O que vem por aí... Projeto de Lei que prevê incentivo à parentalidade positiva para coibir violência contra criança segue para sanção presidencial
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Publicado em 08/02/2024 09:37:39 O Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças.
O projeto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.
Ainda, de acordo com o projeto, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas. Entre essas ações, está a de promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente.
O texto estabelece também que o poder público deve promover, em todos os níveis, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar.
Esta notícia refere-se ao PL 2.861/2023.
Fonte: Senado Federal