Parte Especial
Título VII - Dos Crimes contra a Família
Capítulo I - Dos Crimes contra o Casamento
- Simulação de casamento
- Simular casamento mediante engano de outra pessoa:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Comentários do Artigo 239
Autor(es)1
Casuística0
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Notas de Doutrina1
Simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.9100.4336.3829)
Rogerio Greco
Crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0525.7392)
Classificação doutrinária do crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0842.3571)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0480.1986)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0136.0178)
Consumação e tentativa do crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0724.5445)
Elemento subjetivo do crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0600.3629)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0162.0894)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de simulação de casamento. (JuruaDoc. 210.4011.0593.9115)