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16 notícias encontradas

Registro de paternidade pode ser anulado quando comprovado vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva

Publicado em 17/11/2021 09:29:14 Direito Civil Direito Processual Civil Familia

Para a 3ª Turma do STJ é possível a desconstituição do registro paternidade, quando efetuada em desa[...] leia mais


Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser anulada por mero arrependimento da parte

Publicado em 20/07/2021 08:59:38 Direito Civil Direito Processual Civil Familia

Decisão do TJSP reafirmou a irrevogabilidade do reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiv[...] leia mais


Alimentos. Possibilidade de atos de constrição do patrimônio do devedor sem conversão do rito de prisão enquanto durar o período de pandemia

Publicado em 07/07/2021 09:55:26 Direito Civil Familia

Inobstante o CPC/2015, art. 528, §§ 1º a 9º, disponha que havendo prestações vencidas nos três meses[...] leia mais


Casamento. Regime de Bens. Desnecessidade de apresentação de relação pormenorizada de bens para alteração. Interpretação do CCB/2002, art. 1.639, § 2º

Publicado em 29/06/2021 10:09:35 Direito Civil Familia

O STJ, em julgamento da 3ª Turma, entendeu que a melhor interpretação que se pode conferir ao CCB/20[...] leia mais


Reprodução assistida. CFM publica nova Resolução sobre normas éticas para utilização de técnicas de fertilização, que visam assegurar segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos

Publicado em 15/06/2021 12:49:14 Direito Civil Familia

O Conselho Federal de Medicina, publicou, na data de hoje (15/06/2021), nova Resolução que adota as [...] leia mais


É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia não atende aos interesses da criança

Publicado em 26/05/2021 11:33:58 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia

A controvérsia reside em saber se há interesse processual no ajuizamento de ação de alimentos, consi[...] leia mais


Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia.

Publicado em 17/02/2021 09:29:55 Advogado Direito Constitucional Direitos Humanos Familia Criança e adolescente Direito Previdenciário

Trata-se de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que, em julgamento ao EREsp 1.[...] leia mais


Longo período de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

Publicado em 11/01/2021 10:26:39 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia Criança e adolescente

Mesmo existindo um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após[...] leia mais


Deliberação sobre imóvel financiado em caso de divórcio

Publicado em 16/12/2020 09:42:48 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia

Primeiramente deve-se observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado, se há algum pacto a[...] leia mais


Obrigatória a participação da Funai nas ações de destituição de poder familiar que envolve criança indígena

Publicado em 20/10/2020 13:52:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Familia Criança e adolescente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser obrigatória a intervenção da [...] leia mais


Parentes colaterais do falecido não precisam integrar a ação de união estável

Publicado em 13/10/2020 15:25:47 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia Sucessão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem[...] leia mais


Possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

Publicado em 28/09/2020 11:51:56 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de [...] leia mais


Descabe prisão civil do devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

Publicado em 09/09/2020 13:43:17 Direito Civil Direito Processual Civil Familia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus revogando a prisão civil[...] leia mais


Ilegitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Publicado em 01/09/2020 08:20:59 Direito Processual Civil Familia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em ação de execuç[...] leia mais


Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

Publicado em 20/08/2020 09:02:38 Direito Civil Direito Processual Civil Familia Registro Público

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no regist[...] leia mais


Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Publicado em 20/04/2020 17:38:53 Direito Civil Familia Direito Tributário

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo paga[...] leia mais