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43 notícias encontradas

Lei que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública é sancionada

Publicado em 16/08/2022 09:43:38 Direito do Trabalho COVID-19

Sancionada a Lei que dispõe sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas a[...] leia mais


STF declara inconstitucionalidade de Súmula do TST que previa punição para atraso no pagamento de férias

Publicado em 10/08/2022 10:55:37 Direito do Trabalho

O STF, em julgamento de ADPF, decidiu que não cabe ao TST alterar o campo de incidência próprio da n[...] leia mais


Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, decide STF

Publicado em 09/06/2022 10:20:09 Direito do Trabalho

O Plenário STF decidiu que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissõ[...] leia mais


Jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança jurídica, decide STF

Publicado em 31/05/2022 09:00:54 Direito do Trabalho

O Plenário do STF concluiu o julgamento de ADPF e por maioria de votos julgou inconstitucional o ent[...] leia mais


CLT é alterada para prever novas regras trabalhistas que visam o incentivo, a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho

Publicado em 05/05/2022 10:06:20 Direito do Trabalho

Publicada a Medida Provisória que cria Programa que visa incentivar a inserção e à manutenção de mul[...] leia mais


Motorista e empresa de aplicativo de transporte tem vínculo empregatício reconhecido pelo TST

Publicado em 14/04/2022 10:45:54 Direito do Trabalho

A 3ª Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasi[...] leia mais


Teletrabalho em formato híbrido e prioridade da modalidade aos empregados com deficiência e/ou com filhos até 4 anos de idade, estão dispostos em nova Medida Provisória

Publicado em 28/03/2022 10:56:01 Direito do Trabalho

A nova Medida Provisória que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata a CLT, art[...] leia mais


Trabalho remoto tem novas disposições estabelecidas em Medida Provisória

Publicado em 28/03/2022 09:22:38 Direito do Trabalho COVID-19

Publicada a Med. Prov. 1.109/2022 que regulamenta o trabalho remoto, também conhecido como “home off[...] leia mais


CLT, Lei da Seguridade Social e Lei do FGTS são alteradas por Medida Provisória

Publicado em 18/03/2022 14:41:52 Advogado Micro Empresa Direito Previdenciário Direito do Trabalho

A Medida Provisória que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreended[...] leia mais


Lei que disciplina regras para afastamento e retorno de empregada gestante às atividades laborais no período de pandemia é sancionada com vetos

Publicado em 10/03/2022 08:52:17 Direito do Trabalho COVID-19

Foi sancionada a Lei que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não [...] leia mais


COVID-19 - Portaria Interministerial altera medidas de prevenção em ambientes de trabalho

Publicado em 25/01/2022 09:12:41 Direito do Trabalho COVID-19

Publicada Portaria Interministerial que modifica as medidas a serem observadas pelas empresas ou ins[...] leia mais


Depósito de FGTS realizado diretamente em conta bancária do trabalhador não isenta empresa de recolher o benefício em conta vinculada

Publicado em 24/01/2022 08:51:19 Direito do Trabalho

A 6ª Turma do TST, em julgamento de recurso de revista, considerou que o depósito do valor correspon[...] leia mais


TST entende que aplicativo de transporte é responsável por morte de motorista parceiro no trânsito

Publicado em 17/01/2022 08:51:24 Profissão Direito do Trabalho

A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade civil de empresa de aplicativo de transporte pela mo[...] leia mais


STF fixa Tese que entende inconstitucional a aplicação da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Publicado em 11/01/2022 08:44:36 Direito Processual Civil Direito do Trabalho

O Plenário do STF, sob a sistemática da repercussão geral, confirmou jurisprudência dominante no se[...] leia mais


Lei que cria o Ministério do Trabalho e Previdência altera a CLT para criar o Domicílio Eletrônico Trabalhista em que as comunicações eletrônicas são privilegiadas

Publicado em 17/12/2021 08:57:05 Direito do Trabalho

Sancionada a Lei 14.261/2021 que cria o Ministério do Trabalho e Previdência e que, dentre outras di[...] leia mais


Portaria que impedia demissão de trabalhador que não apresentasse comprovante de vacinação tem dispositivos suspensos pelo STF

Publicado em 16/11/2021 09:03:56 Direito do Trabalho COVID-19

Em decisão liminar, o STF suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Pr[...] leia mais


Normas trabalhistas são revisadas e consolidadas em novos atos legislativos infralegais

Publicado em 11/11/2021 09:18:48 Direito do Trabalho

Foi publicado o Decreto que regulamenta, altera e revoga normas relativas à legislação trabalhista. [...] leia mais


Portaria do Ministério do Trabalho proíbe a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou manutenção de emprego

Publicado em 03/11/2021 09:02:23 Direito Constitucional Direito do Trabalho COVID-19

