Comentários, casuísticas e doutrina
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 337, Caput - Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de contribuição previdenciária. (JuruaDoc. 210.4080.3333.8650)
A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo delito de sonegação de contribui�...()
Comentários:
Crime de sonegação de contribuição previdenciária. - (JuruaDoc. 210.4080.3575.8846)
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Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de contribuição previdenciá... - (JuruaDoc. 210.4080.3333.8650)
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Extinção da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária. - (JuruaDoc. 210.4080.3879.5449)
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