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Sancionada a Lei que altera a Lei de Registros Públicos para dispor sobre o registro de natimorto, e instituir a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

Publicado em 28/05/2025 10:09:32 Familia Criança e adolescente Registro Público

Sancionada a nova Lei que altera a Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta, e que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova norma visa assegurar a humani[...] leia mais


O que vem por aí...Enviado à sanção o projeto de lei que altera a Lei de Registros Públicos para dispor sobre o registro de natimorto, e instituir a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

Publicado em 19/05/2025 09:02:44 Registro Público Assistência Social

Foi enviado à sanção presidencial o Projeto de Lei que altera a Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta, e que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova [...] leia mais


Sancionada a lei que altera o Código Penal para modificar as penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros do Poder Judiciário, Procuradores e da Advocacia Pública

Publicado em 07/05/2025 10:24:43 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi sancionada a Lei que altera o Código Penal, e as Leis 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694/2012, e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Pode[...] leia mais


O que vem por aí.... Enviado à sanção presidencial o projeto de lei que altera o Código Penal que altera penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros do Poder Judiciário, Procuradores e da Advocacia Pública

Publicado em 16/04/2025 11:40:15 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi envido à sanção presidencial o Projeto de Lei que altera o Código Penal, e as Leis 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694/2012, e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as [...] leia mais