Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 114, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 114, Caput - A fenomenologia da cobrança de tributo exige procedimentos, atos a serem realizados pelo agente fiscal. (JuruaDoc. 197.0710.6000.6800)
Em nosso ordenamento jurídico, não cabe ao particular, nem ao agente público, arbitrar os element...()
Comentários:
Fato gerador x hipótese de incidência: discussão terminológica - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0800)
Fato gerador e sinônimos. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0900)
Fato gerador da obrigação principal. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)