Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 45, Parágrafo único
Casuísticas
CTN, art. 45, Parágrafo único - Agravo Regimental no Recurso Especial. IRPF. Importâncias pagas em decorrência de decisão judicial. Retenção e recolhimento do imposto de renda. Responsabilidade da fonte pagadora. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4500)
«1. A responsabilidade pela retenção do IR possui normatização legal expressa no CTN, art. 45, ...()
Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)