Comentários à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

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Comentários à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Waldir de Pinho Veloso

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Índice Sistemático
Lei 6.015/1973

Título I - Das Disposições Gerais (Art. 1)

Capítulo I - Das Atribuições (Art. 1)

Capítulo II - Da Escrituração (Art. 3)

Capítulo III - Da Ordem do Serviço (Art. 8)

Capítulo IV - Da Publicidade (Art. 16)

Capítulo V - Da Conservação (Art. 22)

Capítulo VI - Da Responsabilidade (Art. 28)

Título II - Do Registro de Pessoas Naturais (Art. 29)

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 29)

Capítulo II - Da Escrituração e Ordem de Serviço (Art. 33)

Capítulo III - Das Penalidades (Art. 46)

Capítulo IV - Do Nascimento (Art. 50)

Capítulo V - Da Habilitação para o Casamento (Art. 67)

Capítulo VI - Do Casamento (Art. 70)

Capítulo VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (Art. 71)

Capítulo VIII - Do Casamento em Iminente Risco de Vida (Art. 76)

Capítulo IX - Do Óbito (Art. 77)

Capítulo X - Da Emancipação, Interdição e Ausência (Art. 89)

Capítulo XI - Da Legitimação Adotiva (Art. 95)

Capítulo XII - Da Averbação (Art. 97)

Capítulo XIII - Das Anotações (Art. 106)

Capítulo XIV - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (Art. 109)

Título III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Art. 114)

Capítulo I - Da Escrituração (Art. 114)

Capítulo II - Da Pessoa Jurídica (Art. 120)

Capítulo III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias (Art. 122)

Título IV - Do Registro de Títulos e Documentos (Art. 127)

Capítulo I - Das Atribuições (Art. 127)

Capítulo II - Da Escrituração (Art. 132)

Capítulo III - Da Transcrição e da Averbação (Art. 142)

Capítulo IV - Da Ordem do Serviço (Art. 146)

Capítulo V - Do Cancelamento (Art. 164)

Título V - Do Registro de Imóveis (Art. 167)

Capítulo I - Das Atribuições (Art. 167)

Capítulo II - Da Escrituração (Art. 172)

Capítulo III - Do Processo do Registro (Art. 182)

Capítulo IV - Das Pessoas (Art. 217)

Capítulo V - Dos Títulos (Art. 221)

Capítulo VI - Da Matrícula (Art. 227)

Capítulo VII - Do Registro (Art. 236)

Capítulo VIII - Da Averbação e do Cancelamento (Art. 246)

Capítulo IX - Do Bem de Família (Art. 260)

Capítulo X - Da Remição do Imóvel Hipotecado (Art. 266)

Capítulo XI - Do Registro Torrens (Art. 277)

Capítulo XII - Do Registro da Regularização Fundiária Urbana (Art. 288-A)