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Herdeiro de sócio minoritário que não participou de atos fraudulentos não pode ser atingido pela desconsideração da personalidade jurÃdica
Publicado em 26/02/2021 09:17:26 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil SucessãoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o herdeiro do sócio minoritário fal[...] leia mais
O pedido de indenização por dano moral está sujeito ao prazo de prescrição?
Publicado em 24/02/2021 11:02:31 Advogado Direito CivilNo Resp. 1.862.910/RJ/STJ, a Terceira Turma do STJ debateu sobre ocorrência ou não de prescrição[...] leia mais
Ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios
Publicado em 19/02/2021 10:51:30 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a tentativa frustrada de entrega da no[...] leia mais
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalÃcia.
Publicado em 17/02/2021 09:29:55 Advogado Direito Constitucional Direitos Humanos Familia Criança e adolescente Direito PrevidenciárioTrata-se de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que, em julgamento ao EREsp [...] leia mais
Exigência de pagamento mÃnimo em plano de saúde coletivo é considerado onerosidade excessiva?
Publicado em 12/02/2021 10:04:05 Advogado Direito Civil Direito do ConsumidorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula contratual de cobrança mÃ[...] leia mais
Cabe aplicação de astreintes ao WhatsApp por descumprimento de decisão judicial de quebra de sigilo de dados?
Publicado em 10/02/2021 11:30:37 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito DigitalEm julgamento ao RMS 60.531/RO/STJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou caso [...] leia mais
São cumulativos os requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução
Publicado em 05/02/2021 08:48:28 Advogado Direito Processual CivilA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um fundo de investime[...] leia mais
Válido o contrato de aluguel mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Publicado em 28/01/2021 09:43:54 Advogado Direito CivilMesmo que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse [...] leia mais
Obrigatoriedade do Plano de saúde de custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
Publicado em 19/01/2021 11:23:12 Advogado Direito do ConsumidorA terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por manter a decisão do Tribunal de Justi[...] leia mais
Transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências do ECA
Publicado em 14/01/2021 10:36:07 Advogado Criança e adolescenteAs transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigên[...] leia mais
Longo perÃodo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Publicado em 11/01/2021 10:26:39 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia Criança e adolescenteMesmo existindo um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, ap[...] leia mais
Impossibilidade de suspensão das ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial por prazo superior a dois anos
Publicado em 04/01/2021 13:43:24 Advogado Direito Constitucional Direito EmpresarialA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais
Deliberação sobre imóvel financiado em caso de divórcio
Publicado em 16/12/2020 09:42:48 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaPrimeiramente deve-se observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado, se há algum pacto [...] leia mais
Necessidade de comprovação de fraude para declaração de ineficácia da transferência de imóvel registrado durante o termo legal da falência antes da decretação da quebra
Publicado em 15/12/2020 11:30:38 AdvogadoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a transferência de imóvel registrada[...] leia mais
Necessária a devolução do bem após a rescisão da relação do consumo ao vendedor que restituiu valor pago ao consumidor
Publicado em 08/12/2020 10:53:06 Advogado Direito Civil Direito do ConsumidorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas relações de consumo quando houve[...] leia mais
Legitimidade do Ministério Público para recorrer contra honorários do administrador em valor máximo na recuperação judicial
Publicado em 01/12/2020 10:13:19 Advogado Direito Processual CivilA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público é parte legÃt[...] leia mais
Em breve - Lançamento dos «Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência», de acordo com a reforma, na plataforma JuruáDocs
Publicado em 26/11/2020 16:22:24 Advogado Direito EmpresarialO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.458/2020 que altera a Lei 1[...] leia mais
Possibilidade da empresa em recuperação judicial alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
Publicado em 24/11/2020 11:38:35 Advogado Direito EmpresarialA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento que, a empresa em recu[...] leia mais
Riscos do compliance tributário
Publicado em 18/11/2020 15:19:48 Advogado Direito Civil Direito Comercial Direito Empresarial Execução Fiscal Micro Empresa Direito Penal Direito TributárioPara se obter uma boa gestão tributária é necessário que se tenha um vasto conhecimento legislat[...] leia mais
Deliberação sobre a partilha de sociedade comercial entre cônjuges em caso de divórcio
Publicado em 17/11/2020 10:13:02 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial SucessãoPrimeiramente, deve-se levar em conta o regime de bens adotado pelo casal, pois dele dependerá se a[...] leia mais
Diferenças entre os institutos da imunidade, da não-incidência e da isenção.
