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transito
3 notícias encontradas

Sancionada a Lei que altera dispositivos do Código de Trânsito, com modificações sobre a interposição de recursos e inserção de informação ao não atendimento aos chamamentos de recall no Certificado de Licenciamento

Publicado em 22/10/2021 09:43:17 Trânsito

Publicada na data de hoje a Lei 14.229/2021, que modifica dispositivos do Código de Trânsito e a Lei[...] leia mais


STJ defere pedido liminar e converte a prisão preventiva de idoso preso ao dirigir alcoolizado

Publicado em 29/12/2020 10:56:59 Direito Processual Penal Trânsito COVID-19

O STJ deferiu o pedido liminar para converter a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da [...] leia mais


É constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito

Publicado em 13/02/2020 14:42:34 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal Trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), p[...] leia mais