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direito do consumidor
97 notícias encontradas

STJ decide que plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda

Publicado em 12/04/2024 08:24:48 Direito do Consumidor

A 3ª Turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma [...] leia mais


Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC, decide STJ

Publicado em 16/01/2024 09:32:18 Direito Processual Civil Direito Comercial Direito do Consumidor Direito Empresarial

A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade de votos, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o coleg[...] leia mais


Lei que altera normas para dispor sobre regras de garantia, modificando leis relativas à alienação fiduciária, execução extrajudicial, hipoteca, além do Código Civil e do Código de Processo Civil, é sancionada

Publicado em 31/10/2023 09:18:34 Advogado Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito Empresarial Registro Público

Considerada como o "Marco Geral das Garantias de Empréstimo", foi sancionada a Lei que dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária[...] leia mais