Publicado em 11/11/2020 17:17:25 Advogado Direito Constitucional Direito TributárioImunidade tributária constitui-se da exclusão de determinadas entidades da obrigação tributária[...] leia mais
União estável: conceito, requisitos e regras sucessórias
Publicado em 10/11/2020 11:23:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional SucessãoA união estável é uma forma de constituir famÃlia reconhecida pela Constituição Federal. Ainda[...] leia mais
STF interpreta à luz da CF a incidência de ISS sobre contratos de locação e compartilhamento de infraestrutura que possuam relação mista ou complexa.
Publicado em 04/11/2020 14:50:14 Advogado Direito Empresarial Direito TributárioNo dia 06/10/2020 o STF publicou o acórdão da ADI 3142/DF/STF, a qual dá interpretação ao subit[...] leia mais
Competência do JuÃzo da recuperação para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
Publicado em 03/11/2020 10:20:08 Advogado Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do TrabalhoA execução de créditos lÃquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à [...] leia mais
A admissibilidade do SESCOOP sob financiamento de contribuição substitutiva
Publicado em 28/10/2020 15:26:15 Advogado Direito Comercial Micro Empresa Direito TributárioNo dia 05/10/2020 o STF publicou o acórdão da ADI 1924/DF/STF, na qual o STF reconheceu a constitu[...] leia mais
Admissibilidade de reconvenção sucessiva no CPC/2015
Publicado em 27/10/2020 11:15:30 Advogado Direito Processual CivilA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos entendeu que o sistema[...] leia mais
Obrigatória a participação da Funai nas ações de destituição de poder familiar que envolve criança indÃgena
Publicado em 20/10/2020 13:52:16 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Familia Criança e adolescenteA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser obrigatória a intervenção[...] leia mais
Indeferimento da justiça gratuita e as custas nos embargos à execução
Publicado em 19/10/2020 08:25:20 Advogado Direito Processual CivilO embargos à execução possuem natureza jurÃdica de uma ação de conhecimento, sujeitando-se, co[...] leia mais
Honorários de sucumbência no CPC/2015 e a Fazenda Pública
Publicado em 16/10/2020 10:49:36 Advogado Direito Processual CivilDe acordo com o CPC/2015, art. 85, § 3º, nas causas em que a Fazenda Pública é parte (vencida ou[...] leia mais
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar a ação de união estável
Publicado em 13/10/2020 15:25:47 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Familia SucessãoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um home[...] leia mais
Plano de saúde deve custear mastectomia preventiva e reconstrução da mama
Publicado em 06/10/2020 14:03:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito do ConsumidorA neoplasia maligna (câncer) é uma das doenças mais comuns em nossa sociedade, de acordo com pesq[...] leia mais
Realização de audiência por videoconferência durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa
Publicado em 05/10/2020 10:15:30 Advogado Direito Penal Direito Processual Penal COVID-19A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e [...] leia mais
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Publicado em 02/10/2020 11:13:19 Advogado Direito Processual Civil Direito do ConsumidorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade de votos que, o come[...] leia mais
Possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Publicado em 28/09/2020 11:51:56 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil FamiliaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais
Conflito de competência: ausência de interesse da União em ações que versem sobre irregularidade na inscrição do aluno para expedição de diploma de conclusão de curso superior.
Publicado em 24/09/2020 10:41:25 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilAção de conhecimento, ajuizada na Vara CÃvel, com objeto de ter declarada a validade do diploma d[...] leia mais
Plano único de recuperação judicial: credor de mais de uma empresa tem direito a somente um voto
Publicado em 21/09/2020 15:30:39 Advogado Direito Processual Civil Direito EmpresarialA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais
Incompetência da Justiça Federal para ação que verse sobre nulidade de cláusulas contratuais e extinção de contrato de gaveta.
Publicado em 18/09/2020 13:12:28 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilNos autos de AI 801016/SE/TJSE, que tramitaram perante a Segunda Câmara CÃvel do TJSE, de relatori[...] leia mais
Interpretação analógica: cabimento de agravo de instrumento para decisão interlocutória que define a competência.
