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  • Matéria: COVID-19

COVID-19
47 notícias encontradas

Medidas criadas na legislação tributária para enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19

Publicado em 08/04/2020 09:33:27 Direito Tributário COVID-19

Fique atento às principais medidas legislativas tributárias criadas, para enfrentamento da COVID-19.[...] leia mais


Sancionada a Lei que modifica normas relativas à prova de vida na Previdência Social

Publicado em 03/09/2021 07:11:57 Servidor Público COVID-19

Foi sancionada, com vetos, a Lei 14.199/2021, que altera a Lei 8.212/1991 e a Lei 8.213/1991, para d[...] leia mais


Migração, Sistema Nacional de Garantias de Crédito e Desenvolvimento de Vacinas COVID-19 estão dentre os temas de normas publicadas na data de hoje

Publicado em 26/08/2021 16:14:29 COVID-19

Foram publicadas normas que dispõe sobre operações de crédito com vistas a facilitar o acesso a recu[...] leia mais


Fique Atento! Termina hoje a vigência da MP 1.045/2021 que possibilitava às empresas firmarem acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho

Publicado em 25/08/2021 17:47:30 Direito do Trabalho COVID-19

A Medida Provisória 1.045/2021 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [...] leia mais


Consumidor. Publicada Lei que amplia prazo para remarcação e reembolso de serviços de cultura e turismo

Publicado em 16/07/2021 09:02:09 Direito do Consumidor COVID-19

Sancionada na data de hoje a Lei 14.186/2021 que amplia os prazos para remarcação e reembolso de ser[...] leia mais


O que vem por aí... Locação. Despejos de imóveis residenciais urbanos ou utilizados para desenvolvimento de atividade profissional ficam suspensos até o final do ano de 2021

Publicado em 15/07/2021 16:31:16 Direito Imobiliario COVID-19

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial prevê a suspensão,[...] leia mais


Sancionada Lei que facilita acesso a crédito no período da pandemia e revoga o art. 1.463 do CCB/2002

Publicado em 01/07/2021 09:46:22 Direito Civil COVID-19

Publicada na data de hoje a Lei 14.179/2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a créd[...] leia mais


O que vem por aí.... Consumidor. Conversão de Medida Provisória que amplia prazo para remarcação e reembolso de serviços de cultura e turismo segue para sanção

Publicado em 24/06/2021 09:04:33 Direito do Consumidor COVID-19

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão que amplia os prazos para remarcação e reembolso de s[...] leia mais


Consumidor. Sancionada Lei que prorroga prazo para pedidos de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia

Publicado em 18/06/2021 16:49:27 Direito do Consumidor COVID-19

Foi publicada, na data de hoje, a Lei 14.174/2021 que prorroga o prazo de vigência das regras para r[...] leia mais


STF suspende tramitação de inquérito contra Desembargador do TJSP que ofendeu Guardas Municipais de Santos/SP após ser abordado por não estar usando máscara de proteção facial

Publicado em 20/01/2021 09:33:20 Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19

Em julho de 2020, em meio à pandemia, o Desembargador do TJSP foi abordado por Guardas Municipais em[...] leia mais


STJ nega liminar em Habeas Corpus coletivo que pedia a extensão da saída temporária aos detentos em regime semiaberto de São Paulo para visita à família até o fim da pandemia da COVID-19

Publicado em 06/01/2021 11:40:47 Direito Penal COVID-19

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou [i]Habeas Corpus[/i] coletivo em favor de pesso[...] leia mais


STJ indefere o pedido de extensão ao ex-Delegado da Polícia Civil do RJ, envolvido no esquema «QG da Propina» com o então Prefeito Marcelo Crivella

Publicado em 30/12/2020 12:28:03 Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19

O ex-Delegado da Polícia Civil do RJ, José Fernando Moraes Alves, é um dos envolvidos no chamado «QG[...] leia mais


STJ defere pedido liminar e converte a prisão preventiva de idoso preso ao dirigir alcoolizado

Publicado em 29/12/2020 10:56:59 Direito Processual Penal Trânsito COVID-19

O STJ deferiu o pedido liminar para converter a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da [...] leia mais


Diante da persistência agravada pela pandemia da Covid-19, STF defere medida liminar e determina a progressão antecipada da pena a condenados

Publicado em 18/12/2020 08:41:07 Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19

O STF acolheu parcialmente o pedido nos autos do [i]Habbeas Corpus[/i] coletivo 188.820/DF/STF, impe[...] leia mais


STF mantém prisão de indígena condenado após o episódio conhecido como «Massacre de Caarapó»

Publicado em 02/12/2020 10:52:14 Direito Penal COVID-19

O STF julgou inviável o HC 183.598/MS/STF e manteve a prisão do indígena Guarani-Kaiowá Leonardo de [...] leia mais


Revisão e rescisão contratual antecipada em shopping center na pandemia

Publicado em 06/11/2020 09:17:04 Direito Civil Direito Processual Civil COVID-19

Em casos de revisão contratual, a análise de cada caso deve ser pontual, isto é, guardando as pecul[...] leia mais


Realização de audiência por videoconferência durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa

Publicado em 05/10/2020 10:15:30 Advogado Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de[...] leia mais


Medida provisória aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS durante o período da pandemia de Covid-19

Publicado em 02/10/2020 11:41:06 Direito Previdenciário COVID-19

Foi publicada no D.O. de hoje, 02/10/2020, a Medida Provisória 1.006, de 01/10/2020, que aumenta a m[...] leia mais


Prorrogado novamente o prazo de retorno do atendimento remoto e presencial aos segurados e beneficiários do INSS

Publicado em 31/07/2020 07:34:58 Direito Previdenciário COVID-19

Foi publicada no D.O. de 29/07/2020, a [link]http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-36-d[...] leia mais


Norma altera a Portaria PRES/INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público durante a pandemia do coronavírus

Publicado em 27/07/2020 13:06:41 Direito Previdenciário COVID-19

Foi publicada no D.O. de hoje, 27/07/2020, a [link]http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-810-[...] leia mais


STF concede prisão domiciliar humanitária a presa em grupo de risco da Covid-19

Publicado em 24/07/2020 09:27:29 Direito Penal COVID-19

O presidente do STF, Min. DIAS TOFFOLI, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa porta[...] leia mais


Contrato de compartilhamento de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e a competente averbação no registro de imóveis

Publicado em 23/07/2020 10:43:32 Micro Empresa Registro Público COVID-19

O governo federal editou, no dia 16/07/2020, mais uma norma destinada a socorrer o micro e pequeno e[...] leia mais


Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à substituição do regime semiaberto por prisão domiciliar

Publicado em 15/07/2020 13:36:17 Direito Penal COVID-19

​A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo n[...] leia mais


Restituição de prazo após única advogada da parte contrair Covid-19

Publicado em 06/07/2020 08:54:52 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino restituiu o prazo proce[...] leia mais


Auxílio emergencial: negado pagamento em dobro para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo

Publicado em 03/06/2020 09:20:30 COVID-19

O TRF da 4ª Região manteve liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que requeri[...] leia mais


TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do Covid-19

Publicado em 27/05/2020 09:44:56 Direito Previdenciário COVID-19

A Desª Fed. INÊS VIRGÍNIA, da 7ª Turma do TRF da 3ª Região, determinou o restabelecimento do auxílio[...] leia mais


Atendimento por Whatsapp com a utilização de Chatbot: uso da tecnologia para facilitar o acesso ao Judiciário

Publicado em 26/05/2020 18:44:41 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital COVID-19

Devido à pandemia da COVID19, o judiciário, assim como outras áreas, precisou se adequar às medidas [...] leia mais


Nova lei promove alterações no auxílio emergencial

Publicado em 15/05/2020 12:13:57 COVID-19

Foi publicada no D.O. de hoje, 15/05/2020, a Lei 13.998, de 14/05/2020, que promove mudanças no aux[...] leia mais


CadÚnico: inclusão e atualização cadastral poderá ser feita por telefone ou por meio eletrônico

Publicado em 30/04/2020 08:32:31 COVID-19

Foi publicada no D.O. desta quinta-feira, 30/04/2020, a Portaria 368, de 29/04/2020, do Ministério d[...] leia mais


