaDoc. 200.8802.1000.1400)

STF Embargos de declaração desprovidos. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Aplicação de nova sucumbência (JuruaDoc. 200.8802.1000.1600)

STJ Recurso. Vício no acórdão embargado. Suprimento. Caráter infringente. Possibilidade. Excepcionalidade. Cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira. Dividendos. Juros moratórios. Parcelas vincendas. Termo inicial. Vencimento de cada obrigação. (JuruaDoc. 210.5040.5154.2815)

STJ Contradição externa não autoriza a oposição dos Embargos de declaração (JuruaDoc. 200.8802.1000.0800)

STJ Novo argumento via embargos de declaração. Alegação de Vício. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.0500)

STJ Embargos de declaração. Decisão interlocutória. Cabimento. Interrupção do prazo para a interposição de outros recursos (JuruaDoc. 200.8802.1000.0900)

STJ Embargos de declaração. Revisão de decisões de mérito pelo próprio prolator. Afirmar jurisprudência pacífica. Cabimento. Exceção (JuruaDoc. 200.8802.1000.1800)

STJ Embargos de declaração. Pleito de reforma. Inadmissível. Conversão em agravo regimental. Não conhecimento dos segundos embargos declaratórios. Preclusão consumativa. (JuruaDoc. 200.8802.1000.1900)

STJ Embargos de declaração. Modificação do posicionamento do relator. Impossibilidade legal. Caso concreto. Flexibilização. Economia processual. Efetiva jurisdição (JuruaDoc. 200.8802.1000.0400)

TJPE Apelação devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Oposição de embargos de declaração quanto à matéria não impugnada. Inexistência de omissão (JuruaDoc. 200.8802.1000.1000)

TJSP Repetição de argumentação já expendida. Propósito manifestamente protelatório. Imposição de Multa. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1000.1100)

STJ Inexistência de vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Mera irresignação da parte quanto à solução adotada. Recurso inadequado (JuruaDoc. 200.8802.1000.0200)

STJ Recurso especial. Denegação pelo tribunal a quo. Oposição. Embargos de declaração. Manifesta inadmissibilidade. Não interrupção dos prazos recursais (JuruaDoc. 200.8802.1000.2400)

STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Recurso inadequado (JuruaDoc. 200.8802.1000.0000)

STJ Embargos de declaração. Rediscussão da matéria decidida. Descabimento. Exame de dispositivos constitucionais. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.0100)

TJCE Embargos de declaração. Omissão no julgamento. Inexistência. O órgão julgador não se obriga a rebater todos os argumentos trazidos pelas partes. Observância apenas às questões relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda. Tentativa de rediscussão. Impossibilidade. Via inadequada (JuruaDoc. 200.8802.1000.0300)

STJ Inexistência de omissão ou obscuridade. Irresignação da parte caracterizada. Descabimento dos embargos de declaração (JuruaDoc. 200.8802.1000.0600)

STJ Embargos declaração. Apresentação de questão nova. Ordem pública. Possibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.0700)

STJ Simples mudança de entendimento do Tribunal a quo. Atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.1700)

STJ Prequestionamento dos artigos apontados. Ausência. Análise de dispositivo de lei não prequestionado. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.2000)

STJ Decisão negou seguimento ao recurso especial. Oposição de embargos de declaração. Incabível. Suspensão ou interrupção do prazo. Inocorrência. Amplas Considerações no voto-vencido (JuruaDoc. 200.8802.1000.2200)

STJ Embargos de declaração. Erro de premissa fática. Acolhimento para anular julgamento anterior. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1000.2700)

TJRS Embargos de declaração. Despacho de mero expediente. Pronunciamento judicial. Ausência de decisão judicial. Manifestação irrecorrível (JuruaDoc. 200.8802.1000.2100)

STJ Decisão interlocutória. Embargos declaratórios. Cabimento. Interrupção do prazo recursal. Possibilidade de embargos de declaração (JuruaDoc. 200.8802.1000.2300)

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados (JuruaDoc. 210.4290.9443.0212)

STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Embargos rejeitados (JuruaDoc. 210.4160.9284.9571)

STF Embargos de declaração com efeitos infringentes. Adequação à provimento vinculante. Cabimento (JuruaDoc. 200.7210.9387.4267)

STJ Decisão do juízo arbitral sobre sua competência. Vinculação do juízo estatal. Necessidade. Regra kompetenz-kompetenz (JuruaDoc. 200.6031.2538.2934)

STJ Embargos de declaração intempestivos. Ausência de efeito interruptivo dos prazos para outros recursos. Preclusão da decisão embargada (JuruaDoc. 200.6031.2458.9189)

STJ Decisão que desconsidera acórdãos proferidos sob a sistemática dos repetitivos, IAC. Decisão que contenha vícios elencados no § 1º do art. 489. Equiparação aos casos de omissão que permitem oposição de embargos de declaração (JuruaDoc. 202.1435.2000.1900)

STJ Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Premissa fática equivocada. Possibilidade de modificação (JuruaDoc. 200.8802.1000.2500)

