direito do trabalho
Competência do Juízo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
A execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à[...] leia mais
Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decor[...] leia mais
Tema 505/STF - Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
O STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contrib[...] leia mais
Novo Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais
Foi publicado no D.O. de 14/07/2020, o Decreto 10.422, de 13/07/2020, que prorroga os prazos para ce[...] leia mais
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
A 1ª Seção do STJ deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu q[...] leia mais
Receber seguro-desemprego já estando empregado é crime
A 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil po[...] leia mais
STF afasta trechos da MP 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
O Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (29/04), susp[...] leia mais
Redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho por acordo individual deve ser notificada ao sindicato dos trabalhadores
O Min. RICARDO LEWANDOWSKI, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar na ADI 6.363/DF/STF para esta[...] leia mais
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua[...] leia mais
Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020
Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministéri[...] leia mais
Decreto regulamenta o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020
Foi publicado no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), o Decreto 10.316, de 07/04/2020, que regulam[...] leia mais
Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque parcial do FGTS
Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 946, de 07/04/2020, que[...] leia mais
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O Plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo Min. Edson Fachin na Ação [...] leia mais
Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que[...] leia mais
Ministro do STF mantém validade de MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
O Min. Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ação direta de inconstituciona[...] leia mais
Revogado trecho da MP 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem remuneração
Foi publicada na Edição extra - C do D.O. de 23/03/2020, a Medida Provisória 928, de 23/03/2020, [...] leia mais
Medida provisória prevê flexibilização nos contratos de trabalho em tempos de coronavírus
Foi publicada no D.O. 22/03/2020, Edição Extra - L, a Medida Provisória 927/2020, de 22/03/2020, [...] leia mais