Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
Título III - Crédito Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais
Título III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 139- O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Comentários do Artigo 139
Autor(es)1
Casuística8
Caput - Súmula vinculante 24/STF - Crime tributário. Lançamento tributário definitivo. Necessidade. (JuruaDoc. 196.5650.9002.6600)
STJ Caput - Multa tributária. Sucessão de empresas. Responsabilidade. Ocorrência. Decadência. (JuruaDoc. 200.5190.4600.1178)
STJ Recurso especial. Sonegação fiscal. Omissão na apresentação de declarações (DIPJ). Fato típico. (JuruaDoc. 196.5650.9002.7000)
Marcelo Moreira Candeloro
Crédito tributário X obrigação tributária (JuruaDoc. 195.5131.4000.0200)
Lançamento do crédito tributário e a Súmula 436/STJ. (JuruaDoc. 195.5131.4000.0300)