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125 notícias encontradas

Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão, quando, no contrato de alienação fiduciária, não constarem as condições e os encargos a que o devedor se obrigou, decide STJ

Publicado em 10/02/2025 08:53:21 Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A 3ª Turma do STJ decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo de consórcio quando, no contrato de alienação fiduciária, não constarem as condições e os encargos a que o devedor se obrigou. Na origem um[...] leia mais


STJ decide que mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou por longo período inadimplente

Publicado em 16/01/2025 09:52:32 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

A 3ª Turma do STJ decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, apesar de não ter havido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, o segurado ficou inadimplente por longo período antes da ocorrência do [...] leia mais


Plano de saúde só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico, decide STJ

Publicado em 25/06/2024 08:40:58 Direito do Consumidor Criança e adolescente Assistência Social

A 3ª Turma do STJ decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagog[...] leia mais


STJ decide que plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda

Publicado em 12/04/2024 08:24:48 Direito do Consumidor

A 3ª Turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma [...] leia mais