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direito processual civil

Legitimidade do Ministério Público para recorrer contra honorários do administrador em valor máximo na recuperação judicial

Publicado em 01/12/2020 10:13:19 Advogado Direito Processual Civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público é parte legít[...] leia mais


Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige sentença penal condenatória

Publicado em 30/11/2020 09:00:15 Direito Processual Civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família ba[...] leia mais


Decisão que julga o REsp, mesmo não transitada em julgado, prejudica medida cautelar de efeito suspensivo

Publicado em 23/11/2020 10:53:39 Direito Processual Civil

No AgInt na MC 23.989/AM/STJ contra a decisão unipessoal que julgou prejudicada medida cautelar, em[...] leia mais


Deliberação sobre a partilha de sociedade comercial entre cônjuges em caso de divórcio

Publicado em 17/11/2020 10:13:02 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Sucessão

Primeiramente, deve-se levar em conta o regime de bens adotado pelo casal, pois dele dependerá se a[...] leia mais


Inaplicabilidade da fungibilidade recursal entre os embargos de declaração e o agravo interno

Publicado em 16/11/2020 15:14:50 Direito Processual Civil

Nos autos de AgInt nos EDcl no AREsp 937.037/PR/STJ sustentou a agravante que houve omissão na deci[...] leia mais


União estável: conceito, requisitos e regras sucessórias

Publicado em 10/11/2020 11:23:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Sucessão

A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Ainda[...] leia mais


Obrigação de pagamento e a utilização de notas fiscais com comprovante de entrega como prova

Publicado em 09/11/2020 11:44:21 Direito Civil Direito Processual Civil

As medidas existentes para obrigação de pagamento, via de regra, ocorrem por ação de cobrança, [...] leia mais


Revisão e rescisão contratual antecipada em shopping center na pandemia

Publicado em 06/11/2020 09:17:04 Direito Civil Direito Processual Civil COVID-19

Em casos de revisão contratual, a análise de cada caso deve ser pontual, isto é, guardando as pe[...] leia mais


Competência do Juízo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Publicado em 03/11/2020 10:20:08 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à[...] leia mais


Admissibilidade de reconvenção sucessiva no CPC/2015

Publicado em 27/10/2020 11:15:30 Advogado Direito Processual Civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos entendeu que o sistema[...] leia mais


Interposição conjunta do RE e do REsp?

Publicado em 26/10/2020 08:59:30 Direito Processual Civil

Nos casos em que o acordão possua mais de uma capítulo, cada qual impugnável por um recurso disti[...] leia mais


Obrigatória a participação da Funai nas ações de destituição de poder familiar que envolve criança indígena

Publicado em 20/10/2020 13:52:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Familia Criança e adolescente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser obrigatória a intervenção[...] leia mais


Indeferimento da justiça gratuita e as custas nos embargos à execução

Publicado em 19/10/2020 08:25:20 Advogado Direito Processual Civil

O embargos à execução possuem natureza jurídica de uma ação de conhecimento, sujeitando-se, co[...] leia mais


Honorários de sucumbência no CPC/2015 e a Fazenda Pública

Publicado em 16/10/2020 10:49:36 Advogado Direito Processual Civil

De acordo com o CPC/2015, art. 85, § 3º, nas causas em que a Fazenda Pública é parte (vencida ou[...] leia mais


Parentes colaterais do falecido não precisam integrar a ação de união estável

Publicado em 13/10/2020 15:25:47 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia Sucessão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um home[...] leia mais


Você sabe o que é um Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário?

Publicado em 07/10/2020 10:42:22 Direito Processual Civil

O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são destinados a tratar de inconsistências da decis[...] leia mais


Plano de saúde deve custear mastectomia preventiva e reconstrução da mama

Publicado em 06/10/2020 14:03:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A neoplasia maligna (câncer) é uma das doenças mais comuns em nossa sociedade, de acordo com pesq[...] leia mais


Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

Publicado em 02/10/2020 11:13:19 Advogado Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade de votos que, o come[...] leia mais


Você sabe o que é prequestionamento?

Publicado em 30/09/2020 12:33:01 Direito Processual Civil

O prequestionamento é um requisito para admissão de um recurso nos Tribunais Superiores (STF, STJ,[...] leia mais


Possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

Publicado em 28/09/2020 11:51:56 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais


Conflito de competência: ausência de interesse da União em ações que versem sobre irregularidade na inscrição do aluno para expedição de diploma de conclusão de curso superior.

Publicado em 24/09/2020 10:41:25 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil

Ação de conhecimento, ajuizada na Vara Cível, com objeto de ter declarada a validade do diploma d[...] leia mais


Plano único de recuperação judicial: credor de mais de uma empresa tem direito a somente um voto

Publicado em 21/09/2020 15:30:39 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais


Incompetência da Justiça Federal para ação que verse sobre nulidade de cláusulas contratuais e extinção de contrato de gaveta.

