Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título III - Dos Embargos à Execução
Título III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO(Ir para)
- Execução. Embargos à execução
- O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1º - Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
§ 2º - Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
Comentários do Artigo 914
Casuística9
STJ Caput - Súmula 196/STJ - Execução. Citação edital. Revelia. Nomeação de curador especial (JuruaDoc. 201.6652.2000.2700)
STJ Súmula 46/STJ - Execução. Execução fiscal. Carta precatória. Embargos do devedor (JuruaDoc. 201.6652.2000.2900)
STJ Caput - Tema 674/STJ. Impugnação. Embargos à execução. Custas. Ausência de recolhimento. Cancelamento da distribuição (JuruaDoc. 201.0151.2164.2232)
STJ § 1º - Ação de execução de título executivo extrajudicial. Protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva. Erro sanável. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Voto Vencido. Não conhecimento dos embargos. Ofensa aos ditames legais (JuruaDoc. 201.6652.2000.2600)
STJ § 2º - Execução por carta precatória. Apontamento de vícios na penhora, arrematação e alienação judicial do bem. Imóvel indicado expressamente pelo juízo deprecante. Competência deste para análise das nulidades suscitadas. Reforma do acórdão recorrido que se impõe. (JuruaDoc. 240.8200.1263.4139)
Notas de Doutrina4
Caput - Natureza jurídica dos embargos à execução (JuruaDoc. 201.7912.5000.1500)
Oferecimento de embargos independentemente de penhora ou caução (JuruaDoc. 201.7912.5000.1600)
§ 1º - Procedimento nos embargos à execução (JuruaDoc. 201.7912.5000.1700)
§ 2º - Embargos na execução por carta e competência para julgá-los (JuruaDoc. 201.7912.5000.1800)
Renê Hellman
Caput - Garantia do juízo nos embargos à execução fiscal (JuruaDoc. 200.4250.8162.6720)
Natureza jurídica dos embargos à execução. (JuruaDoc. 201.7850.3002.9100)
Legitimidade ativa nos embargos à execução. (JuruaDoc. 201.7850.3002.9200)
§ 1º - Formalidades da distribuição dos embargos à execução. (JuruaDoc. 201.7850.3002.9300)
§ 2º - Competência para os embargos na execução por carta. (JuruaDoc. 201.7850.3002.9400)