Comentários, casuísticas e doutrina
Fato gerador da obrigação principal.
Comentário Marcelo Moreira Candeloro
CTN, art. 114 - Fato gerador da obrigação principal. (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)
De plano, deve-se rememorar que, para o CTN, art. 113, § 1º, a obrigação principal sempre se ref...()
Comentários:
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Fato gerador da obrigação principal. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)