direito do consumidor
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
Publicado em 29/12/2020 09:40:58 Direito Processual Civil Direito do Consumidor​Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral n[...] leia mais
Como trocar presentes comprados na internet?
Publicado em 28/12/2020 09:19:04 Direito do ConsumidorCom a pandemia que assolou nossa sociedade as compras online cresceram exponencialmente e, do mesmo [...] leia mais
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
Publicado em 23/12/2020 08:50:08 Direito do Consumidor​A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovaÃ[...] leia mais
Mau tempo não isenta as companhias aéreas de prestar assistência aos passageiros que sofreram atraso ou cancelamento
Publicado em 14/12/2020 10:09:48 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do ConsumidorPor mais que o mau tempo ou fatores climáticos sejam interferências externas e, muitas vezes, não[...] leia mais
A ausência de comunicação acerca da disponibilização/comercialização de informações pessoais do consumidor em bancos de dados configura dano moral presumido (in re ipsa)
Publicado em 09/12/2020 16:47:44 Direito Civil Direito do ConsumidorNo REsp 175899/MG/STJ debateu-se a caracterização do dano moral em decorrência da disponibilizaç[...] leia mais
Necessária a devolução do bem após a rescisão da relação do consumo ao vendedor que restituiu valor pago ao consumidor
Publicado em 08/12/2020 10:53:06 Advogado Direito Civil Direito do ConsumidorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas relações de consumo quando houve[...] leia mais
Plano de saúde deve custear mastectomia preventiva e reconstrução da mama
Publicado em 06/10/2020 14:03:45 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito do ConsumidorA neoplasia maligna (câncer) é uma das doenças mais comuns em nossa sociedade, de acordo com pesq[...] leia mais
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Publicado em 02/10/2020 11:13:19 Advogado Direito Processual Civil Direito do ConsumidorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade de votos que, o come[...] leia mais
Erro médico: a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista
Publicado em 17/08/2020 11:01:45 Direito Processual Civil Direito do ConsumidorA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao AgInt [...] leia mais
Tutela provisória: bloqueio de bens antes da citação do executado atingido pela desconsideração da personalidade jurÃdica
Publicado em 14/08/2020 11:14:45 Direito Civil Direito Processual Civil Direito do ConsumidorNa fase de cumprimento de sentença da ação monitória, que tramitou, na 1ª Vara CÃvel, do Foro [...] leia mais
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vÃtimas entre os passageiros
Publicado em 31/07/2020 07:59:09 Direito do Consumidor​​​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no CDC, art. 17 – co[...] leia mais