Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 45, Parágrafo único
Casuísticas
CTN, art. 45, Parágrafo único - Recurso especial. IRPF. Sujeito passivo de obrigação tributária acessória. Ação de repetição do imposto de renda. Ilegitimidade passiva. Convenção entre as partes. Irrelevância. (JuruaDoc. 196.5650.9001.4200)
«[...] A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou compreensão de que «responsável tributá...()
Comentários:
Contribuinte: aspecto pessoal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2600)
Responsabilidade da fonte pagadora. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2700)
Retenção na fonte e legitimidade para repetição de indébito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2800)
Retenção na fonte e rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.2900)
Retenção na fonte e pagamento de precatório e RPV. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.3000)