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COVID-19

Medidas criadas na legislação tributária para enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19

Publicado em 08/04/2020 09:33:27 Direito Tributário COVID-19

Fique atento às principais medidas legislativas tributárias criadas, para enfrentamento da COVID-1[...] leia mais


Restituição de prazo após única advogada da parte contrair Covid-19

Publicado em 06/07/2020 08:54:52 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino restituiu o prazo proc[...] leia mais


Auxílio emergencial: negado pagamento em dobro para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo

Publicado em 03/06/2020 09:20:30 COVID-19

O TRF da 4ª Região manteve liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que req[...] leia mais


TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do Covid-19

Publicado em 27/05/2020 09:44:56 Direito Previdenciário COVID-19

A Desª Fed. INÊS VIRGÍNIA, da 7ª Turma do TRF da 3ª Região, determinou o restabelecimento do a[...] leia mais


Atendimento por Whatsapp com a utilização de Chatbot: uso da tecnologia para facilitar o acesso ao Judiciário

Publicado em 26/05/2020 18:44:41 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital COVID-19

Devido à pandemia da COVID19, o judiciário, assim como outras áreas, precisou se adequar às medi[...] leia mais


Nova lei promove alterações no auxílio emergencial

Publicado em 15/05/2020 12:13:57 COVID-19

Foi publicada no D.O. de hoje, 15/05/2020, a Lei 13.998, de 14/05/2020, que promove mudanças no au[...] leia mais


CadÚnico: inclusão e atualização cadastral poderá ser feita por telefone ou por meio eletrônico

Publicado em 30/04/2020 08:32:31 COVID-19

Foi publicada no D.O. desta quinta-feira, 30/04/2020, a Portaria 368, de 29/04/2020, do Ministério [...] leia mais


Possibilidade de conciliação por vídeoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

Publicado em 27/04/2020 12:08:28 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

Hoje (27/04/2020) entrou em vigor a Lei 13.994/2020 que autoriza a realização de audiência de con[...] leia mais


STJ suspende liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

Publicado em 20/04/2020 17:10:38 Direito Previdenciário Direito Tributário COVID-19

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedi[...] leia mais


Resumo da legislação tributária entre 13/04/2020 a 17/04/2020

Publicado em 17/04/2020 10:24:56 Direito Tributário COVID-19

Resumo da legislação tributária entre 13/04/2020 a 17/04/2020 (10:00) LEI 13.988/2020 - Dispõ[...] leia mais


Redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho por acordo individual deve ser notificada ao sindicato dos trabalhadores

Publicado em 15/04/2020 08:38:30 Direito do Trabalho COVID-19

O Min. RICARDO LEWANDOWSKI, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar na ADI 6.363/DF/STF para esta[...] leia mais


Legislação tributária para enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19 - de 06/04/2020 a 09/04/2020 (13:00)

Publicado em 09/04/2020 13:17:01 Direito Tributário COVID-19

Resumo da legislação tributária entre 06/04/2020 a 09/04/2020 (13:00) Medida Provisória 946[...] leia mais


Famílias de baixa renda poderão ter desconto de 100% na conta de energia elétrica

Publicado em 09/04/2020 08:05:48 COVID-19

Foi publicada no D.O. de 08/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 950, de 08/04/2020, que[...] leia mais


Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020

Publicado em 08/04/2020 09:34:41 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministéri[...] leia mais


Decreto regulamenta o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020

Publicado em 08/04/2020 09:31:23 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicado no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), o Decreto 10.316, de 07/04/2020, que regulam[...] leia mais


Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque parcial do FGTS

Publicado em 08/04/2020 09:19:34 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 946, de 07/04/2020, que[...] leia mais


Portaria disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao INSS.

Publicado em 07/04/2020 09:34:51 Direito Previdenciário COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020, a Portaria Conjunta 9.381, de 06/04/2020, da Secretaria Especia[...] leia mais


Mantida portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais

Publicado em 06/04/2020 16:49:44 Direito Processual Penal COVID-19

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido liminar do Instituto An[...] leia mais


Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

Publicado em 06/04/2020 15:38:55 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoa[...] leia mais


Prorrogados os prazos para pagamento da contribuição previdenciária devidas pelo empregador e empregador doméstico, bem como do PIS/PASEP e COFINS, referentes aos meses de março e abril.

Publicado em 06/04/2020 08:05:23 Direito Previdenciário Direito Tributário COVID-19

Foi publicada no D.O. de 03/04/2020 (Edição Extra A), a Portaria 139, de 03/04/2020, do Ministéri[...] leia mais


Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país

Publicado em 02/04/2020 11:33:21 Advogado Direito Processual Penal COVID-19

Inicialmente a liminar foi concedida para detentos do Espírito Santo. Na última sexta-feira, dia 2[...] leia mais


Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Publicado em 02/04/2020 10:27:37 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que[...] leia mais


Superior Tribunal de Justiça, seguindo recomendação do CNJ, substitui prisão por outras medidas cautelares

Publicado em 26/03/2020 14:12:34 Advogado Direito Processual Penal COVID-19

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida liminar em habeas corpus para determinar a ado[...] leia mais


Verba da Operação Lava-Jato será destinada ao combate do coronavírus (Covid-19)

Publicado em 23/03/2020 10:19:19 Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19

A Procuradoria-Geral da República apresentou um requerimento pedindo a realocação de parte dos va[...] leia mais