STJ Parágrafo único - IRRF. Pagamento de honorários advocatícios oriundos de decisão judicial. Alegada negativa de vigência da Lei 8.541/1992, art. 46. Exceção contida no inc. II do § 1º do dispositivo não afasta a responsabilidade pela retenção. (JuruaDoc. 200.6250.6488.0454)

STJ Precatório. Honorários advocatícios. Pagamento parcelado. Retenção na fonte. Exigência quanto às parcelas anteriores. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.6250.6725.4985)

STJ Imposto de renda. Retenção na fonte. Substituição tributária. Responsabilidade pelo pagamento. (JuruaDoc. 200.6250.6434.0801)

STJ Parlamentares. Imposto de renda incidente sobre verbas percebidas a título de indenização e ajuda de custo referente a comparecimento em sessões legislativas extraordinárias. Responsabilidade tributária. Substituto tributário. Câmara legislativa. (JuruaDoc. 200.6250.6491.4741)

STJ Caput - Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Imposto de renda. Responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto. (JuruaDoc. 200.6250.6160.0432)

STJ Parcelas salariais recebidas mediante ordem judicial. Responsabilidade de pagamento. (JuruaDoc. 200.6250.6533.6365)

STJ Ajuda de custo. Verba de gabinete. Diferença de subsídios. Natureza salarial. Incidência do imposto de renda. Falta de retenção do tributo pela fonte pagadora. Impossibilidade de exclusão da responsabilidade do contribuinte. (JuruaDoc. 200.6250.6916.0438)

STJ Imposto de renda retido na fonte. Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Fonte pagadora e contribuinte. Inclusão de multa. Rendimentos acumulados. Alíquota aplicável. (JuruaDoc. 200.6250.6720.9821)

STJ IRRF. Pagamento de honorários advocatícios oriundos de decisão judicial. Alegada negativa de vigência da Lei 8.541/1992, art. 46. Exceção contida no inc. II do § 1º do dispositivo não afasta a responsabilidade pela retenção. (JuruaDoc. 200.4170.6698.5782)

STJ Precatório. Honorários advocatícios. Pagamento parcelado. Retenção na fonte. Exigência quanto às parcelas anteriores. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.4170.6344.5832)

STJ Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Imposto de renda. Responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto. (JuruaDoc. 200.4170.6968.5158)

STJ Imposto de renda. Parcelas salariais recebidas mediante ordem judicial. Responsabilidade de pagamento. CTN, art. 45. (JuruaDoc. 200.4170.5233.8482)

STJ Ajuda de custo. Verba de gabinete. Diferença de subsídios. Natureza salarial. Incidência do imposto de renda. Falta de retenção do tributo pela fonte pagadora. Impossibilidade de exclusão da responsabilidade do contribuinte. (JuruaDoc. 200.4170.5518.2226)

STJ Imposto de renda retido na fonte. Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Fonte pagadora e contribuinte. Inclusão de multa. Rendimentos acumulados. Alíquota aplicável. (JuruaDoc. 200.4170.5444.3734)

STJ Recurso especial. IRPF. Deputados estaduais. Ajuda de custo e indenização pelo comparecimento a sessões legislativas extraordinárias. Imposto de renda. Não incidência. (JuruaDoc. 196.5650.9001.3900)

STJ Paragráfo único - Parlamentares. Imposto de renda incidente sobre verbas percebidas a título de indenização e ajuda de custo referente a comparecimento em sessões legislativas extraordinárias. Responsabilidade tributária. Substituto tributário. Câmara legislativa. (JuruaDoc. 200.4170.6222.7183)

STJ Parágrafo único - Imposto de renda. Retenção na fonte. Substituição tributária. Responsabilidade pelo pagamento. (JuruaDoc. 200.4170.6733.3237)

STJ Agravo Regimental no Recurso Especial. IRPF. Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal. Precatório. Imposto de renda. Retenção na fonte pela instituição financeira pagadora. Cabimento. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4600)

STJ Agravo Regimental no Recurso Especial. IRPF. Importâncias pagas em decorrência de decisão judicial. Retenção e recolhimento do imposto de renda. Responsabilidade da fonte pagadora. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4500)

STJ Recurso especial. IRPF. Sociedade cooperativa. Juros do capital social integralizado. Quota-parte dos sócios. Acréscimo patrimonial. Imposto de renda retido na fonte. Incidência. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4400)

STJ Recurso especial. IRPF. Imposto de renda retido na fonte. Fonte pagadora. Repetição de indébito. Ilegitimidade ativa. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4300)

STJ Embargos de Divergência em Recurso Especial. IRPF. Importâncias pagas em decorrência de sentença trabalhista. Imposto de renda. Retenção e recolhimento pela fonte pagadora. Inocorrência. Declaração pelo contribuinte na declaração anual subsequente. Necessidade. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4100)

STJ Recurso especial. IRPF. Diferença salarial decorrente da conversão da URV (11,98%). Imposto de renda. Incidência. Não retenção na fonte. Recolhimento posterior. Juros e multa. Incidência. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4000)

STJ Recurso especial. IRPF. Sujeito passivo de obrigação tributária acessória. Ação de repetição do imposto de renda. Ilegitimidade passiva. Convenção entre as partes. Irrelevância. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4200)