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Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia.
Publicado em 17/02/2021 09:29:55 Advogado Direito Constitucional Direitos Humanos Familia Criança e adolescente Direito PrevidenciárioTrata-se de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que, em julgamento ao EREsp [...] leia mais
Longo período de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Publicado em 11/01/2021 10:26:39 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia Criança e adolescenteMesmo existindo um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, ap[...] leia mais
Deliberação sobre imóvel financiado em caso de divórcio
Publicado em 16/12/2020 09:42:48 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaPrimeiramente deve-se observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado, se há algum pacto [...] leia mais
Obrigatória a participação da Funai nas ações de destituição de poder familiar que envolve criança indígena
Publicado em 20/10/2020 13:52:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Familia Criança e adolescenteA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser obrigatória a intervenção[...] leia mais
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar a ação de união estável
Publicado em 13/10/2020 15:25:47 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia SucessãoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um home[...] leia mais
Possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Publicado em 28/09/2020 11:51:56 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais
Descabe prisão civil do devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Publicado em 09/09/2020 13:43:17 Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus revogando a prisão civ[...] leia mais
Ilegitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Publicado em 01/09/2020 08:20:59 Direito Processual Civil FamiliaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em ação de exe[...] leia mais
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Publicado em 20/08/2020 09:02:38 Direito Civil Direito Processual Civil Familia Registro PúblicoA sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no [...] leia mais
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Publicado em 20/04/2020 17:38:53 Direito Civil Familia Direito TributárioPara a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo [...] leia mais