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direito empresarial
25 notícias encontradas

Sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere os direitos e privilégios do credor primitivo ao novo credor, mantendo-se a classificação original do direito creditório

Publicado em 25/11/2021 09:16:36 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial

A sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privil[...] leia mais


Recuperação de Empresas e Falência são temas de duas novas Recomendações no CNJ

Publicado em 30/09/2021 08:58:07 Direito Empresarial

O CNJ aprovou duas recomendações com orientações para padronização da distribuição de demanda em açã[...] leia mais


Lei que altera disposições sobre as sociedades mercantis, prescrição e sobre a citação, modificando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei de Sociedades Anônimas foi sancionada na data de hoje

Publicado em 27/08/2021 08:25:33 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Profissão

Publicada na data de hoje a Lei 14.195/2021, que altera o Código de Processo Civil (CPC/2015), o Cód[...] leia mais


Projeto de conversão de Medida Provisória que promove alterações nas sociedades empresárias, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei 6.404/1976, é enviado para sanção presidencial

Publicado em 06/08/2021 09:18:44 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial

Enviada à sanção presidencial o Projeto de Conversão da Medida Provisória 1040/2021, que dispõe sobr[...] leia mais


STJ. Valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda, por força de contrato inadimplido, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

Publicado em 22/06/2021 09:11:16 Direito Empresarial

O STJ, em decisão da 3ª Turma, entendeu que os valores pertencentes a terceiros que estão na posse d[...] leia mais


Os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação judicial ainda que seus vencimentos ocorram após o deferimento do pedido de soerguimento, decide Terceira Turma do STJ

Publicado em 17/06/2021 10:17:54 Advogado Direito Empresarial

O contrato a termo de moeda, espécie de instrumento derivativo, possibilita proteção de riscos de me[...] leia mais


É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita

Publicado em 09/06/2021 09:30:34 Advogado Direito Civil Direito Empresarial

A franquia qualifica-se como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de exec[...] leia mais


Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

Publicado em 31/05/2021 14:32:13 Advogado Direito Empresarial

A Quarta Turma do STJ, ao julgar o REsp. 1.851.692/RS/STJ firmou o entendimento de que «o titular de[...] leia mais


Tema 859/STF: É da Justiça Estadual a competência para julgar ações de insolvência civil

Publicado em 09/04/2021 10:00:47 Direito Empresarial

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário, fixou a tese de repercussão ger[...] leia mais


Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

Publicado em 04/03/2021 06:49:17 Direito Empresarial

A 2ª Seção do STJ reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar m[...] leia mais


Live: Comentários à Lei de Recuperação e Falência

Publicado em 22/01/2021 15:14:28 Direito Empresarial

Assista e participe do Lançamento Virtual e Debate Juruá Editora/JuruáDocs com os autores da nossa n[...] leia mais


Impossibilidade de suspensão das ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial por prazo superior a dois anos

Publicado em 04/01/2021 13:43:24 Advogado Direito Constitucional Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do [...] leia mais


Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

Publicado em 23/12/2020 11:38:32 Direito Empresarial

A 2ª Seção do STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051/STJ), estabeleceu a tes[...] leia mais


Em breve - Lançamento dos «Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência», de acordo com a reforma, na plataforma JuruáDocs

Publicado em 26/11/2020 16:22:24 Advogado Direito Empresarial

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.458/2020 que altera a Lei 11[...] leia mais


Possibilidade da empresa em recuperação judicial alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

Publicado em 24/11/2020 11:38:35 Advogado Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento que, a empresa em recup[...] leia mais


Riscos do compliance tributário

Publicado em 18/11/2020 15:19:48 Advogado Direito Civil Direito Comercial Direito Empresarial Execução Fiscal Micro Empresa Direito Penal Direito Tributário

Para se obter uma boa gestão tributária é necessário que se tenha um vasto conhecimento legislativo [...] leia mais


Deliberação sobre a partilha de sociedade comercial entre cônjuges em caso de divórcio

Publicado em 17/11/2020 10:13:02 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Sucessão

Primeiramente, deve-se levar em conta o regime de bens adotado pelo casal, pois dele dependerá se a [...] leia mais


STF interpreta à luz da CF a incidência de ISS sobre contratos de locação e compartilhamento de infraestrutura que possuam relação mista ou complexa.

Publicado em 04/11/2020 14:50:14 Advogado Direito Empresarial Direito Tributário

No dia 06/10/2020 o STF publicou o acórdão da ADI 3142/DF/STF, a qual dá interpretação ao subitem 3.[...] leia mais


Competência do Juízo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Publicado em 03/11/2020 10:20:08 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinaç[...] leia mais


As astreintes em ação trabalhista são consideradas crédito quirografário ou privilegiado na recuperação judicial?

Publicado em 15/10/2020 10:00:26 Direito Empresarial

A Lei 11.101/2005, art. 83, classifica os créditos trabalhistas, até o limite de 150 salários-mínimo[...] leia mais


Plano único de recuperação judicial: credor de mais de uma empresa tem direito a somente um voto

Publicado em 21/09/2020 15:30:39 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de [...] leia mais


Anulação do processo contra empresa em recuperação por ausência de intimação do MP, somente se a intervenção for indispensável

Publicado em 15/09/2020 10:24:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de [...] leia mais


Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista

Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decorren[...] leia mais


Câmara aprova Projeto de Lei 6.229/2005 que altera a Lei de Falências

Publicado em 27/08/2020 17:58:32 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6.229/2005, que altera a Lei[...] leia mais


STF e o Salário-maternidade: Quais os impactos na arrecadação? por Brunna Regina Picote

Publicado em 06/08/2020 17:14:30 Direito Empresarial Direito Previdenciário Direito Tributário

O STF, no julgamento do RE 576.967/PR/STF, declarou a inconstitucionalidade da incidência de contrib[...] leia mais