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Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
Publicado em 02/04/2020 11:33:21 Advogado Direitos Humanos Direito Processual PenalInicialmente a liminar foi concedida para detentos do Espírito Santo. Na última sexta-feira, dia 2[...] leia mais
Configura tráfico a encomenda de drogas mesmo sem a entrega
Publicado em 01/04/2020 15:05:37 Advogado Droga Direito PenalA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público[...] leia mais
Superior Tribunal de Justiça, seguindo recomendação do CNJ, substitui prisão por outras medidas cautelares
Publicado em 26/03/2020 14:12:34 Advogado Direito Processual PenalNo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida liminar em habeas corpus para determinar a ado[...] leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA CRIMINAL: Ausência de interferência de eventual absolvição por sentença criminal no andamento da ação de reparação de danos
Publicado em 20/03/2020 17:40:37 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual PenalA ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 110.000,00 (cento [...] leia mais
04 ANOS DO CPC! BAIXE AQUI SEU E-BOOK GRATUITO!
Publicado em 18/03/2020 16:25:06 Advogado Direito Processual CivilAo longo de 4 ANOS de vigência do CPC, ricos debates jurídicos foram travados em todo o judiciári[...] leia mais
04 ANOS DO CPC: PRINCIPAIS MUDANÇAS
Publicado em 18/03/2020 08:04:03 Advogado Direito Processual CivilO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL entrou em vigor, em 18.03.2016, alinhando as garantias Constitucion[...] leia mais
Negada transferência por problemas de saúde de italiano condenado
Publicado em 18/02/2020 17:10:48 Advogado Direito Processual PenalO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido [...] leia mais
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Publicado em 14/02/2020 17:53:42 Advogado Direito Processual PenalO acusado, que estava preso preventivamente, foi condenado a sete anos, um mês e 15 dias em regime [...] leia mais
Funrural sobre exportação indireta: O que vem por aí?
Publicado em 13/02/2020 18:20:50 Advogado Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito TributárioO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/2, fixou a tese do Tema 674/STF: «A norma[...] leia mais
É constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito
Publicado em 13/02/2020 14:42:34 Advogado Direito Constitucional Direito Processual Penal TrânsitoO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12),[...] leia mais
Como excepcionalidade é negada prisão domiciliar a acusada com filhos menores
Publicado em 11/02/2020 10:53:53 Advogado Direito Processual PenalO STJ indeferiu o pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de filho[...] leia mais
STJ decide pela inaplicabilidade do princípio da insignificância por reincidente habitual em caso de furto
Publicado em 10/02/2020 17:39:52 Advogado Direito Penal Direito Processual PenalFoi negado o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um condenado pelo furto de um rádio.[...] leia mais
Honorários de Sucumbência fixados em UM MILHÃO. Embargos de terceiros a fim de preservar meação
Publicado em 07/02/2020 14:22:53 Advogado Direito Processual CivilO caso debatido no RESP 1.670.338/RJ trata de embargos de terceiros opostos no intuito de preservar [...] leia mais
Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante. Desconexão entre o título, pejorati1
Publicado em 17/12/2019 07:11:06 Advogado Direito CivilRecurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de report[...] leia mais