Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Matéria: direito processual civil

direito processual civil
479 notícias encontradas

STJ entende que solidariedade deve ser prevista legal ou contratualmente, não se admitindo presunção em caso de cobrança de dívida assumida por terceiro

Publicado em 24/07/2023 09:44:16 Direito Civil Direito Processual Civil

O STJ, em decisão da 4ª Turma, decidiu que a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos[...] leia mais