Publicado em 18/09/2020 13:12:28 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil

Nos autos de AI 801016/SE/TJSE, que tramitaram perante a Segunda Câmara Cível do TJSE, de relatori[...] leia mais


Interpretação analógica: cabimento de agravo de instrumento para decisão interlocutória que define a competência.

Publicado em 18/09/2020 09:13:28 Advogado Direito Processual Civil

O CPC/1973 possibilitava o agravo de instrumento contra toda e qualquer decisão interlocutória, j[...] leia mais


Anulação do processo contra empresa em recuperação por ausência de intimação do MP, somente se a intervenção for indispensável

Publicado em 15/09/2020 10:24:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais


Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista

Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decor[...] leia mais


Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

Publicado em 11/09/2020 08:07:41 Direito Processual Civil Registro Público

​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formali[...] leia mais


Descabe prisão civil do devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

Publicado em 09/09/2020 13:43:17 Direito Civil Direito Processual Civil Familia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus revogando a prisão civ[...] leia mais


Ilegitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Publicado em 01/09/2020 08:20:59 Direito Processual Civil Familia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em ação de exe[...] leia mais


Câmara aprova Projeto de Lei 6.229/2005 que altera a Lei de Falências

Publicado em 27/08/2020 17:58:32 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6.229/2005, que altera a Le[...] leia mais


Vigência da LGPD: Após sanção ou veto presidencial ao projeto de conversão da MP 959/2020 em lei (PLV 34/20)

Publicado em 27/08/2020 10:00:45 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital

A Lei 13.709/2018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em [...] leia mais


Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

Publicado em 20/08/2020 09:02:38 Direito Civil Direito Processual Civil Familia Registro Público

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no [...] leia mais


Pensão alimentícia de caráter indenizatório: falta de pagamento da obrigação não justifica prisão civil

Publicado em 19/08/2020 10:47:44 Direito Civil Direito Processual Civil Sucessão

A inadimplência de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compens[...] leia mais


Erro médico: a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista

Publicado em 17/08/2020 11:01:45 Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao AgInt [...] leia mais


Tutela provisória: bloqueio de bens antes da citação do executado atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

Publicado em 14/08/2020 11:14:45 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

Na fase de cumprimento de sentença da ação monitória, que tramitou, na 1ª Vara Cível, do Foro [...] leia mais


Possibilidade de arbitramento judicial dos honorários advocatícios após rescisão unilateral do contrato com previsão de remuneração limitada ao sucesso da causa

Publicado em 11/08/2020 08:45:23 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil

No AREsp 1.560.257/PB/STJ, julgado pela 4ª Turma, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão houve a[...] leia mais


Impossibilidade de penhora do salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios

Publicado em 05/08/2020 08:38:18 Direito Processual Civil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela impossibilidade de penhora do salár[...] leia mais


TRF4 restabelece assistência judiciária gratuita e segurado que perdeu ação não pagará custas processuais e honorários advocatícios ao INSS

Publicado em 03/08/2020 09:10:02 Direito Processual Civil Direito Previdenciário

A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos no[...] leia mais


Adoção avoenga: Possibilidade para proteger o melhor interesse do menor

Publicado em 03/08/2020 08:24:27 Direito Civil Direito Processual Civil Criança e adolescente

Apesar da proibição prevista no ECA, art. 42, § 1º, a adoção pelos avós (adoção avoenga) é[...] leia mais


É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

Publicado em 29/07/2020 08:08:02 Direito Civil Direito Processual Civil Registro Público

A 3ª Turma do STJ decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o pra[...] leia mais


Acordo: dispensa do devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

Publicado em 16/07/2020 09:34:35 Direito Civil Direito Processual Civil

A 3ª Turma do STJ entendeu ser possível a realização de acordo firmado entre a mãe e o pai de d[...] leia mais


Notificação premonitória é pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado

Publicado em 14/07/2020 09:46:10 Direito Civil Direito Processual Civil

O Recurso Especial 1.812.465/MG/STJ foi interposto contra o acórdão do Tribunal de origem que, em [...] leia mais


Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

Publicado em 13/07/2020 10:14:22 Direito Processual Civil

A 4ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.862.925/SC/STJ, deu provimento para reformar acórdão d[...] leia mais


Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

Publicado em 08/07/2020 09:03:02 Direito Processual Civil

A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.770.863/PR/STJ, ao reformar o acórdão do Tribunal de [...] leia mais


Restituição de prazo após única advogada da parte contrair Covid-19

Publicado em 06/07/2020 08:54:52 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino restituiu o prazo proc[...] leia mais


É possível requerer o cumprimento de decisão transitada em julgado em mandado de segurança via expedição de precatório?

