direito do consumidor
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
​Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral n[...] leia mais
Como trocar presentes comprados na internet?
Com a pandemia que assolou nossa sociedade as compras online cresceram exponencialmente e, do mesmo [...] leia mais
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
​A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovaÃ[...] leia mais
Mau tempo não isenta as companhias aéreas de prestar assistência aos passageiros que sofreram atraso ou cancelamento
Por mais que o mau tempo ou fatores climáticos sejam interferências externas e, muitas vezes, não[...] leia mais
A ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais do consumidor em bancos de dados configura dano moral presumido (in re ipsa)
No REsp 175899/MG/STJ debateu-se a caracterização do dano moral em decorrência da disponibilizaç[...] leia mais
Necessária a devolução do bem após a rescisão da relação do consumo ao vendedor que restituiu valor pago ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas relações de consumo quando houve[...] leia mais
Plano de saúde deve custear mastectomia preventiva e reconstrução da mama
A neoplasia maligna (câncer) é uma das doenças mais comuns em nossa sociedade, de acordo com pesq[...] leia mais
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade de votos que, o come[...] leia mais
Erro médico: a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao AgInt [...] leia mais
Tutela provisória: bloqueio de bens antes da citação do executado atingido pela desconsideração da personalidade jurÃdica
Na fase de cumprimento de sentença da ação monitória, que tramitou, na 1ª Vara CÃvel, do Foro [...] leia mais
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vÃtimas entre os passageiros
​​​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no CDC, art. 17 – co[...] leia mais