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direito do trabalho
24 notícias encontradas
Tema 1166/STF – Compete à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas trabalhistas nas contribuições de previdência privada
Publicado em 20/09/2021 08:21:48 Direito do TrabalhoO STF fixou tese para definir que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas [...] leia mais
Fique Atento! Termina hoje a vigência da MP 1.045/2021 que possibilitava às empresas firmarem acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho
Publicado em 25/08/2021 17:47:30 Direito do Trabalho COVID-19A Medida Provisória 1.045/2021 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [...] leia mais
O que vem por aí ... Violência e assédio no ambiente de trabalho é tema de Projeto de Lei aprovado que altera a CLT
Publicado em 17/08/2021 09:13:12 Direito do TrabalhoAprovado Projeto de Lei que altera a CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), para instituir medidas de combate[...] leia mais
OIT. Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho entra em vigor
Publicado em 25/06/2021 07:37:38 Direitos Humanos Direito Internacional Direito do TrabalhoEntra em vigor na data de hoje (25/6/2021), o Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Asséd[...] leia mais
Servidora garante o direito à licença-maternidade no lugar da esposa que gestou a filha do casal
Publicado em 14/04/2021 11:02:30 Direito Previdenciário Servidor Público Direito do TrabalhoA 1ª Turma do TRF da 3ª Região, por unanimidade, concedeu a uma servidora pública federal o direito [...] leia mais
INSS publica norma que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido por período prolongado
Publicado em 22/03/2021 13:48:26 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoFoi publicada no D.O. de hoje, 22/03/2021, a [link]https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conju[...] leia mais
STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Publicado em 28/01/2021 12:01:44 Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito do TrabalhoA Minª ROSA WEBER, vice-presidente do STF, a frente do plantão judiciário, deferiu medida cautelar e[...] leia mais
Competência do Juízo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
Publicado em 03/11/2020 10:20:08 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do TrabalhoA execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinaç[...] leia mais
Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista
Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do TrabalhoA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decorren[...] leia mais
Tema 505/STF - Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
Publicado em 28/08/2020 18:19:36 Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito TributárioO STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuiçõe[...] leia mais
Novo Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais
Publicado em 14/07/2020 10:10:04 Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito do TrabalhoFoi publicado no D.O. de 14/07/2020, o Decreto 10.422, de 13/07/2020, que prorroga os prazos para ce[...] leia mais
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
Publicado em 22/06/2020 11:07:50 Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito TributárioA 1ª Seção do STJ deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas [...] leia mais
Receber seguro-desemprego já estando empregado é crime
Publicado em 06/05/2020 08:56:28 Direito Penal Direito Previdenciário Direito do TrabalhoA 5ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por rec[...] leia mais
STF afasta trechos da MP 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Publicado em 04/05/2020 09:49:15 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoO Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (29/04), suspende[...] leia mais
Redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho por acordo individual deve ser notificada ao sindicato dos trabalhadores
Publicado em 15/04/2020 08:38:30 Direito do Trabalho COVID-19O Min. RICARDO LEWANDOWSKI, do STF, deferiu, em parte, medida cautelar na ADI 6.363/DF/STF para esta[...] leia mais
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
Publicado em 13/04/2020 08:07:46 Direito do TrabalhoO que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua perm[...] leia mais
Auxílio Emergencial: Portaria regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto 10.316/2020
Publicado em 08/04/2020 09:34:41 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Portaria 351, de 07/04/2020, do Ministério d[...] leia mais
Decreto regulamenta o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020
Publicado em 08/04/2020 09:31:23 Direito Previdenciário Direito do Trabalho COVID-19Foi publicado no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), o Decreto 10.316, de 07/04/2020, que regulamen[...] leia mais
Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque parcial do FGTS
Publicado em 08/04/2020 09:19:34 Direito do Trabalho COVID-19Foi publicada no D.O. de 07/04/2020 (Edição Extra B), a Medida Provisória 946, de 07/04/2020, que ex[...] leia mais
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
Publicado em 06/04/2020 08:03:46 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoO Plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo Min. Edson Fachin na Ação Dire[...] leia mais
Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Publicado em 02/04/2020 10:27:37 Direito do Trabalho COVID-19Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que in[...] leia mais
Ministro do STF mantém validade de MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
Publicado em 27/03/2020 07:17:15 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoO Min. Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ação direta de inconstitucionalid[...] leia mais
Revogado trecho da MP 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem remuneração
Publicado em 24/03/2020 08:08:08 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoFoi publicada na Edição extra - C do D.O. de 23/03/2020, a Medida Provisória 928, de 23/03/2020, que[...] leia mais
Medida provisória prevê flexibilização nos contratos de trabalho em tempos de coronavírus
Publicado em 23/03/2020 09:00:11 Direito Previdenciário Direito do TrabalhoFoi publicada no D.O. 22/03/2020, Edição Extra - L, a Medida Provisória 927/2020, de 22/03/2020, que[...] leia mais