Comentários, casuísticas e doutrina
Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 337 - Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão condicional do processo e cálculo da pena de multa no crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. (JuruaDoc. 210.4141.1865.0123)
A pena cominada para o delito de impedimento indevido é de reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) ...()
Comentários:
Crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações. - (JuruaDoc. 210.4141.1185.5431)
Classificação doutrinária do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e cont... - (JuruaDoc. 210.4141.1632.1120)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de impedimento indevido em procedimento de li... - (JuruaDoc. 210.4141.1575.6127)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e c... - (JuruaDoc. 210.4141.1670.0646)
Consumação e tentativa do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contrata... - (JuruaDoc. 210.4141.1226.5201)
Elemento subjetivo do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e contratações... - (JuruaDoc. 210.4141.1517.8576)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de impedimento indevido em procedimento de licitações e ... - (JuruaDoc. 210.4141.1397.8201)
Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão condicional do processo e cálculo da p... - (JuruaDoc. 210.4141.1865.0123)
Princípio da continuidade normativo típica no crime de impedimento indevido em procedimento de lic... - (JuruaDoc. 210.4141.1759.2327)