direito penal
STF concede prisão domiciliar humanitária a presa em grupo de risco da Covid-19
Publicado em 24/07/2020 09:27:29 Direito Penal COVID-19O presidente do STF, Min. DIAS TOFFOLI, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa por[...] leia mais
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à substituição do regime semiaberto por prisão domiciliar
Publicado em 15/07/2020 13:36:17 Direito Penal COVID-19A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada p[...] leia mais
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Publicado em 11/05/2020 09:58:20 Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito DigitalNão é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de [...] leia mais
Receber seguro-desemprego já estando empregado é crime
Publicado em 06/05/2020 08:56:28 Direito Penal Direito Previdenciário Direito do TrabalhoA 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil po[...] leia mais
Configura tráfico a encomenda de drogas mesmo sem a entrega
Publicado em 01/04/2020 15:05:37 Advogado Droga Direito PenalA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público[...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais
Durante a campanha do Mês Nacional do Júri 2019 foram julgados 315 acusados de feminicídios
Publicado em 21/02/2020 16:07:22 Direito Penal Direito Processual PenalO Mês Nacional do Júri 2019, que ocorreu em novembro, se refere a uma iniciativa liderada pelo Con[...] leia mais
STJ decide pela inaplicabilidade do princípio da insignificância por reincidente habitual em caso de furto
Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual PenalFoi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais