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direitos humanos

STF decide que transgêneros femininos podem optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino

Publicado em 23/03/2021 08:08:10 Advogado Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Penal Direito Processual Penal

Em junho de 2019, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu uma medida cautelar, na ADPF 527, determi[...] leia mais


Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia.

Publicado em 17/02/2021 09:29:55 Advogado Direito Constitucional Direitos Humanos Familia Criança e adolescente Direito Previdenciário

Trata-se de decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que, em julgamento ao EREsp [...] leia mais


Pessoa com deficiência e a atuação do judiciário

Publicado em 03/12/2020 17:14:37 Direito Constitucional Direitos Humanos

Hoje, dia 03 de dezembro de 2020, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Essa [...] leia mais