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direito do trabalho

Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Publicado em 02/04/2020 10:27:37 Direito do Trabalho

Foi publicada no D.O. de 01/04/2020 (Edição Extra D), a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, que[...] leia mais


Ministro do STF mantém validade de MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Publicado em 27/03/2020 07:17:15 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

O Min. Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ação direta de inconstituciona[...] leia mais


Revogado trecho da MP 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses sem remuneração

Publicado em 24/03/2020 08:08:08 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada na Edição extra - C do D.O. de 23/03/2020, a Medida Provisória 928, de 23/03/2020, [...] leia mais


Medida provisória prevê flexibilização nos contratos de trabalho em tempos de coronavírus

Publicado em 23/03/2020 09:00:11 Direito Previdenciário Direito do Trabalho

Foi publicada no D.O. 22/03/2020, Edição Extra - L, a Medida Provisória 927/2020, de 22/03/2020, [...] leia mais