Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 114, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 114, Caput - IPVA. Fato gerador. Propriedade, plena ou não, de veículo automotor. Constitucionalidade da lei. (JuruaDoc. 210.7021.1589.3396)
«[...] 2 - A Constituição Federal não fixou o conceito de propriedade para fins de tributação ...()
Comentários:
Fato gerador x hipótese de incidência: discussão terminológica - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0800)
Fato gerador e sinônimos. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0900)
Fato gerador da obrigação principal. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)