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3 notícias encontradas

Lei do Marco Civil da Internet tem dispositivos alterados pela Medida Provisória 1.068/2021, apresentando reflexos nos conteúdos publicados em redes sociais

Publicado em 06/09/2021 18:09:07 Direito Processual Civil Ética

Foi publicada, em edição extra, Medida Provisória que altera a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Inter[...] leia mais


Advogado. Normas aprovadas pela OAB ressaltam a importância do novo marco da publicidade para a advocacia

Publicado em 16/07/2021 17:54:40 Advogado Ética

Aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional a proposta que atualiza o Provimento 94/2000, que dispõ[...] leia mais


O termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento pela perda de uma chance decorrente da ausência de apresentação de agravo de instrumento é a data do conhecimento do dano

Publicado em 24/03/2021 10:26:28 Advogado Direito Civil Ética

Trata-se de Recurso especial em que o recorrente alegou a ocorrência de prescrição da pretensão de e[...] leia mais