Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Matéria: direito processual penal

direito processual penal
107 notícias encontradas

O que vem por aí... Alteração do Código Penal e outras normas agrava penas para abandono de incapaz e para maus-tratos contra idosos é enviado para sanção

Publicado em 24/06/2025 12:29:03 Criança e adolescente Direito Penal Direito Processual Penal

Foi enviado à sanção presidencial o projeto de lei que altera o Código Penal para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, o Estatuto da Pessoa Idosa, para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da[...] leia mais


Sancionada a lei que altera o Código Penal para modificar as penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros do Poder Judiciário, Procuradores e da Advocacia Pública

Publicado em 07/05/2025 10:24:43 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi sancionada a Lei que altera o Código Penal, e as Leis 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694/2012, e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Pode[...] leia mais


O que vem por aí.... Enviado à sanção presidencial o projeto de lei que altera o Código Penal que altera penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros do Poder Judiciário, Procuradores e da Advocacia Pública

Publicado em 16/04/2025 11:40:15 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi envido à sanção presidencial o Projeto de Lei que altera o Código Penal, e as Leis 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694/2012, e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as [...] leia mais


Sancionada a Lei que altera o Código Penal para permitir a consulta pública de pessoas condenadas por crime contra a dignidade sexual

Publicado em 28/11/2024 10:39:26 Familia Criança e adolescente Direito Penal Direito Processual Penal

Foi sancionada a Lei que altera o Decreto-Lei 2.848/1940 - Código Penal, para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, gara[...] leia mais


Lei que altera dispositivos legais para dispor sobre a monitoração eletrônica, progressão de regime prisional e restringir o benefício da saída temporária é sancionada com vetos

Publicado em 12/04/2024 08:28:26 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi sancionada a Lei que altera a Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Dentre [...] leia mais


Sancionada a Lei que altera o Código de Processo Penal e dispositivo que favorece o réu em caso de empate de julgamento em matéria penal, e para prever a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Publicado em 09/04/2024 08:03:40 Direito Penal Direito Processual Penal

Sancionada, sem vetos, a Lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei 8.038/1990, para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Relativamen[...] leia mais


O que vem por aí.....Enviado à sanção o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e dispositivo que favorece o réu em caso de empate de julgamento, e prevendo possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Publicado em 19/03/2024 15:24:36 Direito Penal Direito Processual Penal

Foi enviado para sanção do Presidente da República o Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei 8.038/1990, para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de[...] leia mais


Lei que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para tratar do abandono do processo pelo defensor é sancionada

Publicado em 13/12/2023 07:23:29 Advogado Direito Processual Militar Direito Processual Penal

Sancionada a Lei que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para disciplinar os casos de abano de processo pelo defensor. De acordo com as novas disposições o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo,[...] leia mais


O que vem por aí.... Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para dispor sobre o abandono do processo pelo defensor, segue para sanção presidencial

Publicado em 24/11/2023 09:05:11 Direito Processual Militar Direito Processual Penal

Enviado para a sanção do Presidente de República o Projeto de Lei que altera o art. 265 do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-lei 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandon[...] leia mais