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direito do consumidor

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

Publicado em 29/12/2020 09:40:58 Direito Processual Civil Direito do Consumidor

​Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral n[...] leia mais


Como trocar presentes comprados na internet?

Publicado em 28/12/2020 09:19:04 Direito do Consumidor

Com a pandemia que assolou nossa sociedade as compras online cresceram exponencialmente e, do mesmo [...] leia mais


Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa

Publicado em 23/12/2020 08:50:08 Direito do Consumidor

​A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprova[...] leia mais


Mau tempo não isenta as companhias aéreas de prestar assistência aos passageiros que sofreram atraso ou cancelamento

Publicado em 14/12/2020 10:09:48 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

Por mais que o mau tempo ou fatores climáticos sejam interferências externas e, muitas vezes, não[...] leia mais


A ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais do consumidor em bancos de dados configura dano moral presumido (in re ipsa)

Publicado em 09/12/2020 16:47:44 Direito Civil Direito do Consumidor

No REsp 175899/MG/STJ debateu-se a caracterização do dano moral em decorrência da disponibilizaç[...] leia mais


Necessária a devolução do bem após a rescisão da relação do consumo ao vendedor que restituiu valor pago ao consumidor

Publicado em 08/12/2020 10:53:06 Advogado Direito Civil Direito do Consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas relações de consumo quando houve[...] leia mais


Plano de saúde deve custear mastectomia preventiva e reconstrução da mama

Publicado em 06/10/2020 14:03:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A neoplasia maligna (câncer) é uma das doenças mais comuns em nossa sociedade, de acordo com pesq[...] leia mais


Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

Publicado em 02/10/2020 11:13:19 Advogado Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade de votos que, o come[...] leia mais


Erro médico: a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista

Publicado em 17/08/2020 11:01:45 Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao AgInt [...] leia mais


Tutela provisória: bloqueio de bens antes da citação do executado atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

Publicado em 14/08/2020 11:14:45 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

Na fase de cumprimento de sentença da ação monitória, que tramitou, na 1ª Vara Cível, do Foro [...] leia mais


Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros

Publicado em 31/07/2020 07:59:09 Direito do Consumidor

​​​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no CDC, art. 17 – co[...] leia mais