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5 notícias encontradas

STF invalida dispositivos do CTN e da Lei de Execuções Fiscais por ausência de recepção pela CF/88

Publicado em 25/06/2021 07:42:56 Execução Fiscal Direito Tributário

O Plenário do STF por maioria de votos, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundament[...] leia mais


É possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta

Publicado em 17/03/2021 11:08:53 Advogado Direito Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário

A Exceção de Pré-Executividade, segundo a construção doutrinária e jurisprudencial, consiste em meio[...] leia mais


Na execução fiscal, é possível a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes ainda que não esgotadas outras medidas executivas (Tema 1.026/STJ)

Publicado em 12/03/2021 08:44:12 Execução Fiscal Direito Tributário

A 1 ª Seção do STJ, em recurso especial repetitivo sobre a possibilidade ou não de inscrição em cada[...] leia mais


Riscos do compliance tributário

Publicado em 18/11/2020 15:19:48 Advogado Direito Civil Direito Comercial Direito Empresarial Execução Fiscal Micro Empresa Direito Penal Direito Tributário

Para se obter uma boa gestão tributária é necessário que se tenha um vasto conhecimento legislativo [...] leia mais


Principais julgados tributários no STF na primeira semana de agosto (03/08 a 07/08)

Publicado em 11/08/2020 15:06:29 Execução Fiscal Direito Previdenciário Direito Tributário

A primeira semana de agosto foi marcada por importantes decisões tributárias no STF. Confira aqui o [...] leia mais