direito penal
STF concede parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Publicado em 02/03/2021 09:26:35 Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual PenalO Ministro Dias Toffoli, relator nos autos de Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Pre[...] leia mais
STF homologa acordo de não persecução penal firmado pelo MPF com Onyx Lorenzoni
Publicado em 23/02/2021 08:31:28 Direito Eleitoral Direito Penal Direito Processual PenalOnyx Lorenzoni, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi investigado pela pr[...] leia mais
STF tranca IP aberto contra empregada doméstica desempregada que furtou pedaço de queijo avaliado em R$ 14,00
Publicado em 16/02/2021 09:11:20 Direito Constitucional Direito PenalO HC 197.530/PB/STF, interposto pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba contra decisão profe[...] leia mais
STJ afasta natureza hedionda do porte e posse de arma de fogo de uso permitido com identificação alterada
Publicado em 09/02/2021 12:28:07 Direito PenalO STJ decidiu que o porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qual[...] leia mais
STF mantém prisão de acusado de fraude e invasões de sistemas de dados bancários
Publicado em 02/02/2021 10:23:55 Direito PenalO STF manteve a prisão do denunciado por integrar organização criminosa, composta por mais de 100[...] leia mais
STJ irá revisar tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa (Tema 931/STJ)
Publicado em 26/01/2021 09:47:41 Direito PenalA Terceira Seção do STJ vai revisar a tese firmada no Tema 931/STJ dos recursos repetitivos para d[...] leia mais
STJ irá definir se condenações passadas podem ou não ser consideradas no cálculo da pena (Tema 1.077/STJ)
Publicado em 22/01/2021 09:51:52 Direito PenalA Terceira Seção do STJ vai fixar tese sobre o uso de condenações passadas no cálculo da pena. [...] leia mais
STF suspende tramitação de inquérito contra Desembargador do TJSP que ofendeu Guardas Municipais de Santos/SP após ser abordado por não estar usando máscara de proteção facial
Publicado em 20/01/2021 09:33:20 Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19Em julho de 2020, em meio à pandemia, o Desembargador do TJSP foi abordado por Guardas Municipais e[...] leia mais
STJ defere parcialmente liminar e suspende o cumprimento da pena com base no princípio da insignificância
Publicado em 15/01/2021 10:00:22 Direito PenalNo dia 23/07/2020, um homem foi condenado pelo crime de furto (CP, art. 155), à pena de 2 anos, 8 m[...] leia mais
STJ indefere Habeas Corpus impetrado em favor do comerciante acusado do assassinato de sua namorada por meio de estrangulamento em Fortaleza (CE)
Publicado em 08/01/2021 10:33:12 Direito Penal Direito Processual PenalEm setembro de 2007, uma jovem de 22 anos foi deixada por um homem, seminua, na porta de um hospital[...] leia mais
STJ nega liminar em Habeas Corpus coletivo que pedia a extensão da saída temporária aos detentos em regime semiaberto de São Paulo para visita à família até o fim da pandemia da COVID-19
Publicado em 06/01/2021 11:40:47 Direito Penal COVID-19A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou [i]Habeas Corpus[/i] coletivo em favor de pes[...] leia mais
STJ indefere o pedido de extensão ao ex-Delegado da Polícia Civil do RJ, envolvido no esquema «QG da Propina» com o então Prefeito Marcelo Crivella
Publicado em 30/12/2020 12:28:03 Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19O ex-Delegado da Polícia Civil do RJ, José Fernando Moraes Alves, é um dos envolvidos no chamado [...] leia mais
STJ nega Recurso ordinário em Habbeas Corpus que visava à anulação de interceptações telefônicas do caso conhecido como «Máfia das Multas»
Publicado em 22/12/2020 13:27:10 Direito PenalO STJ negou a anulação das interceptações telefônicas na investigação da «Máfia das Multas[...] leia mais
Diante da persistência agravada pela pandemia da Covid-19, STF defere medida liminar e determina a progressão antecipada da pena a condenados
Publicado em 18/12/2020 08:41:07 Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19O STF acolheu parcialmente o pedido nos autos do [i]Habbeas Corpus[/i] coletivo 188.820/DF/STF, impe[...] leia mais
STF declara a constitucionalidade do julgamento pela Justiça Comum de crimes de menor potencial ofensivo, quando praticados em concurso com delitos mais graves
Publicado em 11/12/2020 16:37:43 Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que versam sobre a remessa de causas da[...] leia mais
STJ afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha a um condenado pelo crime de estupro praticado contra a empregada que trabalhava na residência da avó dele
Publicado em 07/12/2020 15:03:08 Direito PenalO STJ restabeleceu sentença de um homem condenado pelo crime de estupro praticado contra a empregad[...] leia mais
