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RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos

Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal

A ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais


Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante. Desconexão entre o título, pejorati1

Publicado em 17/12/2019 07:11:06 Advogado Direito Civil

Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de report[...] leia mais


Arbitragem. Embargos de terceiro. Restrita margem de interpretação do poder judiciário. Resultado útil da decisão arbitral.

Publicado em 13/12/2019 10:00:44 Direito Civil Direito Empresarial

Omissão, contradição e erro material. Ausência. Multa. Intuito protelatório. Ausência. Alcance[...] leia mais