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OIT. Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho entra em vigor
Direitos Humanos Direito Internacional Direito do Trabalho

Publicado em 25/06/2021 07:37:38

Entra em vigor na data de hoje (25/6/2021), o Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

A OIT destaca que a violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Ressalta que a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

Juntamente com a Recomendação 206/OIT, a Convenção 190/OIT fornece uma estrutura comum para a ação de combate a práticas que violam o direito fundamental ao trabalho.

Esta notícia refere-se à Convenção 190/OIT e Recomendação 206/OIT.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho - OIT