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Lei Geral do Esporte é sancionada

Publicado em 15/06/2023 08:26:12 Profissão

Sancionada a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. A nova norma reúne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte, revogando várias delas, como a Lei Pelé (Le[...] leia mais


Lei que altera disposições sobre as sociedades mercantis, prescrição e sobre a citação, modificando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei de Sociedades Anônimas foi sancionada na data de hoje

Publicado em 27/08/2021 08:25:33 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Profissão

Publicada na data de hoje a Lei 14.195/2021, que altera o Código de Processo Civil (CPC/2015), o Código Civil (CCB/2002), a Lei 6.404/1976, a Lei 6.015/1973, além de outros dispositivos legais. A nova Lei também altera o caput e revoga os incisos d[...] leia mais