Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 114, Caput
Casuísticas
CTN, art. 114, Caput - IPTU. Lote adquirido em licitação pública. Fato gerador. Óbices administrativos ao direito de construir. Irrelevância. (JuruaDoc. 196.5650.9006.1300)
«[...] À luz dos arts. 32, 34, 114, 116 e 118 do CTN (CTN, art. 32, CTN, art. 34, CTN, art.114, CT...()
Comentários:
Fato gerador x hipótese de incidência: discussão terminológica - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0800)
Fato gerador e sinônimos. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0900)
Fato gerador da obrigação principal. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.1000)