Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Matéria: menor

menor
40 notícias encontradas

Plano de saúde só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico, decide STJ

Publicado em 25/06/2024 08:40:58 Direito do Consumidor Criança e adolescente Assistência Social

A 3ª Turma do STJ decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagog[...] leia mais


STJ decide que comete ato ilícito o órgão de imprensa que publica notícia encabeçada por manchete que permite ao leitor atribuir conduta ativa, acerca dos fatos, à própria vítima

Publicado em 10/05/2024 08:46:26 Direito Civil Direito Processual Civil Criança e adolescente

A 4ª Turma do STJ, entendeu que comete ato ilícito, por abuso de direito, o órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato verídico, relaciona a notícia à manchete de caráter manifestamente ofensivo à honra da vítima de crime de estupro de vulnerável[...] leia mais


Lei que garante acolhimento e privacidade em estabelecimentos de atendimento à saúde para vítimas de violência é sancionada

Publicado em 26/04/2024 08:23:18 Direito Constitucional Criança e adolescente Assistência Social

Foi sancionada a norma que altera a Lei 8.080/1990, para prever que dentre os princípios e diretrizes que devem pautar as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)[...] leia mais


Lei que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças é sancionada

Publicado em 21/03/2024 09:02:41 Direito Processual Civil Familia Criança e adolescente

Sancionada a Lei que institui a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. O novo texto define parentalidade positiva como o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de[...] leia mais


O que vem por aí... Projeto de Lei que prevê incentivo à parentalidade positiva para coibir violência contra criança segue para sanção presidencial

Publicado em 08/02/2024 09:37:39 Direito Civil Direito Processual Civil Criança e adolescente

O Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças. O projeto define parentalidade positiva como o processo de criação dos f[...] leia mais


Guarda unilateral pode ser deferida, em detrimento à guarda compartilhada, quando a litigiosidade dos genitores obstar toda e qualquer deliberação conjunta a respeito da criança, decide STJ

Publicado em 11/12/2023 09:26:03 Direito Civil Familia Criança e adolescente

O STJ, por maioria de votos, entendeu que, em ação de regulamentação de guarda e visitas, a guarda unilateral pode, excepcionalmente ser deferida, em detrimento da guarda compartilhada, quando a litigiosidade acirrada entre os genitores impedir que h[...] leia mais


O que vem por aí... Projeto de Lei que prevê concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção presidencial

Publicado em 05/10/2023 08:04:37 Familia Criança e adolescente

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O texto segue para a sanção da Presidência da República. De acordo com o texto aprov[...] leia mais


STJ entende que colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

Publicado em 07/06/2023 08:35:27 Direito Processual Civil Criança e adolescente

Para a 3ª Turma do STJ, a ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo ECA, art. 28[...] leia mais


Portaria do Ministério da Justiça estabelece novas diretrizes para redes sociais que visam prevenir a disseminação de conteúdos violentos e extremistas

Publicado em 14/04/2023 09:11:52 Criança e adolescente Direito Digital

O Ministério da Justiça editou Portaria que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério e da segurança pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por [...] leia mais


Lei que cria medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos, alterando o ECA, o Código Penal e outras normas, é sancionada

Publicado em 25/05/2022 09:20:10 Familia Criança e adolescente Direito Penal Direito Processual Penal

Sancionada a Lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A nova norma traz disposiçõe[...] leia mais


O que vem por aí... Projeto de Lei que modifica regras sobre alienação parental e altera a Lei 8.069/1990 (ECA) e a Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) é enviado à sanção presidencial

Publicado em 06/05/2022 16:37:44 Direito Civil Familia Criança e adolescente

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que modifica regras sobre alienação parental, prática que ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. A redação final do projeto enviado à san[...] leia mais


O que vem por aí... Enviado à sanção presidencial o Projeto de Lei que cria medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos

Publicado em 04/05/2022 09:39:46 Criança e adolescente Direito Penal

Aprovado e enviado à sanção presidencial o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores[...] leia mais