STJ Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do início do julgamento. Omissão. Caracterizada. Efeito infringente (JuruaDoc. 200.8802.1000.2600)

STJ Embargos de declaração rejeitados. Aplicação de multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Impugnação por meio de apelação. Dispositivo recursal adequado (JuruaDoc. 200.8802.1000.3000)

STJ Embargos de declaração. Efeitos infringentes sem a oitiva da parte contrária. Nulidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Intimação da parte contrária. Necessidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.2900)

STJ Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Julgamento ultra petita (JuruaDoc. 200.8802.1000.2800)

STF I - Segundos embargos de declaração em agravo interno meramente infringente. Caráter protelatório. Majoração de multa (JuruaDoc. 200.8802.1000.3200)

STJ Contradição externa não autoriza a oposição dos embargos de declaração (JuruaDoc. 200.8802.1000.3400)

STJ Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material (JuruaDoc. 200.8802.1000.3100)

STJ Embargos de declaração. Alegação de contradição externa ao julgado embargado. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.8802.1000.3300)

STJ I a III - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão do acórdão recorrido. Não ocorrência. Embargos rejeitados. (JuruaDoc. 210.5040.5742.9209)

STJ II - Execução de alimentos. Medidas executivas atípicas. Embargos de declaração. Rejeição genérica da aplicação das medidas executivas atípicas. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Necessidade de retorno à origem. (JuruaDoc. 210.9100.4889.4342)

STJ Questão relevante não examinada pelo tribunal de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão configurada. (JuruaDoc. 210.2231.0656.1319)

STJ Embargos à execução. Oposição de embargos de declaração. Impugnação ao valor da causa. Alteração do julgado. Possibilidade. Matéria cognoscível ex officio. Valor da causa em sede de embargos à execução. Equivalência ao valor atribuído ao processo executivo (JuruaDoc. 201.1060.8879.9319)

STJ Reforma da sentença. Enfrentamento das teses subsidiárias da defesa. Inocorrência. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes (JuruaDoc. 200.8802.1000.4000)

STJ Embargos de declaração. Omissão verificada. Ausência de enfrentamento da tese pelo tribunal local. Necessidade de novo julgamento dos declaratórios (JuruaDoc. 200.8802.1000.3700)

STJ Voto vencido não declarado. Omissão. Embargos declaratórios. Conferir limites da divergência. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1000.3800)

STJ Omissão e contradição do acórdão recorrido. Verificação. Multa. Afastamento (JuruaDoc. 200.8802.1000.3900)

STJ Embargos de declaração. Decisão insuficiente para solucionar tema da lide. Omissão. Caracterizada (JuruaDoc. 200.8802.1000.3500)

TJMT Embargos de declaração. Ocorrência de erro material. Integração da motivação do acórdão sem alteração da parte dispositiva. Ausência de efeito modificativo (JuruaDoc. 200.8802.1000.4100)

STJ Omissão inexistente. Argumento não suscitado no primeiro recurso integrativo. Preclusão consumativa. Rediscussão da matéria. Deturpação da função recursal dos aclaratórios (JuruaDoc. 200.8802.1000.4500)

STJ Aclaratórios. Omissão. Legislação superveniente que não vigente na data da interposição do recurso. Possibilidade. Incidência não retroativa e imediata (JuruaDoc. 200.8802.1000.4400)

STJ Embargos de declaração. Cabimento. Voto-vencido. Esclarecimento necessário à interposição dos embargos infringentes. Princípio da ampla defesa (JuruaDoc. 200.8802.1000.4300)

STJ Embargos declaratórios contra despacho. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1000.4200)

STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não verificada. Não obrigação do magistrado em rebater todos os argumentos trazidos pelas partes (JuruaDoc. 200.8802.1000.3600)

STJ III - Nulidade de julgamento. Inocorrência. Equívoco menção nome magistrado. Mero erro material. (JuruaDoc. 200.8802.1000.4600)

STJ Erro material no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Fundamentos estranhos à causa. Nulidade. Reapreciação das razões dos aclaratórios (JuruaDoc. 200.8802.1000.4800)

STJ Erro material. Matéria equivocada na ementa. Alteração sem efeitos infringentes (JuruaDoc. 200.8802.1000.4700)

STJ Parágrafo único, I - Acolhimento dos embargos. Adequação do julgado à orientação firmada no julgamento de recursos repetitivos. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1000.4900)

STJ Mudança jurisprudencial. Atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios. Impossibilidade. Exceção. Omissão sobre tese de caso repetitivo (JuruaDoc. 200.6050.9399.1528)

STJ Terceiros embargos de declaração. Julgamento de recurso especial repetitivo. Superveniência. Inovação de teses recursais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. (JuruaDoc. 200.8802.1000.5000)

STJ Parágrafo único, II - Embargos de declaração. Fundamentação das decisões Judiciais. Direito de conhecer os motivos, as razões e os fundamentos que conduziram à decisão. Trecho do voto do Min. Humberto Gomes de Barros (JuruaDoc. 200.8802.1000.5100)