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direito militar

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo (Tema 840/STF)

Publicado em 09/10/2020 11:36:43 Direito Militar Direito Previdenciário

O Plenário do STF decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes[...] leia mais


Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial

Publicado em 03/09/2020 10:07:58 Direito Militar Direito Previdenciário

O TRF da 4ª Região confirmou sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao INS[...] leia mais


Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial

Publicado em 20/05/2020 11:44:50 Direito Militar Direito Previdenciário

Para a 1ª Turma do STJ, a definição do art. 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada a[...] leia mais