direito civil
Incompetência da Justiça Federal para ação que verse sobre nulidade de cláusulas contratuais e extinção de contrato de gaveta.
Publicado em 18/09/2020 13:12:28 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilNos autos de AI 202000801016, que tramitaram perante a Segunda Câmara Cível do TJSE, de relatoria [...] leia mais
Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista
Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do TrabalhoA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decor[...] leia mais
Descabe prisão civil do devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Publicado em 09/09/2020 13:43:17 Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus revogando a prisão civ[...] leia mais
Apartamentos também são passíveis de usucapião urbana, decide STF
Publicado em 04/09/2020 10:01:11 Direito Civil Direito Imobiliario Registro PúblicoO Plenário do STF decidiu que o instituto da usucapião urbana, previsto na CF/88, art. 183, també[...] leia mais
Câmara aprova Projeto de Lei 6.229/2005 que altera a Lei de Falências
Publicado em 27/08/2020 17:58:32 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito EmpresarialA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6.229/2005, que altera a Le[...] leia mais
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Publicado em 20/08/2020 09:02:38 Direito Civil Direito Processual Civil Familia Registro PúblicoA sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no [...] leia mais
Pensão alimentícia de caráter indenizatório: falta de pagamento da obrigação não justifica prisão civil
Publicado em 19/08/2020 10:47:44 Direito Civil Direito Processual Civil SucessãoA inadimplência de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compens[...] leia mais
Usucapião entre cônjuges: separação de fato cessa impedimento para a fluência do prazo da prescrição aquisitiva
Publicado em 17/08/2020 09:50:47 Direito Civil Direito Imobiliario Registro PúblicoA 3ª Turma do STJ decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a c[...] leia mais
Tutela provisória: bloqueio de bens antes da citação do executado atingido pela desconsideração da personalidade jurídica
Publicado em 14/08/2020 11:14:45 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do ConsumidorNa fase de cumprimento de sentença da ação monitória, que tramitou, na 1ª Vara Cível, do Foro [...] leia mais
Possibilidade de arbitramento judicial dos honorários advocatícios após rescisão unilateral do contrato com previsão de remuneração limitada ao sucesso da causa
Publicado em 11/08/2020 08:45:23 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilNo AREsp 1.560.257/PB/STJ, julgado pela 4ª Turma, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão houve a[...] leia mais
Adoção avoenga: Possibilidade para proteger o melhor interesse do menor
Publicado em 03/08/2020 08:24:27 Direito Civil Direito Processual Civil Criança e adolescenteApesar da proibição prevista no ECA, art. 42, § 1º, a adoção pelos avós (adoção avoenga) é[...] leia mais
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Publicado em 29/07/2020 08:08:02 Direito Civil Direito Processual Civil Registro PúblicoA 3ª Turma do STJ decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o pra[...] leia mais
Acordo: dispensa do devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Publicado em 16/07/2020 09:34:35 Direito Civil Direito Processual CivilA 3ª Turma do STJ entendeu ser possível a realização de acordo firmado entre a mãe e o pai de d[...] leia mais
Notificação premonitória é pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado
Publicado em 14/07/2020 09:46:10 Direito Civil Direito Processual CivilO Recurso Especial 1.812.465/MG/STJ foi interposto contra o acórdão do Tribunal de origem que, em [...] leia mais
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em 16/06/2020 10:05:00 Direito Civil Direito Processual CivilO Instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no CCB/2002, art. 50 e no[...] leia mais
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Publicado em 11/05/2020 09:58:20 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito DigitalNão é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de [...] leia mais
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Publicado em 20/04/2020 17:38:53 Direito Civil Familia Direito TributárioPara a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo [...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais