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direito previdenciario

Benefício assistencial (BPC): critério da hipossuficiência econômica volta para 1/4 do salário mínimo

Publicado em 03/04/2020 08:01:34 Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de 02/04/2020 (Edição Extra A), a Lei 13.982, de 02/04/2020, que altera a Le[...] leia mais


Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com HIV

Publicado em 02/04/2020 09:35:22 Direito Previdenciário

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou provimento à apelação do INSS em face da senten[...] leia mais


Pensão por morte de companheiro é indeferida por beneficiária já receber pensão por morte do marido

Publicado em 02/04/2020 09:24:28 Direito Previdenciário

O INSS opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interpos[...] leia mais


Portaria INSS 231, de 23/03/2020, regulamenta a manutenção da qualidade de segurado para beneficiários do auxílio-acidente.

Publicado em 30/03/2020 07:48:29 Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de hoje, 30/03/2020, a Portaria INSS 231, de 23/03/2020, que dispõe sobre a m[...] leia mais


Ministro do STF mantém validade de MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Publicado em 27/03/2020 07:17:15 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

O Min. Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ação direta de inconstituciona[...] leia mais


Termo inicial do prazo para revisar pensão por morte derivada de auxílio-doença é a data de concessão do benefício originário

Publicado em 27/03/2020 06:58:33 Direito Previdenciário

O Min. FRANCISCO FALCÃO, do STJ, acolheu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei inte[...] leia mais


Turma Nacional de Uniformização afeta 11 temas como representativos da controvérsia

Publicado em 26/03/2020 11:35:48 Direito Previdenciário Direito Tributário

Durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de março, na sede do Conselho de Justiça Federal [...] leia mais


Coronavírus: não haverá bloqueio do pagamento de benefícios previdenciário por não realização da prova de vida.

Publicado em 25/03/2020 16:38:50 Direito Previdenciário

Beneficiários do INSS não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pe[...] leia mais


Segurados são dispensados da perícia médica presencial

Publicado em 25/03/2020 16:31:37 Direito Previdenciário

Foram anunciadas, na última quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronav[...] leia mais


Publicada a Lei 13.981/2020, que eleva a renda mensal per capita para ter direito ao benefício assistencial da LOAS

Publicado em 24/03/2020 08:20:05 Direito Constitucional Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de hoje, 24/03/2020, a Lei 13.981, de 23/03/2020, que altera a Lei Orgânica d[...] leia mais


Revogado trecho da MP 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem remuneração

Publicado em 24/03/2020 08:08:08 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada na Edição extra - C do D.O. de 23/03/2020, a Medida Provisória 928, de 23/03/2020, [...] leia mais


Medida provisória prevê flexibilização nos contratos de trabalho em tempos de coronavírus

Publicado em 23/03/2020 09:00:11 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada no D.O. 22/03/2020, Edição Extra - L, a Medida Provisória 927/2020, de 22/03/2020, [...] leia mais


Nova tese da TNU sobre a exposição a agentes biológicos e o seu enquadramento como atividade especial

Publicado em 20/03/2020 16:28:04 Direito Previdenciário

A Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais


Servidor público com aposentadoria cassada no RPPS poderá utilizar o período contributivo para se aposentar pelo RGPS, decide a TNU

Publicado em 13/03/2020 08:59:16 Direito Previdenciário

A Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais


Segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: descubra o valor da sua contribuição previdenciária a partir de 01/03/2020

Publicado em 04/03/2020 16:32:34 Direito Previdenciário Direito Tributário

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019, art. 28), alterou sobremaneira a forma de[...] leia mais


Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas, diz STF

Publicado em 21/02/2020 15:33:38 Direito Previdenciário

O Plenário do STF decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tri[...] leia mais


TNU firma nova tese sobre o tempo de serviço prestado como aprendiz

Publicado em 17/02/2020 10:31:07 Direito Previdenciário

A Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais


Funrural sobre exportação indireta: O que vem por aí?

Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Tributário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais


Publicada a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Publicado em 12/02/2020 11:55:43 Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de 11/02/2020, a Portaria 3.659, de 10/02/2020, que dispõe sobre o reajuste d[...] leia mais


Companheiro de mulher falecida após o parto de filho tem direito a salário-maternidade.

Publicado em 12/02/2020 09:40:26 Direito Previdenciário

A Juíza Federal CARLA CRISTINA FONSECA JORIO, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cív[...] leia mais


Aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor, decide STF

Publicado em 07/02/2020 08:42:10 Direito Previdenciário

O Plenário do STF, em sessão na última quinta-feira (06/02), definiu que os aposentados pelo Regi[...] leia mais


Revisão da vida toda: Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício, decide STJ

Publicado em 18/12/2019 14:46:19 Direito Previdenciário

A 1ª Seção do STJ concluiu, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a apli[...] leia mais