Possibilidade de conciliação por vídeoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

Publicado em 27/04/2020 12:08:28 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

Hoje (27/04/2020) entrou em vigor a Lei 13.994/2020 que autoriza a realização de audiência de concil[...] leia mais


STJ suspende liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

Publicado em 20/04/2020 17:10:38 Direito Previdenciário Direito Tributário COVID-19

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido [...] leia mais


Resumo da legislação tributária entre 13/04/2020 a 17/04/2020

Publicado em 17/04/2020 10:24:56 Direito Tributário COVID-19

Resumo da legislação tributária entre 13/04/2020 a 17/04/2020 (10:00) LEI 13.988/2020 - Dispõe so[...] leia mais


Redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho por acordo individual deve ser notificada ao sindicato dos trabalhadores

Publicado em 15/04/2020 08:38:30 Direito do Trabalho COVID-19

O Min. RICARDO LEWANDOWSKI, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar na ADI 6.363/DF/STF para esta[...] leia mais


COVID-19: Ausência de ânimo protelatório dos devedores em satisfazer o débito e a multa prevista no CPC/2015, art. 523, § 1º

Publicado em 09/04/2020 16:36:55 Advogado Direito Processual Civil COVID-19

Ao longo de todo o CPC/2015 é possível verificar a incidência das normas fundamentais do processo, q[...] leia mais


Legislação tributária para enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19 - de 06/04/2020 a 09/04/2020 (13:00)

Publicado em 09/04/2020 13:17:01 Direito Tributário COVID-19

Resumo da legislação tributária entre 06/04/2020 a 09/04/2020 (13:00) Medida Provisória 946/202[...] leia mais


Famílias de baixa renda poderão ter desconto de 100% na conta de energia elétrica

Publicado em 09/04/2020 08:05:48 COVID-19

Foi publicada no D.O. de 08/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 950, de 08/04/2020, que di[...] leia mais


Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020

Publicado em 08/04/2020 09:34:41 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministério d[...] leia mais


Decreto regulamenta o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020

Publicado em 08/04/2020 09:31:23 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicado no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), o Decreto 10.316, de 07/04/2020, que regulamen[...] leia mais


Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque parcial do FGTS

Publicado em 08/04/2020 09:19:34 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 946, de 07/04/2020, que ex[...] leia mais


Portaria disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao INSS.

Publicado em 07/04/2020 09:34:51 Direito Previdenciário COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020, a Portaria Conjunta 9.381, de 06/04/2020, da Secretaria Especia[...] leia mais


Mantida portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais

Publicado em 06/04/2020 16:49:44 Direito Processual Penal COVID-19

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido liminar do Instituto An[...] leia mais


Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

Publicado em 06/04/2020 15:38:55 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoas [...] leia mais


Prorrogados os prazos para pagamento da contribuição previdenciária devidas pelo empregador e empregador doméstico, bem como do PIS/PASEP e COFINS, referentes aos meses de março e abril.

Publicado em 06/04/2020 08:05:23 Direito Previdenciário Direito Tributário COVID-19

Foi publicada no D.O. de 03/04/2020 (Edição Extra A), a Portaria 139, de 03/04/2020, do Ministério d[...] leia mais


Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país

Publicado em 02/04/2020 11:33:21 Advogado Direito Processual Penal COVID-19

Inicialmente a liminar foi concedida para detentos do Espírito Santo. Na última sexta-feira, dia 27,[...] leia mais


Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Publicado em 02/04/2020 10:27:37 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que in[...] leia mais


Superior Tribunal de Justiça, seguindo recomendação do CNJ, substitui prisão por outras medidas cautelares

Publicado em 26/03/2020 14:12:34 Advogado Direito Processual Penal COVID-19

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida liminar em habeas corpus para determinar a adoç[...] leia mais


Verba da Operação Lava-Jato será destinada ao combate do coronavírus (Covid-19)

Publicado em 23/03/2020 10:19:19 Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19

A Procuradoria-Geral da República apresentou um requerimento pedindo a realocação de parte dos valor[...] leia mais