STF mantém prisão de indígena condenado após o episódio conhecido como «Massacre de Caarapó»
Publicado em 02/12/2020 10:52:14 Direito Penal COVID-19O STF julgou inviável o HC 183.598/MS/STF e manteve a prisão do indígena Guarani-Kaiowá Leonardo[...] leia mais
STF inicia julgamento sobre a prescrição do crime de injúria racial
Publicado em 27/11/2020 13:46:22 Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual PenalO STF iniciou o julgamento sobre a prescrição do crime de injúria racial. A discussão foi suspen[...] leia mais
STF nega HC à Tabeliã do “Cartório das Fraudes”
Publicado em 20/11/2020 16:03:41 Direito PenalO STF negou seguimento ao HC 193.826/RJ/STF, no qual visava à revisão da pena aplicada à Tabeliã[...] leia mais
Riscos do compliance tributário
Publicado em 18/11/2020 15:19:48 Advogado Direito Civil Direito Comercial Direito Empresarial Execução Fiscal Micro Empresa Direito Penal Direito TributárioPara se obter uma boa gestão tributária é necessário que se tenha um vasto conhecimento legislat[...] leia mais
Fraude praticada pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca deve ser julgada pela Justiça Estadual, decide STJ
Publicado em 13/11/2020 11:32:08 Direito PenalO STJ declarou que deve ser julgado pela Justiça Estadual o crime de fraudes pela internet, a parti[...] leia mais
STF concede HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do Juiz
Publicado em 06/11/2020 14:37:26 Direito Penal Direito Processual PenalO Ministro Fachin concedeu HC a um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva po[...] leia mais
É lícita a revista íntima ao visitante para ingressar nos presídios?
Publicado em 30/10/2020 10:44:16 Direito Penal Direito Processual PenalO STF iniciou o julgamento sobre a licitude da revista íntima ao visitante para ingressar nos pres[...] leia mais
A inadmissibilidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva
Publicado em 23/10/2020 15:50:28 Direito Penal Direito Processual PenalA Quinta Turma do STJ decidiu que a conversão ex officio da prisão em flagrante em prisão prevent[...] leia mais
Banho de sol deve ser assegurado a todos os presos, independentemente do estabelecimento penitenciário a que estão recolhidos
Publicado em 16/10/2020 10:28:00 Direito PenalA Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo a fim de garantir a todos os detentos do paí[...] leia mais
Realização de audiência por videoconferência durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa
Publicado em 05/10/2020 10:15:30 Advogado Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e [...] leia mais
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Publicado em 10/09/2020 11:10:03 Direito Penal Direito Processual PenalDiante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo TJSP[...] leia mais
Execução penal: audiência de justificação afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração de falta grave (Tema 941/STF)
Publicado em 19/08/2020 10:17:40 Direito Penal Direito Processual PenalAo julgar o Tema 941/STF, o Supremo Tribunal Federal definiu, por maioria de votos, que «a oitiva d[...] leia mais
STF concede prisão domiciliar humanitária a presa em grupo de risco da Covid-19
Publicado em 24/07/2020 09:27:29 Direito Penal COVID-19O presidente do STF, Min. DIAS TOFFOLI, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa por[...] leia mais
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à substituição do regime semiaberto por prisão domiciliar
Publicado em 15/07/2020 13:36:17 Direito Penal COVID-19A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada p[...] leia mais
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Publicado em 11/05/2020 09:58:20 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito DigitalNão é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de [...] leia mais
Receber seguro-desemprego já estando empregado é crime
Publicado em 06/05/2020 08:56:28 Direito Penal Direito Previdenciário Direito do TrabalhoA 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil po[...] leia mais
Configura tráfico a encomenda de drogas mesmo sem a entrega
Publicado em 01/04/2020 15:05:37 Advogado Droga Direito PenalA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público[...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais
Durante a campanha do Mês Nacional do Júri 2019 foram julgados 315 acusados de feminicídios
Publicado em 21/02/2020 16:07:22 Direito Penal Direito Processual PenalO Mês Nacional do Júri 2019, que ocorreu em novembro, se refere a uma iniciativa liderada pelo Con[...] leia mais
STJ decide pela inaplicabilidade do princípio da insignificância por reincidente habitual em caso de furto
Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual PenalFoi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais