Comentários, casuísticas e doutrina
Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 337 - Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais. (JuruaDoc. 210.4090.8408.7862)
Vide comentários ao CP, art. 327. Conforme observa Damásio de Jesus: @OUT = Diversamente da re...()
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Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais. - (JuruaDoc. 210.4090.8408.7862)