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Negada transferência por problemas de saúde de italiano condenado
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Publicado em 17/02/2020 10:31:07 Direito PrevidenciárioA Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
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Funrural sobre exportação indireta: O que vem por aí?
Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito TributárioO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais
É constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito
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Anulada lei estadual que previa remição da pena por meio de leitura
Publicado em 12/02/2020 17:36:58 Direito Constitucional Direito Processual PenalO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, inconstitucional[...] leia mais
Justiça do Rio proíbe cremação do corpo de miliciano
Publicado em 12/02/2020 17:17:22 Direito Processual Penal Registro PúblicoEx-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e apontado como chefe da milícia Escritór[...] leia mais
Publicada a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Publicado em 12/02/2020 11:55:43 Direito PrevidenciárioFoi publicada no D.O. de 11/02/2020, a Portaria 3.659, de 10/02/2020, que dispõe sobre o reajuste d[...] leia mais
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Como excepcionalidade é negada prisão domiciliar a acusada com filhos menores
Publicado em 11/02/2020 10:53:53 Advogado Direito Processual PenalO STJ indeferiu o pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de filho[...] leia mais
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Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual PenalFoi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais
Honorários de Sucumbência fixados em UM MILHÃO. Embargos de terceiros a fim de preservar meação
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