direito civil
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em 16/06/2020 10:05:00 Direito Civil Direito Processual CivilO Instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no CCB/2002, art. 50 e no[...] leia mais
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Publicado em 11/05/2020 09:58:20 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito DigitalNão é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de [...] leia mais
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Publicado em 20/04/2020 17:38:53 Direito Civil Familia Direito TributárioPara a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo [...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais
Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante. Desconexão entre o título, pejorati1
Publicado em 17/12/2019 07:11:06 Advogado Direito CivilRecurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de report[...] leia mais
Arbitragem. Embargos de terceiro. Restrita margem de interpretação do poder judiciário. Resultado útil da decisão arbitral.
Publicado em 13/12/2019 10:00:44 Direito Civil Direito EmpresarialOmissão, contradição e erro material. Ausência. Multa. Intuito protelatório. Ausência. Alcance[...] leia mais