Publicado em 25/06/2020 11:19:56 Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Tributário

Numa leitura menos atenta, o tema parece não ser interessante. A compensação tributária é aplic[...] leia mais


Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em 16/06/2020 10:05:00 Direito Civil Direito Processual Civil

O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no CCB/2002, art. 50 e no[...] leia mais


LGPD: Sanções administrativas só se iniciarão a partir de agosto/2021 - Lei 14.010, de 10 de junho de 2020

Publicado em 12/06/2020 09:35:56 Direito Processual Civil Direito Digital

A Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da[...] leia mais


Atendimento por Whatsapp com a utilização de Chatbot: uso da tecnologia para facilitar o acesso ao Judiciário

Publicado em 26/05/2020 18:44:41 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital COVID-19

Devido à pandemia da COVID19, o judiciário, assim como outras áreas, precisou se adequar às medi[...] leia mais


Segurado hipossuficiente tem direito a assistência judiciária gratuita também sobre perícia judicial

Publicado em 25/05/2020 16:05:04 Direito Processual Civil Direito Previdenciário

O TRF da 4ª Região concedeu o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do [...] leia mais


Tempestividade Recursal: Comprovação de feriado local

Publicado em 25/05/2020 12:00:35 Advogado Direito Processual Civil

O agravo interno, contra decisão unipessoal, proferida pelo Ministro do STJ que não conheceu do ag[...] leia mais


Breve síntese sobre a vigência da LGPD e o PL 1179/2020

Publicado em 20/05/2020 22:16:44 Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital

A Lei 13.709/2018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em [...] leia mais


Fórum Permanente dos Processualistas Civis - FPPC

Publicado em 13/05/2020 09:35:17 Direito Processual Civil

O Fórum Permanente dos Processualistas Civis (FPPC) é um grupo de advogados processualistas que, i[...] leia mais


Execução Fiscal e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em 12/05/2020 09:39:35 Direito Processual Civil Direito Tributário

O Recurso Especial 1.786.311/PR/STJ trata do redirecionamento de execução fiscal aos sócios, dian[...] leia mais


Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

Publicado em 11/05/2020 09:58:20 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito Digital

Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de [...] leia mais


Transferência definitiva da posse de imóvel após 5 anos da aquisição em leilão: Responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos tributos a contar da data da arrematação

Publicado em 06/05/2020 11:33:52 Direito Processual Civil Direito Tributário

O Recurso Especial 1816779/SP/STJ trata de imóvel adquirido em alienação judicial com imissão na[...] leia mais


Responsabilidade do Estado a que estiver vinculado o Ministério Público, de promover o adiantamento de honorários periciais, em ação civil pública

Publicado em 05/05/2020 09:18:36 Direito Processual Civil

Os autos, na origem, tratam de Mandado de Segurança, impetrado pelo Estado de São Paulo, em razão[...] leia mais


Possibilidade de conciliação por vídeoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

Publicado em 27/04/2020 12:08:28 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

Hoje (27/04/2020) entrou em vigor a Lei 13.994/2020 que autoriza a realização de audiência de con[...] leia mais


É nula a citação por edital sem cumprimento dos requisitos dispostos no CPC/2015 256, § 3º

Publicado em 27/04/2020 09:15:15 Direito Processual Civil

A citação por edital, medida excepcional, ocorre somente quando o réu for considerado em local ig[...] leia mais


Publicação antecipada de resultado de julgamento que havia sido adiado NÃO gera suspeição

Publicado em 23/04/2020 16:34:22 Direito Processual Civil

No agravo interno em exceção de suspeição 198/PE/STJ foi levantada pela parte agravante suposta [...] leia mais


COVID-19: Ausência de ânimo protelatório dos devedores em satisfazer o débito e a multa prevista no CPC/2015, art. 523, § 1º

Publicado em 09/04/2020 16:36:55 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

Ao longo de todo o CPC/2015 é possível verificar a incidência das normas fundamentais do processo[...] leia mais


RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos

Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal

A ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais


04 ANOS DO CPC! BAIXE AQUI SEU E-BOOK GRATUITO!

Publicado em 18/03/2020 16:25:06 Advogado Direito Processual Civil

Ao longo de 4 ANOS de vigência do CPC, ricos debates jurídicos foram travados em todo o judiciári[...] leia mais


04 ANOS DO CPC: PRINCIPAIS MUDANÇAS

Publicado em 18/03/2020 08:04:03 Advogado Direito Processual Civil

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL entrou em vigor, em 18.03.2016, alinhando as garantias Constitucion[...] leia mais


Honorários de Sucumbência fixados em UM MILHÃO. Embargos de terceiros a fim de preservar meação

Publicado em 07/02/2020 14:22:53 Advogado Direito Processual Civil

O caso debatido no RESP 1.670.338/RJ trata de embargos de terceiros opostos no intuito de preservar [...] leia mais