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Negado o pedido de transferência de líderes do PCC presos em Brasília

Publicado em 21/02/2020 16:48:23 Direito Constitucional

O Distrito Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a transferência de líderes da facção c[...] leia mais


Durante a campanha do Mês Nacional do Júri 2019 foram julgados 315 acusados de feminicídios

Publicado em 21/02/2020 16:07:22 Direito Penal Direito Processual Penal

O Mês Nacional do Júri 2019, que ocorreu em novembro, se refere a uma iniciativa liderada pelo Con[...] leia mais


Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas, diz STF

Publicado em 21/02/2020 15:33:38 Direito Previdenciário

O Plenário do STF decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tri[...] leia mais


Negada transferência por problemas de saúde de italiano condenado

Publicado em 18/02/2020 17:10:48 Advogado Direito Processual Penal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido [...] leia mais


Justiça do Rio afirma que não há mais necessidade de conservação do corpo de miliciano

Publicado em 18/02/2020 16:38:31 Direito Processual Penal Registro Público

Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e apontado como chefe da milícia Escritór[...] leia mais


TNU firma nova tese sobre o tempo de serviço prestado como aprendiz

Publicado em 17/02/2020 10:31:07 Direito Previdenciário

A Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais


Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto

Publicado em 14/02/2020 17:53:42 Advogado Direito Processual Penal

O acusado, que estava preso preventivamente, foi condenado a sete anos, um mês e 15 dias em regime [...] leia mais


Funrural sobre exportação indireta: O que vem por aí?

Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Tributário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais


É constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito

Publicado em 13/02/2020 14:42:34 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal Trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12),[...] leia mais


Anulada lei estadual que previa remição da pena por meio de leitura

Publicado em 12/02/2020 17:36:58 Direito Constitucional Direito Processual Penal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, inconstitucional[...] leia mais


Justiça do Rio proíbe cremação do corpo de miliciano

Publicado em 12/02/2020 17:17:22 Direito Processual Penal Registro Público

Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e apontado como chefe da milícia Escritór[...] leia mais


Publicada a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Publicado em 12/02/2020 11:55:43 Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de 11/02/2020, a Portaria 3.659, de 10/02/2020, que dispõe sobre o reajuste d[...] leia mais


Companheiro de mulher falecida após o parto de filho tem direito a salário-maternidade.

Publicado em 12/02/2020 09:40:26 Direito Previdenciário

A Juíza Federal CARLA CRISTINA FONSECA JORIO, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cív[...] leia mais


Como excepcionalidade é negada prisão domiciliar a acusada com filhos menores

Publicado em 11/02/2020 10:53:53 Advogado Direito Processual Penal

O STJ indeferiu o pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de filho[...] leia mais


STJ decide pela inaplicabilidade do princípio da insignificância por reincidente habitual em caso de furto

Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual Penal

Foi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais


Honorários de Sucumbência fixados em UM MILHÃO. Embargos de terceiros a fim de preservar meação

Publicado em 07/02/2020 14:22:53 Advogado Direito Processual Civil

O caso debatido no RESP 1.670.338/RJ trata de embargos de terceiros opostos no intuito de preservar [...] leia mais


Aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor, decide STF

Publicado em 07/02/2020 08:42:10 Direito Previdenciário

O Plenário do STF, em sessão na última quinta-feira (06/02), definiu que os aposentados pelo Regi[...] leia mais


É inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal

Publicado em 06/02/2020 17:29:35 Direito Processual Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, em sessão realizada na quarta-feira[...] leia mais


Revisão da vida toda: Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício, decide STJ

Publicado em 18/12/2019 14:46:19 Direito Previdenciário

A 1ª Seção do STJ concluiu, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a apli[...] leia mais


Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante. Desconexão entre o título, pejorati1

Publicado em 17/12/2019 07:11:06 Advogado Direito Civil

Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de report[...] leia mais


Arbitragem. Embargos de terceiro. Restrita margem de interpretação do poder judiciário. Resultado útil da decisão arbitral.

Publicado em 13/12/2019 10:00:44 Direito Civil Direito Empresarial

Omissão, contradição e erro material. Ausência. Multa. Intuito protelatório. Ausência. Alcance[...] leia mais