Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Índice Sistemático
Lei 8.213/1991
Título I - Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social (Art. 1)
Título II - Do Plano de Benefícios da Previdência Social (Art. 9)
Capítulo Único - Dos Regimes de Previdência Social (Art. 9)
Título III - Do Regime Geral de Previdência Social (Art. 10)
Capítulo I - Dos Beneficiários (Art. 10)
Capítulo I - Dos Beneficiários (Art. 11)
Seção I - Dos Segurados (Art. 11)
Seção II - Dos Dependentes (Art. 16)
Seção III - Das Inscrições (Art. 17)
Capítulo II - Das Prestações em Geral (Art. 18)
Seção I - Das Espécies de Prestações (Art. 18)
Seção II - Dos Períodos de Carência (Art. 24)
Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios (Art. 28)
Subseção I - Do Salário-de-Benefício (Art. 28)
Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício (Art. 33)
Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios (Art. 41)
Seção I - Das Espécies de Prestações (Art. 41-A)
Seção V - Dos Benefícios (Art. 42)
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez (Art. 42)
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade (Art. 48)
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52)
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial (Art. 57)
Subseção V - Do Auxílio-Doença (Art. 59)
Subseção VI - Do Salário-Família (Art. 65)
Subseção VII - Do Salário-Maternidade (Art. 71)
Subseção VIII - Da Pensão por Morte (Art. 74)
Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão (Art. 80)
Subseção X - Dos Pecúlios (Art. 81)
Subseção XI - Do Auxílio-Acidente (Art. 86)
Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
Seção VI - Dos Serviços (Art. 88)
Subseção I - Do Serviço Social (Art. 88)
Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional (Art. 89)
Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço (Art. 94)
Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações (Art. 100)