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Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas, diz STF

Publicado em 21/02/2020 15:33:38 Direito Previdenciário

O Plenário do STF decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tri[...] leia mais


TNU firma nova tese sobre o tempo de serviço prestado como aprendiz

Publicado em 17/02/2020 10:31:07 Direito Previdenciário

A Turma Nacional de uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunid[...] leia mais


Funrural sobre exportação indireta: O que vem por aí?

Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Tributário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais


Publicada a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Publicado em 12/02/2020 11:55:43 Direito Previdenciário

Foi publicada no D.O. de 11/02/2020, a Portaria 3.659, de 10/02/2020, que dispõe sobre o reajuste d[...] leia mais


Companheiro de mulher falecida após o parto de filho tem direito a salário-maternidade.

Publicado em 12/02/2020 09:40:26 Direito Previdenciário

A Juíza Federal CARLA CRISTINA FONSECA JORIO, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cív[...] leia mais


Aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor, decide STF

Publicado em 07/02/2020 08:42:10 Direito Previdenciário

O Plenário do STF, em sessão na última quinta-feira (06/02), definiu que os aposentados pelo Regi[...] leia mais


Revisão da vida toda: Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício, decide STJ

Publicado em 18/12/2019 14:46:19 Direito Previdenciário

A 1ª Seção do STJ concluiu, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a apli[...] leia mais