Título II - Do Registro de Pessoas Naturais
Capítulo II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Capítulo II - DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO(Ir para)
Art. 33- Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
I - [A] - de registro de nascimento;
II - [B] - de registro de casamento;
III - [B Auxiliar] - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
IV - [C] - de registro de óbitos;
V - [C Auxiliar] - de registro de natimortos;
VI - [D] - de registro de proclama.
Parágrafo único - No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra [E].
Comentários do Artigo 33
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Notas de Doutrina12
Caput - Os livros dos serviços registrais das pessoas naturais. (JuruaDoc. 200.6240.6572.0180)
Registros públicos e os livros previamente encadernados. (JuruaDoc. 200.7140.8467.0641)
Dispensa de autorização judicial para início de livro com menos folhas do que o número fixado em lei. (JuruaDoc. 200.8040.8260.6774)
Princípio da forma no Registro de Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.8040.8796.8559)
Escrituração e os livros do Registro Civil de Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.5110.7377.6770)
I - Importância da Certidão de Nascimento. (JuruaDoc. 200.5080.5653.3116)
II - O casamento como precursor do registro civil. (JuruaDoc. 200.5080.5222.2934)
O surgimento do casamento civil no Brasil. (JuruaDoc. 200.5080.5298.8747)
Provas do casamento realizado no Brasil. (JuruaDoc. 200.5200.8283.4224)
Parágrafo único - O Livro «E» do Registro Civil de Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.5110.7322.4861)
Registro de nascimento de estrangeiro no Brasil. (JuruaDoc. 200.5120.7351.8747)
Livro «E»: retificação de nomes de brasileiros registrados no exterior. (JuruaDoc. 200.5260.4832.5746)
Waldir de Pinho Veloso
Caput - Livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.4150.2324.2233)
Identificação dos livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.4150.2352.1993)
Livros A, B, C e D do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.4150.2457.1255)
Conservação dos livros do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. (JuruaDoc. 200.4150.2899.9604)
I - Livros de registro de nascimento. (JuruaDoc. 200.4150.2638.2753)
II - Livros de registro de casamento civil. (JuruaDoc. 200.4150.2329.7590)
III - Livros de registro de casamento religioso para efeitos civis. (JuruaDoc. 200.4150.2649.6476)
IV - Livros de assento de óbitos. (JuruaDoc. 200.4150.2113.1107)
V - Distinção entre nascituro, natimorto e nascido vivo. (JuruaDoc. 200.4150.2527.6283)
Livros de assento de natimortos. (JuruaDoc. 200.4150.2684.7601)
VI - Livros de registro de proclamas. (JuruaDoc. 200.4150.2799.8821)
Parágrafo único - Livro «E» do primeiro Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da Comarca que for instalado. (JuruaDoc. 200.4150.2194.5990)