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servidor publico
8 notícias encontradas

Sancionada a Lei que modifica normas relativas à prova de vida na Previdência Social

Publicado em 03/09/2021 07:11:57 Servidor Público COVID-19

Foi sancionada, com vetos, a Lei 14.199/2021, que altera a Lei 8.212/1991 e a Lei 8.213/1991, para d[...] leia mais


É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico

Publicado em 27/04/2021 17:00:16 Advogado Servidor Público

A controvérsia está em definir se é válido ou não o registro da marca nominativa «fogo olímpico» par[...] leia mais


Servidora garante o direito à licença-maternidade no lugar da esposa que gestou a filha do casal

Publicado em 14/04/2021 11:02:30 Direito Previdenciário Servidor Público Direito do Trabalho

A 1ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, concedeu a uma servidora pública federal o direito [...] leia mais


STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial de servidor até a Emenda Constitucional 103/2019 (Tema 942/STF)

Publicado em 09/09/2020 13:49:40 Direito Previdenciário Servidor Público

O Plenário do STF decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/201[...] leia mais


Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional

Publicado em 31/08/2020 11:03:32 Registro Público Servidor Público

Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplic[...] leia mais


Aposentadoria de servidor e proventos integrais: tempo mínimo de cinco anos refere-se ao ingresso na carreira, e não no cargo efetivo em que se dará a aposentação (Tema 578/STF)

Publicado em 28/08/2020 10:27:26 Direito Previdenciário Servidor Público

O Plenário do STF decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que [...] leia mais


Trabalhadores que recebiam salário-família quando do advento da EC 20/1998 possuem direito adquirido ao benefício

Publicado em 22/06/2020 09:31:38 Direito Previdenciário Servidor Público

O Plenário do STF, por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que [...] leia mais


Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante.

Publicado em 06/04/2020 08:01:19 Direito Previdenciário Servidor Público Direito Tributário

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Incon[...] leia mais