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou Portaria que proíbe a exigência pelo empregador de [...] leia mais


STF declara inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista que restringiam benefícios da assistência judiciária na Justiça do Trabalho

Publicado em 21/10/2021 09:19:49 Direito do Trabalho

O STF invalidou regras da Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017, que determinavam o pa[...] leia mais


Tema 1166/STF – Compete à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas trabalhistas nas contribuições de previdência privada

Publicado em 20/09/2021 08:21:48 Direito do Trabalho

O STF fixou tese para definir que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas [...] leia mais


Fique Atento! Termina hoje a vigência da MP 1.045/2021 que possibilitava às empresas firmarem acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho

Publicado em 25/08/2021 17:47:30 Direito do Trabalho COVID-19

A Medida Provisória 1.045/2021 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [...] leia mais


O que vem por aí ... Violência e assédio no ambiente de trabalho é tema de Projeto de Lei aprovado que altera a CLT

Publicado em 17/08/2021 09:13:12 Direito do Trabalho

Aprovado Projeto de Lei que altera a CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), para instituir medidas de combate[...] leia mais


OIT. Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho entra em vigor

Publicado em 25/06/2021 07:37:38 Direitos Humanos Direito Internacional Direito do Trabalho

Entra em vigor na data de hoje (25/6/2021), o Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Asséd[...] leia mais


Servidora garante o direito à licença-maternidade no lugar da esposa que gestou a filha do casal

Publicado em 14/04/2021 11:02:30 Direito Previdenciário Servidor Público Direito do Trabalho

A 1ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, concedeu a uma servidora pública federal o direito [...] leia mais


INSS publica norma que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido por período prolongado

Publicado em 22/03/2021 13:48:26 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada no D.O. de hoje, 22/03/2021, a [link]https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conju[...] leia mais


STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

Publicado em 28/01/2021 12:01:44 Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito do Trabalho

A Minª ROSA WEBER, vice-presidente do STF, a frente do plantão judiciário, deferiu medida cautelar e[...] leia mais


Competência do Juízo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Publicado em 03/11/2020 10:20:08 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinaç[...] leia mais


Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista

Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decorren[...] leia mais


Tema 505/STF - Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998

Publicado em 28/08/2020 18:19:36 Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito Tributário

O STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuiçõe[...] leia mais


Novo Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais

Publicado em 14/07/2020 10:10:04 Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicado no D.O. de 14/07/2020, o Decreto 10.422, de 13/07/2020, que prorroga os prazos para ce[...] leia mais


Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

Publicado em 22/06/2020 11:07:50 Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito Tributário

​​A 1ª Seção do STJ deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas [...] leia mais


Receber seguro-desemprego já estando empregado é crime

Publicado em 06/05/2020 08:56:28 Direito Penal Direito Previdenciário Direito do Trabalho

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por rec[...] leia mais


STF afasta trechos da MP 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

Publicado em 04/05/2020 09:49:15 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

O Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (29/04), suspende[...] leia mais


Redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho por acordo individual deve ser notificada ao sindicato dos trabalhadores

Publicado em 15/04/2020 08:38:30 Direito do Trabalho COVID-19

O Min. RICARDO LEWANDOWSKI, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar na ADI 6.363/DF/STF para esta[...] leia mais


TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

Publicado em 13/04/2020 08:07:46 Direito do Trabalho

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua perm[...] leia mais


Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020

Publicado em 08/04/2020 09:34:41 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministério d[...] leia mais


Decreto regulamenta o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020

Publicado em 08/04/2020 09:31:23 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicado no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), o Decreto 10.316, de 07/04/2020, que regulamen[...] leia mais


Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque parcial do FGTS

Publicado em 08/04/2020 09:19:34 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 946, de 07/04/2020, que ex[...] leia mais


Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.

Publicado em 06/04/2020 08:03:46 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

O Plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo Min. Edson Fachin na Ação Dire[...] leia mais


Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Publicado em 02/04/2020 10:27:37 Direito do Trabalho COVID-19

Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que in[...] leia mais


Ministro do STF mantém validade de MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Publicado em 27/03/2020 07:17:15 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

O Min. Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ação direta de inconstitucionalid[...] leia mais


Revogado trecho da MP 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem remuneração

Publicado em 24/03/2020 08:08:08 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada na Edição extra - C do D.O. de 23/03/2020, a Medida Provisória 928, de 23/03/2020, que[...] leia mais


Medida provisória prevê flexibilização nos contratos de trabalho em tempos de coronavírus

Publicado em 23/03/2020 09:00:11 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada no D.O. 22/03/2020, Edição Extra - L, a Medida Provisória 927/2020, de 22/03/2020, que[...] leia mais