Publicado em 18/09/2020 09:13:28 Advogado Direito Processual CivilO CPC/1973 possibilitava o agravo de instrumento contra toda e qualquer decisão interlocutória, jÃ[...] leia mais
Anulação do processo contra empresa em recuperação por ausência de intimação do MP, somente se a intervenção for indispensável
Publicado em 15/09/2020 10:24:16 Advogado Direito Processual Civil Direito EmpresarialA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça[...] leia mais
Danos morais devidos a empregado na recuperação judicial da empregadora possuem natureza trabalhista
Publicado em 11/09/2020 12:19:59 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito do TrabalhoA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como trabalhistas os créditos decor[...] leia mais
Câmara aprova Projeto de Lei 6.229/2005 que altera a Lei de Falências
Publicado em 27/08/2020 17:58:32 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito EmpresarialA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6.229/2005, que altera a Le[...] leia mais
Vigência da LGPD: Após sanção ou veto presidencial ao projeto de conversão da MP 959/2020 em lei (PLV 34/20)
Publicado em 27/08/2020 10:00:45 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito DigitalA Lei 13.709/2018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em [...] leia mais
Possibilidade de arbitramento judicial dos honorários advocatÃcios após rescisão unilateral do contrato com previsão de remuneração limitada ao sucesso da causa
Publicado em 11/08/2020 08:45:23 Advogado Direito Civil Direito Processual CivilNo AREsp 1.560.257/PB/STJ, julgado pela 4ª Turma, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão houve a[...] leia mais
Restituição de prazo após única advogada da parte contrair Covid-19
Publicado em 06/07/2020 08:54:52 Advogado Direito Processual Civil COVID-19O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino restituiu o prazo proc[...] leia mais
Atendimento por Whatsapp com a utilização de Chatbot: uso da tecnologia para facilitar o acesso ao Judiciário
Publicado em 26/05/2020 18:44:41 Advogado Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Digital COVID-19Devido à pandemia da COVID19, o judiciário, assim como outras áreas, precisou se adequar às medi[...] leia mais
Tempestividade Recursal: Comprovação de feriado local
Publicado em 25/05/2020 12:00:35 Advogado Direito Processual CivilO agravo interno, contra decisão unipessoal, proferida pelo Ministro do STJ que não conheceu do ag[...] leia mais
Possibilidade de conciliação por vÃdeoconferência nos Juizados Especiais CÃveis
Publicado em 27/04/2020 12:08:28 Advogado Direito Processual Civil COVID-19Hoje (27/04/2020) entrou em vigor a Lei 13.994/2020 que autoriza a realização de audiência de con[...] leia mais
COVID-19: Ausência de ânimo protelatório dos devedores em satisfazer o débito e a multa prevista no CPC/2015, art. 523, § 1º
Publicado em 09/04/2020 16:36:55 Advogado Direito Processual Civil COVID-19Ao longo de todo o CPC/2015 é possÃvel verificar a incidência das normas fundamentais do processo[...] leia mais
É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
Publicado em 07/04/2020 16:03:29 Advogado Direito Internacional Direito TributárioO drawback, nas palavras da relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, «constitui um regime ad[...] leia mais
Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavÃrus
Publicado em 06/04/2020 15:38:55 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou um habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoa[...] leia mais
Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o paÃs
Publicado em 02/04/2020 11:33:21 Advogado Direito Processual Penal COVID-19Inicialmente a liminar foi concedida para detentos do EspÃrito Santo. Na última sexta-feira, dia 2[...] leia mais
Configura tráfico a encomenda de drogas mesmo sem a entrega
Publicado em 01/04/2020 15:05:37 Advogado Droga Direito PenalA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público[...] leia mais
Superior Tribunal de Justiça, seguindo recomendação do CNJ, substitui prisão por outras medidas cautelares
Publicado em 26/03/2020 14:12:34 Advogado Direito Processual Penal COVID-19No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida liminar em habeas corpus para determinar a ado[...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais
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Publicado em 18/03/2020 16:25:06 Advogado Direito Processual CivilAo longo de 4 ANOS de vigência do CPC, ricos debates jurÃdicos foram travados em todo o judiciári[...] leia mais
04 ANOS DO CPC: PRINCIPAIS MUDANÇAS
Publicado em 18/03/2020 08:04:03 Advogado Direito Processual CivilO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL entrou em vigor, em 18.03.2016, alinhando as garantias Constitucion[...] leia mais
Negada transferência por problemas de saúde de italiano condenado
Publicado em 18/02/2020 17:10:48 Advogado Direito Processual PenalO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido [...] leia mais
Prisão preventiva é incompatÃvel com regime semiaberto
Publicado em 14/02/2020 17:53:42 Advogado Direito Processual PenalO acusado, que estava preso preventivamente, foi condenado a sete anos, um mês e 15 dias em regime [...] leia mais
Funrural sobre exportação indireta: O que vem por a�
Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito TributárioO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais
É constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicÃdio culposo por acidente de trânsito
Publicado em 13/02/2020 14:42:34 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal TrânsitoO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12),[...] leia mais
Como excepcionalidade é negada prisão domiciliar a acusada com filhos menores
Publicado em 11/02/2020 10:53:53 Advogado Direito Processual PenalO STJ indeferiu o pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de filho[...] leia mais
STJ decide pela inaplicabilidade do princÃpio da insignificância por reincidente habitual em caso de furto
Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual PenalFoi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais
Honorários de Sucumbência fixados em UM MILHÃO. Embargos de terceiros a fim de preservar meação
Publicado em 07/02/2020 14:22:53 Advogado Direito Processual CivilO caso debatido no RESP 1.670.338/RJ trata de embargos de terceiros opostos no intuito de preservar [...] leia mais