Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
Título III - Impostos
Capítulo I - Disposições Gerais
Título III - IMPOSTOS (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 16- Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Comentários do Artigo 16
Casuística4
STF Caput - Recurso extraordinário. Divulgação da destinação do produto arrecadado com imposto. Possibilidade. Tema 92/STF. (JuruaDoc. 196.5650.9000.2600)
STF Ação Direta de Inconstitucionalidade. ICMS. Inconstitucionalidade da vinculação de parte da receita a fundo. (JuruaDoc. 196.5650.9000.2700)
STF Recurso extraordinário. Tributário. Princípio da capacidade contributiva. Aplicabilidade a todos os impostos. Tema 21/STF. (JuruaDoc. 196.5650.9000.2900)
STF Caput - Recurso extraordinário. ISS. Competência tributária. Rigidez dos conceitos. Artigo 110 do CTN. (JuruaDoc. 196.5650.9000.2800)
Notas de Doutrina14
Caput - Conceito de imposto. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0300)
Capacidade contributiva em matéria de impostos. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0400)
Capacidade contributiva, mínimo existencial e não incidência. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0500)
Capacidade contributiva: fundamento dos impostos. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0600)
Capacidade contributiva: limites para a instituição de impostos. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0700)
Os impostos e o mínimo existencial. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0800)
Os impostos e a igualdade tributária. (JuruaDoc. 197.0710.6000.0900)
Os impostos e a igualdade tributária horizontal. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1000)
Os impostos e a igualdade tributária vertical. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1100)
Impostos diretos e indiretos. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1200)
Impostos pessoais e reais. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1300)
Tributos vinculados e não vinculados. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1400)
Classificação pentapartite dos tributos. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1500)
Classificação tripartite das espécies tributárias. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1600)
Vinicius Dalazoana
Caput - Espécies tributárias. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0100)
Técnica de partilha de competência em matéria de impostos. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0200)
Classificação das espécies tributárias: consequências jurídicas. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0300)
Critério da vinculação. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0400)
Classificação pentapartite e novos critérios de classificação. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0500)
Justificação dos impostos: impostos fiscais e extrafiscais. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0600)
Como dividir a carga econômica dos impostos? (JuruaDoc. 194.3360.5000.0700)
Princípio da não afetação. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0800)
Síntese conclusiva. (JuruaDoc. 194.3360.5000.0900)