Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo II - Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Comentários do Artigo 337
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3598.7526)
Crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1126.7427)
Crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3902.1413)
Crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1510.7456)
Crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1185.5431)
Crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1938.3522)
Pena de multa nos crimes em licitações e contratos administrativos. (JuruaDoc. 210.4141.1915.1326)
Crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3971.0996)
Caput - Crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3575.8846)
Crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8423.5640)
Crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8530.2207)
Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais. (JuruaDoc. 210.4090.8408.7862)
Crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3240.8465)
Crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3309.6835)
Crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3665.5274)
Crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3427.9570)
Crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3351.3744)
Classificação doutrinária do crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3444.6908)
Classificação doutrinária do crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1775.8615)
Classificação doutrinária do crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3963.2756)
Classificação doutrinária do crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1983.5133)
Classificação doutrinária do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1632.1120)
Classificação doutrinária do crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1253.5639)
Classificação doutrinária do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3125.5787)
Caput - Classificação doutrinária do crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3811.9965)
Classificação doutrinária do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8215.5931)
Classificação doutrinária do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8143.5439)
Classificação doutrinária do crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3550.7447)
Classificação doutrinária do crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3912.5392)
Classificação doutrinária do crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3719.1305)
Classificação doutrinária do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3912.5129)
Classificação doutrinária do crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3354.2910)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3389.5544)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1984.9428)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3444.3777)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1399.2411)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1575.6127)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1219.0261)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3791.1424)
Caput - Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3792.7669)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8888.0361)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8842.7304)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3949.5255)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3449.2337)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3869.1454)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3747.9820)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3505.0458)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3382.6621)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1919.9753)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3782.3549)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1115.4113)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1670.0646)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1450.5281)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3931.3747)
Caput - Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3333.8650)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8495.8442)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8920.7775)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3977.5233)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3359.2389)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3118.4484)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3766.0114)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3322.0525)
Consumação e tentativa do crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3652.8256)
Consumação e tentativa do crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3591.8905)
Consumação e tentativa do crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1892.4102)
Consumação e tentativa do crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3545.3483)
Consumação e tentativa do crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1444.9683)
Consumação e tentativa do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1226.5201)
Consumação e tentativa do crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1888.3266)
Consumação e tentativa do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3146.2573)
Caput - Consumação e tentativa do crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3642.7138)
Consumação e tentativa do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8545.3207)
Consumação e tentativa do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8781.1691)
Consumação e tentativa do crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3559.1104)
Consumação e tentativa do crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3537.8798)
Consumação e tentativa do crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3544.3682)
Consumação e tentativa do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3652.6195)
Elemento subjetivo do crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3656.6383)
Elemento subjetivo do crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3523.5232)
Elemento subjetivo do crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1269.9974)
Elemento subjetivo do crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3504.8881)
Elemento subjetivo do crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1275.9708)
Elemento subjetivo do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1517.8576)
Elemento subjetivo do crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1593.6738)
Elemento subjetivo do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3408.7480)
Caput - Elemento subjetivo do crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3949.3964)
Elemento subjetivo do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8385.1561)
Elemento subjetivo do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8988.5695)
Elemento subjetivo do crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3352.5407)
Elemento subjetivo do crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3486.7815)
Elemento subjetivo do crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3666.7800)
Elemento subjetivo do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3565.6996)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3188.8501)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3816.6600)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1351.2306)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3158.8830)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1307.4692)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1397.8201)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1707.5616)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3217.7365)
Caput - Modalidades comissiva e omissiva do crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3342.5499)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8788.5237)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8492.9935)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3276.8864)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3765.6567)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3513.0746)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3875.1737)
Pena, ação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3744.4382)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3440.8998)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1913.0408)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3377.5364)
Pena, ação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1239.0566)
Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1865.0123)
Pena, ação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1579.5471)
Pena e ação penal no crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. (JuruaDoc. 210.4080.3388.5924)
Caput - Pena e ação penal no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3996.4573)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8972.4109)
Pena e ação penal no crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8603.3358)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3136.7205)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3452.7218)
Pena, ação penal, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3327.5270)
Pena, ação penal e cálculo da pena de multa no crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3811.3145)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de perturbação de processo licitatório. (JuruaDoc. 210.4090.3147.9939)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de violação de sigilo em licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3130.2708)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de fraude em licitação ou contrato. (JuruaDoc. 210.4141.1611.1774)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de afastamento de licitante. (JuruaDoc. 210.4090.3328.3640)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de contratação inidônea. (JuruaDoc. 210.4141.1193.8691)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1759.2327)
Causa de aumento de pena no crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista. (JuruaDoc. 210.4141.1571.0949)
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4080.3468.5469)
§ 1º - Extinção da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3879.5449)
Parágrafo único - Causa especial de aumento de pena no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8811.1674)
Causa especial de aumento de pena no crime de tráfico de influência em transação comercial internacional. (JuruaDoc. 210.4090.8458.6779)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de contratação direta ilegal. (JuruaDoc. 210.4090.3976.7536)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de frustração do caráter competitivo de licitação. (JuruaDoc. 210.4090.3329.3771)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de patrocínio de contratação indevida. (JuruaDoc. 210.4090.3522.0997)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. (JuruaDoc. 210.4090.3204.4224)
§ 2º - Perdão judicial e aplicação da pena de multa no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3299.4948)
§ 3º - Sonegação de contribuição previdenciária: causa especial de redução de pena e aplicação da pena de multa. (JuruaDoc. 210.4080.3827.7393)