Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
Título II - Obrigação Tributária
Capítulo II - Fato Gerador
Capítulo II - FATO GERADOR(Ir para)
Art. 114- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Comentários do Artigo 114
Casuística4
STF Caput - IPVA. Fato gerador. Propriedade, plena ou não, de veículo automotor. Constitucionalidade da lei. (JuruaDoc. 210.7021.1589.3396)
STJ IPTU. Lote adquirido em licitação pública. Fato gerador. Óbices administrativos ao direito de construir. Irrelevância. (JuruaDoc. 196.5650.9006.1300)
STJ Recurso especial. Operações de swap com cobertura hedge. Imposto de renda. Amplas considerações. (JuruaDoc. 196.5650.9006.1400)
Notas de Doutrina2
Caput - Fato gerador. (JuruaDoc. 197.0710.6000.6700)
A fenomenologia da cobrança de tributo exige procedimentos, atos a serem realizados pelo agente fiscal. (JuruaDoc. 197.0710.6000.6800)
O dever da Receita Federal do Brasil de observar a regra do art. 129 da Lei 11.196/2005 (JuruaDoc. 200.2190.5840.4598)
Marcelo Moreira Candeloro
Fato gerador x hipótese de incidência: discussão terminológica (JuruaDoc. 194.3543.8000.0800)
Fato gerador e sinônimos. (JuruaDoc. 194.3543.8000.0900)
Fato gerador da obrigação principal. (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)